12/12/2024 08:22

Juntada de Certidão
26/01/2024 00:17

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/01/2024 23:59.
14/12/2023 11:58

Juntada de Petição de outras peças
01/12/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 01:29

Publicado DECISÃO em 30/11/2023.
29/11/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 12:51

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010
13/10/2023 15:14

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 13:17

Conclusos para despacho
04/10/2023 11:47

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2023 00:20

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:20

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/10/2023 23:59.
11/09/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 02:12

Publicado DECISÃO em 11/09/2023.
11/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av.

João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected] .

Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701.

Processo n.: 7010006-93.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.328,15 Parte autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14.***.***/0001-02 Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 DECISÃO

Vistos.

Sobreveio comunicação a este Juízo, nos autos do processo de n. 7010917-71.2022.8.22.0010 (ID. 94560604 do mencionado processo), quanto a decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento (0803850-40.2023.8.22.0000), que deferiu parcialmente a antecipação da tutela para que, até o julgamento da ação anulatória, sejam suspensos, apenas, os atos de constrição e expropriação do patrimônio do devedor nas execuções fiscais que tratam do lançamento de IPTU sobre imóveis indisponíveis do loteamento residencial Cidade Jardim I e II.

Registra-se que os "imóveis indisponíveis" objetos da ação anulatória dizem respeito às Quadras 35 em diante do Loteamento Residencial Cidade Jardim I e II.

Desta forma, considerando que o crédito tributário ora executado se refere à imóvel localizado entre as quadras supracitadas, suspendo o presente feito até o julgamento da ação anulatória n. 7010917-71.2022.8.22.0010.

Intimem-se na pessoa de seus procuradores.

Pratique-se e expeça-se o necessário.

Rolim de Moura/RO, domingo, 10 de setembro de 2023. Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz de Direito
10/09/2023 12:32

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010
10/09/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
10/09/2023 12:31

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010
04/09/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 06:58

Conclusos para decisão
19/06/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 07:25

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 06:48

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 02:24

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 02:23

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 29/03/2023 23:59.
07/03/2023 02:27

Publicado DECISÃO em 08/03/2023.
07/03/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/03/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 12:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade
23/02/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 17:43

Conclusos para decisão
16/02/2023 17:36

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 14/02/2023 23:59.
16/02/2023 17:17

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 01:09

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.
19/01/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/01/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2023 08:26

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 07:16

Conclusos para decisão
19/12/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
10/12/2022 00:24

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/12/2022 23:59.
01/12/2022 03:59

Publicado INTIMAÇÃO em 02/12/2022.
01/12/2022 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/11/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 08:59

Recebidos os autos
11/10/2022 07:20

Juntada de termo de triagem
26/04/2022 07:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/04/2022 08:29

Juntada de Petição de contrarrazões
30/03/2022 01:24

Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2022.
30/03/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 12:27

Processo Desarquivado
24/03/2022 12:22

Juntada de Petição de recurso
15/03/2022 01:11

Publicado SENTENÇA em 16/03/2022.
15/03/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
15/03/2022 00:20

Publicado SENTENÇA em 16/03/2022.
15/03/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 10:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/03/2022 10:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/03/2022 09:35

Arquivado Definitivamente
14/03/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 18:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/03/2022 18:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/03/2022 18:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/03/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 18:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/03/2022 15:47

Conclusos para despacho
10/03/2022 15:47

Juntada de Certidão
04/03/2022 12:32

Mandado devolvido sorteio
04/03/2022 12:32

Juntada de Petição de diligência
24/02/2022 13:37

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/02/2022 23:59.
15/02/2022 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2022 00:51

Publicado DESPACHO em 16/02/2022.
15/02/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 14:23

Expedição de Mandado.
13/02/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
13/02/2022 12:04

Outras Decisões
10/02/2022 18:03

Conclusos para despacho
09/02/2022 14:25

Juntada de Petição de outras peças
14/01/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 17:24

Outras Decisões
20/12/2021 13:00

Conclusos para despacho
20/12/2021 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2021

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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