06/11/2024 09:39

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 00:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:37

Decorrido prazo de BENEDITO APARECIDO PEREIRA DO NASCIMENTO em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:30

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/10/2024 23:59.
25/09/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 00:56

Decorrido prazo de BENEDITO APARECIDO PEREIRA DO NASCIMENTO em 24/09/2024 23:59.
23/09/2024 11:05

Juntada de Certidão
16/09/2024 16:43

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
16/09/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 04:24

Publicado SENTENÇA em 16/09/2024.
13/09/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:24

Determinado o arquivamento
13/09/2024 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/09/2024 12:08

Conclusos para julgamento
13/09/2024 00:42

Decorrido prazo de BENEDITO APARECIDO PEREIRA DO NASCIMENTO em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:11

Expedição de Alvará.
30/08/2024 15:47

Processo Desarquivado
30/08/2024 15:47

Juntada de Certidão
28/06/2024 07:40

Arquivado Provisoramente
27/06/2024 00:45

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:35

Decorrido prazo de BENEDITO APARECIDO PEREIRA DO NASCIMENTO em 26/06/2024 23:59.
24/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:23

Publicado DESPACHO em 24/06/2024.
21/06/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 10:38

Conclusos para decisão
18/06/2024 20:53

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 03:51

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2024.
16/05/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 13:43

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/03/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:37

Publicado INTIMAÇÃO em 21/03/2024.
20/03/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 00:17

Decorrido prazo de E-mail INSS - Liminar em 07/03/2024 23:59.
01/03/2024 00:08

Decorrido prazo de BENEDITO APARECIDO PEREIRA DO NASCIMENTO em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 09:30

Juntada de Certidão
05/02/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 01:19

Publicado DESPACHO em 26/01/2024.
25/01/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024 18:54

Conclusos para despacho
05/12/2023 00:27

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/12/2023 23:59.
23/11/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
15/11/2023 01:47

Publicado INTIMAÇÃO em 15/11/2023.
14/11/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 18:10

Juntada de Certidão
31/10/2023 07:32

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2023 23:59.
13/10/2023 16:33

Decorrido prazo de HEDERSON MEDEIROS RAMOS em 03/10/2023 23:59.
13/10/2023 15:48

Decorrido prazo de ISABEL MOREIRA DOS SANTOS em 03/10/2023 23:59.
13/10/2023 15:14

Decorrido prazo de PAULA ISABELA DOS SANTOS em 03/10/2023 23:59.
13/10/2023 15:14

Decorrido prazo de BENEDITO APARECIDO PEREIRA DO NASCIMENTO em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:21

Decorrido prazo de PAULA ISABELA DOS SANTOS em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:20

Decorrido prazo de BENEDITO APARECIDO PEREIRA DO NASCIMENTO em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:16

Decorrido prazo de HEDERSON MEDEIROS RAMOS em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:14

Decorrido prazo de ISABEL MOREIRA DOS SANTOS em 03/10/2023 23:59.
25/09/2023 14:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/09/2023 17:47

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/09/2023 23:59.
12/09/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 02:13

Publicado DESPACHO em 11/09/2023.
11/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo: 7009107-61.2017.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível AUTOR: BENEDITO APARECIDO PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOS DO AUTOR: ISABEL MOREIRA DOS SANTOS, OAB nº RO4171, HEDERSON MEDEIROS RAMOS, OAB nº RO6553, PAULA ISABELA DOS SANTOS, OAB nº RO6554 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Vistos, etc. 1.

Altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença. 2.

Determino o processamento do presente cumprimento de sentença nos moldes dos artigos 535 e seguintes do CPC. 3.

Intime-se o requerido para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias e nos mesmos autos (art. 535, CPC), bem como, para comprovar a implementação do benefício concedido. 3.1 Em igual prazo, intime-se o requerido para informar acerca da existência de eventual débito do exequente para compensação dentro das condições estabelecidas no §9º do art. 100 da Constituição Federal, sob pena de perda do direito de abatimento dos valores. 4.

Deixo de fixar honorários advocatícios, neste momento, vez que no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública o pagamento através de RPV e/ou precatório somente serão devidos quando houver impugnação e esta for rejeitada, consoante art. 85, §7º, do CPC. 5.

Decorrido o aludido prazo, não havendo impugnação à execução ou rejeitadas as arguições da executada, requisite-se o pagamento por meio do Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, tratando-se de precatório.

Enquadrando-se a hipótese no disposto no art. 100, § 3º da CF c/c art. 87, I e II do ADCT, acrescido pela EC n. 37 de 2003, expeça-se RPV, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC. 6.

Tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento (art. 535, § 4º, CPC). 7.

Havendo impugnação à execução, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. 7.1.

Concordando com os valores apresentados pelo executado, providencie e expeça-se o necessário para pagamento da RPV/precatório, aguardando-se o respectivo pagamento em arquivo provisório. 7.1.1 Com a informação concernente ao pagamento da RPV/precatório, expeça-se alvará.

