19/12/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
02/12/2023 00:15

Decorrido prazo de VERONICA BARBOSA DE CARVALHO DIB em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:15

Decorrido prazo de MIGUEL ABRAO DIB NETO em 01/12/2023 23:59.
16/11/2023 08:10

Arquivado Definitivamente
15/11/2023 00:56

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:56

Decorrido prazo de VERONICA BARBOSA DE CARVALHO DIB em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:47

Decorrido prazo de MIGUEL ABRAO DIB NETO em 14/11/2023 23:59.
10/11/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 01:12

Publicado SENTENÇA em 10/11/2023.
10/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Procedimento do Juizado Especial Cível 7058990-67.2023.8.22.0001 AUTORES: VERONICA BARBOSA DE CARVALHO DIB, CPF nº *10.***.*94-00, AVENIDA LAURO SODRÉ, - DE 2020 A 2450 - LADO PAR SÃO JOÃO BOSCO - 76803-660 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MIGUEL ABRAO DIB NETO, CPF nº *56.***.*90-63, AVENIDA LAURO SODRÉ, - DE 2020 A 2450 - LADO PAR SÃO JOÃO BOSCO - 76803-660 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS AUTORES: KAUE CRISTINAN DA COSTA RIBEIRO, OAB nº RO12166, FRANCISCO RIBEIRO NETO, OAB nº RO875, LAURO VINICIUS DANTAS GIL, OAB nº RO12788 REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REU: FERNANDO ROSENTHAL, OAB nº SP146730, PROCURADORIA LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Requerente e requerido(a) resolveram entabular acordo extintivo da lide, requerendo a respectiva homologação judicial.

Desse modo, sendo as partes capazes, o objeto lícito e o direito disponível, não há óbice algum à validação da composição efetivada, sendo este o maior propósito e espírito da Lei dos Juizados Especiais.

POSTO ISSO, nos termos dos arts. 2º, da LF 9099/95, e 840, do Código Civil (LF 10.406/2002), HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado pelas partes (ID. 98351479) para que surta seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas próprias cláusulas e condições.

Por conseguinte e com fulcro no art. 51, caput, da LF 9.099/95, c/c 487, III, b, do CPC (LF 13.105/2015), JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, devendo o cartório, após as cautelas e movimentações de praxe, arquivar imediatamente o processo, independentemente de prévia intimação das partes, uma vez que o acordo será cumprido diretamente entre elas, valendo ressaltar que a sentença homologatória transita em julgado de plano (art. 41, LF 9.099/95) e a parte credora poderá requerer o desarquivamento e consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da LF 9.099/95, sem pagamento de quaisquer custas ou encargos.

Sem custas, ex vi lege. CUMPRA-SE.

Porto Velho, RO, 9 de novembro de 2023 Wanderley José Cardoso JUIZ DE DIREITO
09/11/2023 11:44

Recebidos os autos do CEJUSC
09/11/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 11:44

Homologada a Transação
08/11/2023 13:48

Conclusos para julgamento
08/11/2023 13:48

Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível realizada para 08/11/2023 14:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
08/11/2023 13:45

Recebidos os autos.
08/11/2023 13:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2023 13:45

Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível designada para 08/11/2023 14:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
08/11/2023 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 04:17

Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2023.
08/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7058990-67.2023.8.22.0001 AUTOR: MIGUEL ABRAO DIB NETO, VERONICA BARBOSA DE CARVALHO DIB Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCO RIBEIRO NETO - RO875, KAUE CRISTINAN DA COSTA RIBEIRO - RO12166, LAURO VINICIUS DANTAS GIL - RO12788 REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE (VIA DJE) Fica Vossa Senhoria intimada a apresentar manifestação quanto à contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Porto Velho, 7 de novembro de 2023.
07/11/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 11:09

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 27/10/2023 23:59.
26/10/2023 13:55

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 04/10/2023.
04/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7058990-67.2023.8.22.0001 AUTOR: MIGUEL ABRAO DIB NETO, VERONICA BARBOSA DE CARVALHO DIB Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCO RIBEIRO NETO - RO875, KAUE CRISTINAN DA COSTA RIBEIRO - RO12166, LAURO VINICIUS DANTAS GIL - RO12788 REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE (VIA DJE) Fica Vossa Senhoria intimada de que a audiência de conciliação inaugural designada automaticamente pelo sistema foi cancelada, em cumprimento ao que foi determinado no SEI 0002342-13.2022.822.8800 (retirada da pauta de conciliação dos grandes litigantes) e Nota Técnica n. 02/2022/CIJERO/PRESI/TJRO.

Fica ainda devidamente cientificada de que poderá haver a designação de audiência de conciliação com pautas temáticas ou mutirões, desde que haja manifestação das partes nesse sentido.

Dessa forma, haverá a citação e intimação da parte requerida para apresentar contestação no prazo de 15 dias.

Encerrado o prazo, Vossa Senhoria será intimada para apresentar réplica à contestação também no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação ou ciência do ato respectivo.

Porto Velho, 3 de outubro de 2023.
03/10/2023 07:15

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 07:15

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 07:13

Audiência Conciliação - JEC cancelada para 08/11/2023 13:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
03/10/2023 07:13

Juntada de Certidão
24/09/2023 13:04

Audiência Conciliação - JEC designada para 08/11/2023 13:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
24/09/2023 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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