26/11/2021 13:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
26/11/2021 11:11

Transitado em Julgado em 23/11/2021
26/11/2021 11:11

Expedição de Acórdão.
24/11/2021 00:00

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 00:00

Decorrido prazo de CATIA HELENA THON em 23/11/2021 23:59.
05/11/2021 10:42

Juntada de Petição de
05/11/2021 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 17:39

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 07:42

Expedição de Certidão.
27/10/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 28/10/2021.
27/10/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 10:35

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido
27/09/2021 14:24

Juntada de Petição de certidão
19/09/2021 20:43

Decorrido prazo de CATIA HELENA THON em 18/08/2021 23:59.
19/09/2021 20:43

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 18/08/2021 23:59.
16/09/2021 00:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/09/2021 10:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/09/2021 20:42

Decorrido prazo de CATIA HELENA THON em 18/08/2021 23:59.
10/09/2021 20:42

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 18/08/2021 23:59.
10/09/2021 20:41

Publicado INTIMAÇÃO em 27/07/2021.
10/09/2021 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
03/09/2021 10:49

Expedição de Certidão.
27/08/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 17:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/08/2021 09:47

Conclusos para decisão
10/08/2021 09:46

Expedição de Certidão.
05/08/2021 14:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/07/2021 08:39

Expedição de #Não preenchido#.
27/07/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de - por videoconferência 7007195-43.2019.8.22.0007 Apelação (PJE) Origem: 7007195-43.2019.8.22.0007-Cacoal / 2ª Vara Cível Apelante : Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado : Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB/RO 7828) Apelada : Catia Helena Thon Advogada : Sandra Cristina dos Santos Bahia (OAB/RO 6486) Relator : DES.

HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído por Sorteio em 23/02/2021 Decisão: “PRELIMINARES REJEITADAS.

NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação cível.

Legitimidade passiva.

Obrigação de fazer.

Instalação de energia elétrica.

Loteamento.

Zona rural. Área irregular.

Obrigatoriedade.

Recurso não provido. 1 - A concessionária de energia, prestadora de serviço essencial, é parte legítima para responder à ação de obrigação de fazer para que se promova a ligação do serviço público, mesmo que em loteamento irregular, perante a municipalidade. 2 - O fornecimento de energia elétrica é considerado serviço essencial que não pode ser negado em razão da irregularidade do imóvel ou suposta ausência de interesse social e, portanto, gera ofensa à dignidade da pessoa humana a negativa de execução da rede.
26/07/2021 15:34

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 09:31

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido.
01/07/2021 09:21

Deliberado em sessão
30/06/2021 10:21

Incluído em pauta para 30/06/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Hiram Marques.
22/06/2021 13:05

Expedição de Certidão.
14/06/2021 04:30

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 04:30

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 08:45

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 10:00

Conclusos para decisão
24/02/2021 09:59

Juntada de termo de triagem
23/02/2021 18:03

Recebidos os autos
23/02/2021 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
22/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7050977-21.2019.8.22.0001

Tam Linhas Aereas S/A

Maria Clara Vera Bussons Gomes

Advogado: Hudson Matheus Freitas Silva Araujo

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 31/05/2020 20:29

Exibir Processo

Processo nº 0800569-47.2021.8.22.0000

Marcos Braz Amaral

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Jose Henrique Barroso Serpa

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 01/03/2021 09:22

Exibir Processo

Processo nº 7050977-21.2019.8.22.0001

Maria Clara Vera Bussons Gomes

Tam Linhas Aereas S/A

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 12/11/2019 16:44

Exibir Processo

Processo nº 7001102-48.2020.8.22.0001

Gol Linhas Aereas

Tatiane Rodrigues de Almeida Sousa

Advogado: Allisson Carvalho Ferreira

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 03/08/2020 22:51

Exibir Processo

Processo nº 7001102-48.2020.8.22.0001

Tatiane Rodrigues de Almeida Sousa

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 11/01/2020 14:46

Exibir Processo