14/11/2023 13:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
14/11/2023 13:58

Expedição de Certidão.
07/11/2023 12:57

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2023 00:03

Decorrido prazo de EMERSON PEREIRA em 06/11/2023 23:59.
03/10/2023 11:36

Expedição de Certidão.
02/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/10/2023 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 02/10/2023.
02/10/2023 00:00

Intimação

Secretaria Judiciária do Segundo Grau Coordenadoria Criminal da Central de Processos Eletrônicos de Segundo Grau 1ª CÂMARA CRIMINAL ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: 28/09/2023 Processo: 0011009-32.2012.8.22.0007 Apelação Origem: 0011009-32.2012.8.22.0007 Cacoal/2ª Vara Criminal Apelante: Emerson Pereira Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES.

JORGE LEAL Distribuído por sorteio em 19/04/2023 DECISÃO: “APELAÇÃO NÃO PROVIDA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”.

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL.

TRÂNSITO.

LESÃO CORPORAL CULPOSA.

EMBRIAGUEZ AO VOLANTE.

ABSOLVIÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

MATERIALIDADE.

AUTORIA.

COMPROVAÇÃO.

TESTE DE ALCOOLEMIA.

PROVA TESTEMUNHAL.

ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL.

RÉU REINCIDENTE.

REGIME SEMIABERTO MANTIDO.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1. É de rigor a condenação pelo crime de lesão corporal culposa no trânsito (303, CTB) quando suficientemente comprovada a materialidade, a autoria, o nexo de causalidade, bem como a conduta imprudente do Apelante em conduzir veículo sob influência de álcool (art. 306 do CTB), causando lesão corporal à vítima. 2.

Embora tenha sido o agente condenado à pena inferior a 04 anos de reclusão, ostenta ele a condição de reincidente, estando justificada, assim, a fixação do regime inicial semiaberto para o cumprimento de pena. 3.

Recurso não provido.
29/09/2023 08:08

Juntada de Petição de outras peças
29/09/2023 07:37

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 07:33

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 07:30

Conhecido o recurso de EMERSON PEREIRA - CPF: *63.***.*61-87 (APELANTE) e não-provido
28/09/2023 13:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/09/2023 13:12

Juntada de Petição de certidão
22/09/2023 13:36

Expedição de Certidão.
22/09/2023 13:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/09/2023 10:01

Pedido de inclusão em pauta
20/04/2023 15:58

Conclusos para decisão
20/04/2023 10:29

Juntada de Petição de parecer
19/04/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 08:31

Juntada de termo de triagem
19/04/2023 07:52

Recebidos os autos
19/04/2023 07:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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