Após, venham os autos conclusos para extinção. 8.

Não concordando com os valores apresentados, remeta-se à Contadoria para dissipar quaisquer dúvidas quanto aos cálculos apresentados pelas partes. 9.

Apresentada planilha de cálculos pela Contadoria, intimem-se as partes para manifestação no prazo de cinco dias. 10.

Em seguida, retornem conclusos para decisão.

VIAS DESTA SERVEM DE CARTA/INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, 10 de setembro de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito
10/09/2023 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
10/09/2023 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2023 11:04

Conclusos para despacho
08/09/2023 11:01

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
31/08/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 01:23

Publicado INTIMAÇÃO em 31/08/2023.
30/08/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 10:32

Processo Desarquivado
29/08/2023 10:31

Juntada de acórdão
14/11/2022 07:29

Arquivado Provisoramente
14/11/2022 07:27

Juntada de Certidão
14/11/2022 07:21

Processo Desarquivado
24/04/2019 17:11

Juntada de Petição de outros documentos
24/04/2019 17:11

Juntada de Petição de outros documentos
05/04/2019 11:49

Arquivado Provisoriamente
05/04/2019 11:48

Processo Desarquivado
05/04/2019 11:48

Arquivado Definitivamente
05/04/2019 11:47

Juntada de outras peças
14/02/2019 15:03

Juntada de Petição de petição
03/02/2019 02:09

Publicado INTIMAÇÃO em 29/01/2019.
03/02/2019 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2019 07:31

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/01/2019 23:59:59.
25/01/2019 12:35

Expedição de Outros documentos.
23/11/2018 04:04

Decorrido prazo de HEDERSON MEDEIROS RAMOS em 22/11/2018 23:59:59.
23/11/2018 04:04

Decorrido prazo de BENEDITO APARECIDO PEREIRA DO NASCIMENTO em 22/11/2018 23:59:59.
23/11/2018 04:04

Decorrido prazo de PAULA ISABELA DOS SANTOS em 22/11/2018 23:59:59.
23/11/2018 04:04

Decorrido prazo de ISABEL MOREIRA DOS SANTOS em 22/11/2018 23:59:59.
17/11/2018 16:41

Juntada de Petição de petição
01/11/2018 08:55

Expedição de Outros documentos.
29/10/2018 00:48

Publicado Sentença em 30/10/2018.
29/10/2018 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2018 11:35

Expedição de Outros documentos.
26/10/2018 11:35

Julgado procedente o pedido
02/07/2018 17:35

Juntada de Petição de outros documentos
02/07/2018 17:35

Juntada de Petição de outros documentos
02/07/2018 17:34

Juntada de Petição de outros documentos
11/05/2018 09:55

Conclusos para despacho
09/04/2018 15:41

Juntada de Petição de petição
03/04/2018 11:30

Juntada de Petição de petição
21/03/2018 04:37

Decorrido prazo de APS/DJ - Agência da Previdência Social em 20/03/2018 23:59:59.
13/03/2018 10:29

Expedição de Outros documentos.
13/03/2018 10:21

Juntada de outras peças
13/03/2018 10:05

Expedição de Outros documentos.
21/02/2018 08:16

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2018 16:08

Conclusos para despacho
02/02/2018 17:45

Juntada de Petição de petição
15/12/2017 13:20

Decorrido prazo de BENEDITO APARECIDO PEREIRA DO NASCIMENTO em 14/12/2017 23:59:59.
05/12/2017 16:51

Juntada de Petição de petição
24/11/2017 09:02

Juntada de Petição de petição
22/11/2017 08:53

Expedição de Outros documentos.
22/11/2017 08:53

Expedição de Outros documentos.
22/11/2017 08:34

Juntada de outras peças
01/10/2017 06:07

Decorrido prazo de BENEDITO APARECIDO PEREIRA DO NASCIMENTO em 28/09/2017 23:59:59.
20/09/2017 10:40

Expedição de Outros documentos.
20/09/2017 10:38

Juntada de Certidão
11/09/2017 11:16

Decorrido prazo de BENEDITO APARECIDO PEREIRA DO NASCIMENTO em 08/09/2017 23:59:59.
08/09/2017 12:28

Decorrido prazo de BENEDITO APARECIDO PEREIRA DO NASCIMENTO em 05/09/2017 23:59:59.
29/08/2017 09:45

Expedição de Outros documentos.
29/08/2017 09:41

Juntada de Certidão
28/08/2017 16:22

Decorrido prazo de VALTER AKIRA MIASATO em 24/08/2017 23:59:59.
17/08/2017 08:20

Juntada de outras peças
17/08/2017 07:58

Expedição de Outros documentos.
17/08/2017 07:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2017 07:58

Expedição de Outros documentos.
02/08/2017 11:19

Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2017 08:46

Conclusos para despacho
01/08/2017 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/08/2017 08:37

Classe Processual INF JUV CIV - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (1706) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)
31/07/2017 10:05

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2017 16:51

Conclusos para decisão
28/07/2017 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2017

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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