TJRO - 0803054-54.2020.8.22.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/03/2021 12:00
Arquivado Definitivamente
-
09/03/2021 11:59
Expedição de Certidão.
-
04/03/2021 11:54
Juntada de Petição de Documento-MPRO-08030545420208220000.pdf
-
03/03/2021 02:56
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 02:52
Expedição de Certidão.
-
03/02/2021 10:06
Expedição de Certidão.
-
03/02/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÂMARAS ESPECIAIS REUNIDAS ACÓRDÃO Processo: 0803054-54.2020.8.22.0000 Conflito de Competência (PJe) Origem: 7015936-56.2020.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública Suscitante: Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho Suscitado: Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho Relator: DES.
OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 11/05/2020 DECISÃO: “DECLARADO COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Conflito negativo de competência.
Procedimento ordinário.
Empresa de médio ou grande porte.
Juízo comum. O Juizado Especial da Fazenda Pública é incompetente para processar e julgar ações em que a autora é pessoa jurídica que não se enquadra nos conceitos de microempresa ou empresa de pequeno porte. Declarado competente o juízo suscitado. -
02/02/2021 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2021 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2021 11:05
Declarado competetente o JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PORTO VELHO (SUSCITADO)
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13/11/2020 11:38
Deliberado em sessão
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04/11/2020 09:16
Expedição de Certidão.
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23/10/2020 09:10
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2020 09:10
Expedido alvará de levantamento
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21/09/2020 16:20
Conclusos para decisão
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21/09/2020 16:20
Expedição de Certidão.
-
21/09/2020 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2020 16:36
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2020 15:54
Decorrido prazo de #Não preenchido# em 03/07/2020.
-
22/08/2020 15:54
Expedição de #Não preenchido#.
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19/06/2020 15:03
Expedição de Ofício.
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18/05/2020 11:55
Expedido alvará de levantamento
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11/05/2020 17:45
Conclusos para decisão
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11/05/2020 17:45
Expedição de Certidão.
-
11/05/2020 15:39
Juntada de termo de triagem
-
11/05/2020 15:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2020
Ultima Atualização
09/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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