21/07/2021 22:43

Arquivado Definitivamente
21/07/2021 22:42

Juntada de Certidão
17/07/2021 01:31

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 18:06

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 00:51

Decorrido prazo de AGNES CLICIA OLIVEIRA CAVALCANTE em 13/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 00:50

Decorrido prazo de INGRID JULIANNE MOLINO CZELUSNIAK em 13/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 00:50

Decorrido prazo de ROGERIO MAURO SCHMIDT em 13/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 00:46

Decorrido prazo de SHELDON ROMAIN SILVA DA CRUZ em 13/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 00:46

Decorrido prazo de NAYARA SIMEAS PEREIRA RODRIGUES em 13/07/2021 23:59:59.
03/07/2021 00:46

Juntada de outras peças
28/06/2021 00:12

Publicado SENTENÇA em 29/06/2021.
28/06/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 15:44

Julgado improcedente o pedido
08/06/2021 00:03

Conclusos para julgamento
04/06/2021 08:34

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 14:55

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 22:06

Outras Decisões
26/05/2021 08:03

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/05/2021 09:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
11/05/2021 20:46

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 20:39

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 07:47

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/05/2021 09:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
27/04/2021 07:46

Audiência Conciliação cancelada para 30/04/2021 12:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
15/04/2021 01:31

Decorrido prazo de AGNES CLICIA OLIVEIRA CAVALCANTE em 14/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 01:26

Decorrido prazo de ROGERIO MAURO SCHMIDT em 14/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 01:25

Decorrido prazo de INGRID JULIANNE MOLINO CZELUSNIAK em 14/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 01:22

Decorrido prazo de SHELDON ROMAIN SILVA DA CRUZ em 14/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 01:21

Decorrido prazo de NAYARA SIMEAS PEREIRA RODRIGUES em 14/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 00:00

Publicado DESPACHO em 13/04/2021.
12/04/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 14:08

Outras Decisões
07/04/2021 15:27

Conclusos para despacho
06/04/2021 02:15

Decorrido prazo de AGNES CLICIA OLIVEIRA CAVALCANTE em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 02:11

Decorrido prazo de ROGERIO MAURO SCHMIDT em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 02:11

Decorrido prazo de INGRID JULIANNE MOLINO CZELUSNIAK em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 02:07

Decorrido prazo de SHELDON ROMAIN SILVA DA CRUZ em 05/04/2021 23:59:59.
01/04/2021 08:56

Decorrido prazo de SHELDON ROMAIN SILVA DA CRUZ em 31/03/2021 23:59:59.
31/03/2021 09:04

Decorrido prazo de NAYARA SIMEAS PEREIRA RODRIGUES em 30/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 01:13

Publicado DESPACHO em 31/03/2021.
30/03/2021 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/03/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 11:39

Outras Decisões
29/03/2021 11:03

Conclusos para despacho
23/03/2021 00:08

Publicado INTIMAÇÃO em 24/03/2021.
23/03/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 19:46

Recebidos os autos do CEJUSC
18/03/2021 19:44

Juntada de Petição de juntada de ar
19/02/2021 11:27

Juntada de Certidão
11/02/2021 11:31

Recebidos os autos.
11/02/2021 11:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC
10/02/2021 00:38

Publicado INTIMAÇÃO em 11/02/2021.
10/02/2021 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7049505-82.2019.8.22.0001 REQUERENTE: SHELDON ROMAIN SILVA DA CRUZ Advogados do(a) REQUERENTE: AGNES CLICIA OLIVEIRA CAVALCANTE - RO10223, INGRID JULIANNE MOLINO CZELUSNIAK - RO7254, NAYARA SIMEAS PEREIRA RODRIGUES - RO1692 REQUERIDO: ROGERIO MAURO SCHMIDT INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA FINALIDADE: Intimação para audiência de conciliação por videoconferência Esta publicação tem por finalidade intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) acima identificado(s) para que participe(m) da audiência de conciliação a ser realizada por videoconferência (via WhatsApp), bem como assegure(m) que seu(s) constituinte(s) também compareça(m).

DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: 30/04/2021 12:00 Caso ainda não o tenha(m) feito, fica(m) também intimado(s) a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) contato(s) telefônico(s) indicado(s) para a realização da videoconferência (com o aplicativo WhatsApp), sob pena de o processo ser movimentado para deliberação judicial para providências quanto à extinção do processo (no caso de inércia da parte requerente) ou quanto à consideração de recusa do demandado à participação na audiência (art. 23 da Lei nº 9.099/95).

COMO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA: Aguardar chamada de vídeo pelo WhatsApp que receberá no dia e horário marcados.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1.

Buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar o aplicativo WhatsApp de seu celular ou no computador, a partir do link https://www.whatsapp.com/?lang=pt_br.

Se necessário, poderá ser utilizado o aplicativo Hangouts Meet (art. 7°, III, Prov. 018/2020-CG); 2.

Estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário (art. 7°, V, Prov. 018/2020-CG); 3.

Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4.

Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5.

Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6.

Manter-se em local isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1.

O advogado da parte deverá comunicar-lhe da audiência por videoconferência e orientá-la sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2.

As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7°, II, Prov. 018/2020-CG); 3.

Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação (art. 7°, IV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transigir (art. 7°, VII, Prov. 018/2020-CG); 5.

Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 6.

Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado (art. 7°, X, Prov. 018/2020-CG); 7.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais (art. 7°, XI, Prov. 018/2020-CG); 8.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial (art. 7°, XII, Prov. 018/2020-CG); 9.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato será registrado na ata de audiência e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7°, XVIII, Prov. 018/2020-CG); 10.

Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual (art. 7º, XIX, Prov. 018/2020-CG); 11.

Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial (art. 7°, XIII, Prov. 018/2020-CG.

ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1.

Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7°, I, Prov. 018/2020-CG); 2.

A pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil). (art. 7°, VIII, Prov. 018/2020-CG); 3.

Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada (art. 7°, XIV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência realizada (art. 7°, XV, Prov. 018/2020-CG); 5.

Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca (art. 7°, XX, Prov. 018/2020-CG). CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - CEJUSC: E-mail: [email protected] Porto Velho, 8 de fevereiro de 2021.
08/02/2021 19:22

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 19:22

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 19:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2021 19:22

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 19:22

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 19:21

Audiência Conciliação designada para 30/04/2021 12:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
08/02/2021 19:20

Audiência Conciliação cancelada para 03/12/2020 08:30 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
02/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7049505-82.2019.8.22.0001 REQUERENTE: SHELDON ROMAIN SILVA DA CRUZ Advogados do(a) REQUERENTE: AGNES CLICIA OLIVEIRA CAVALCANTE - RO10223, INGRID JULIANNE MOLINO CZELUSNIAK - RO7254, NAYARA SIMEAS PEREIRA RODRIGUES - RO0001692A REQUERIDO: ROGERIO MAURO SCHMIDT INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA FINALIDADE: Intimação para audiência de conciliação por videoconferência Esta publicação tem por finalidade intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) acima identificado(s) para que participe(m) da audiência de conciliação a ser realizada por videoconferência (via WhatsApp), bem como assegure(m) que seu(s) constituinte(s) também compareça(m).

DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: 03/12/2020 08:30 Caso ainda não o tenha(m) feito, fica(m) também intimado(s) a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) contato(s) telefônico(s) indicado(s) para a realização da videoconferência (com o aplicativo WhatsApp), sob pena de o processo ser movimentado para deliberação judicial para providências quanto à extinção do processo (no caso de inércia da parte requerente) ou quanto à consideração de recusa do demandado à participação na audiência (art. 23 da Lei nº 9.099/95).

COMO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA: Aguardar chamada de vídeo pelo WhatsApp que receberá no dia e horário marcados.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1.

Buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar o aplicativo WhatsApp de seu celular ou no computador, a partir do link https://www.whatsapp.com/?lang=pt_br.

Se necessário, poderá ser utilizado o aplicativo Hangouts Meet (art. 7°, III, Prov. 018/2020-CG); 2.

Estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário (art. 7°, V, Prov. 018/2020-CG); 3.

Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4.

Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5.

Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6.

Manter-se em local isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1.

O advogado da parte deverá comunicar-lhe da audiência por videoconferência e orientá-la sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2.

As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7°, II, Prov. 018/2020-CG); 3.

Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação (art. 7°, IV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transigir (art. 7°, VII, Prov. 018/2020-CG); 5.

Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 6.

Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado (art. 7°, X, Prov. 018/2020-CG); 7.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais (art. 7°, XI, Prov. 018/2020-CG); 8.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial (art. 7°, XII, Prov. 018/2020-CG); 9.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato será registrado na ata de audiência e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7°, XVIII, Prov. 018/2020-CG); 10.

Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual (art. 7º, XIX, Prov. 018/2020-CG); 11.

Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial (art. 7°, XIII, Prov. 018/2020-CG.

ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1.

Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7°, I, Prov. 018/2020-CG); 2.

A pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil). (art. 7°, VIII, Prov. 018/2020-CG); 3.

Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada (art. 7°, XIV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência realizada (art. 7°, XV, Prov. 018/2020-CG); 5.

Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca (art. 7°, XX, Prov. 018/2020-CG). CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - CEJUSC: E-mail: [email protected] Porto Velho, 22 de setembro de 2020.
01/02/2021 20:59

Outras Decisões
15/12/2020 00:31

Conclusos para despacho
10/12/2020 01:06

Decorrido prazo de AGNES CLICIA OLIVEIRA CAVALCANTE em 09/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 01:06

Decorrido prazo de INGRID JULIANNE MOLINO CZELUSNIAK em 09/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 01:01

Decorrido prazo de ROGERIO MAURO SCHMIDT em 09/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 01:00

Decorrido prazo de SHELDON ROMAIN SILVA DA CRUZ em 09/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 10:31

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
04/12/2020 01:50

Decorrido prazo de NAYARA SIMEAS PEREIRA RODRIGUES em 03/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 00:12

Publicado DESPACHO em 07/12/2020.
04/12/2020 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2020 15:40

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 15:40

Declarada incompetência
02/12/2020 11:16

Conclusos para despacho
08/10/2020 22:22

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 12:29

Juntada de Petição de certidão
23/09/2020 08:41

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 15:50

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 15:50

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2020 15:42

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 15:42

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 15:37

Audiência Conciliação designada para 03/12/2020 08:30 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
17/09/2020 09:41

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 18/09/2020.
17/09/2020 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 19:02

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 10:16

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 10:12

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 11:44

Audiência Conciliação não-realizada para 16/09/2020 12:00 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
03/08/2020 13:04

Juntada de Petição de juntada de ar
03/08/2020 13:04

Juntada de Petição de juntada de ar
10/06/2020 08:08

Juntada de Certidão
25/05/2020 19:05

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 00:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2020 00:02

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 00:02

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 00:01

Audiência Conciliação designada para 16/09/2020 12:00 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
13/04/2020 11:16

Audiência Conciliação cancelada para 25/03/2020 11:20 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
21/01/2020 14:04

Juntada de Petição de petição
05/12/2019 08:22

Juntada de Petição de certidão
25/11/2019 09:06

Juntada de Certidão
13/11/2019 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2019 12:00

Audiência Conciliação designada para 25/03/2020 11:20 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
05/11/2019 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
09/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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