21/06/2023 18:37

Arquivado Definitivamente
15/06/2023 00:52

Decorrido prazo de DEIVID DE MELO VARGAS em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:51

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:47

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA LOPES em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:46

Decorrido prazo de RAFAELA INES OLIVEIRA DOS SANTOS em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:46

Decorrido prazo de FABIO JOSE REATO em 14/06/2023 23:59.
18/05/2023 01:30

Publicado SENTENÇA em 19/05/2023.
18/05/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO 6ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - Telefone: (69) 3217-1326 PROCESSO Nº: 7032828-74.2019.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença REQUERENTE: MARCELO PEREIRA LOPES ADVOGADOS DO REQUERENTE: FABIO JOSE REATO, OAB nº RO2061, DEIVID DE MELO VARGAS, OAB nº RO11808 EXCUTADO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS DO EXCUTADO: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664, RAFAELA INES OLIVEIRA DOS SANTOS, OAB nº PB26230, ENERGISA RONDÔNIA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença movida por MARCELO PEREIRA LOPES em face de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A , sendo certo que no ID 90162551, consta o levantamento integral do valor devido e nada mais foi requerido motivo pelo qual, o feito caminha rumo à extinção.

Custas finais (ID 68359719).

Nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15, extingue-se a execução, dentre outras causas, quando a obrigação for satisfeita. É o caso dos autos.

Diante do exposto, considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO por sentença o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Fica intimada a parte Sucumbente para proceder com o pagamento das custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa, cuja guia deverá ser gerada pelo seguinte endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=FjnOr--DVcF7A4aZ_QirTUH7CAMBWGz7xeamKKnB.wildfly01:custas1.1 Nada mais pendente, arquive-se os autos com as baixas e cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Porto Velho/RO, quarta-feira, 17 de maio de 2023 Elisangela Nogueira Juíza de Direito
17/05/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/05/2023 08:26

Conclusos para julgamento
17/05/2023 08:17

Juntada de Certidão
12/05/2023 00:16

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA LOPES em 11/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:55

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 04/05/2023 23:59.
03/05/2023 06:50

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2023.
03/05/2023 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/05/2023 03:40

Decorrido prazo de DEIVID DE MELO VARGAS em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7032828-74.2019.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARCELO PEREIRA LOPES Advogados do(a) REQUERENTE: DEIVID DE MELO VARGAS - RO11808, FABIO JOSE REATO - RO2061 EXCUTADO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados do(a) EXCUTADO: RAFAELA INES OLIVEIRA DOS SANTOS - PB26230, EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
02/05/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 10:30

Juntada de Certidão
20/04/2023 11:54

Juntada de Certidão
20/04/2023 09:33

Expedição de Ofício.
19/04/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 15:41

Publicado DECISÃO em 11/04/2023.
13/04/2023 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7032828-74.2019.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARCELO PEREIRA LOPES Advogado do(a) REQUERENTE: FABIO JOSE REATO - RO2061 EXCUTADO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) EXCUTADO: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664 INTIMAÇÃO PARTES - CÁLCULO CONTADOR Ficam as PARTES intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca dos cálculos da contadoria judicial.
05/04/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 08:28

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
04/04/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 11:58

Conclusos para decisão
04/04/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:08

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 03/04/2023 23:59.
27/03/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:47

Publicado INTIMAÇÃO em 27/03/2023.
24/03/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/03/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 11:50

Conta Atualizada
19/02/2023 00:49

Expedição de Outros documentos.
19/02/2023 00:49

Expedição de Outros documentos.
19/02/2023 00:49

Expedição de Outros documentos.
19/02/2023 00:49

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 00:16

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA LOPES em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:05

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/09/2022 23:59.
27/09/2022 00:17

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 00:16

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA LOPES em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 00:14

Decorrido prazo de FABIO JOSE REATO em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 00:13

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 00:12

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 00:12

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 26/09/2022 23:59.
22/09/2022 01:32

Publicado DESPACHO em 23/09/2022.
22/09/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/09/2022 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
21/09/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 09:35

Conclusos para decisão
19/09/2022 01:37

Publicado INTIMAÇÃO em 20/09/2022.
19/09/2022 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/09/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 09:37

Realizado Cálculo de Liquidação
21/06/2022 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
11/06/2022 00:10

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 00:10

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 00:10

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 00:09

Decorrido prazo de FABIO JOSE REATO em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 00:09

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 00:08

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA LOPES em 10/06/2022 23:59.
08/06/2022 00:35

Publicado DESPACHO em 09/06/2022.
08/06/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 08:18

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 12:22

Conclusos para decisão
03/05/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 03/05/2022.
02/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 01:21

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 13/04/2022 23:59.
29/04/2022 00:38

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 13/04/2022 23:59.
29/04/2022 00:36

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 13/04/2022 23:59.
29/04/2022 00:10

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 13/04/2022 23:59.
28/04/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 16:29

Juntada de Certidão
06/04/2022 20:30

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 01:19

Publicado DECISÃO em 22/03/2022.
21/03/2022 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 09:08

Outras Decisões
08/02/2022 18:25

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 00:13

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 02/12/2021 23:59.
01/12/2021 13:58

Conclusos para decisão
01/12/2021 12:07

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 00:58

Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2021.
23/11/2021 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
19/11/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 10:47

Juntada de Petição de contestação
16/11/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 15:02

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA LOPES em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 14:59

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 14:51

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 14:47

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 14:44

Decorrido prazo de FABIO JOSE REATO em 10/11/2021 23:59.
02/11/2021 12:20

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 00:51

Publicado DESPACHO em 18/10/2021.
15/10/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 13:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/10/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 10:19

Outras Decisões
14/10/2021 08:25

Conclusos para despacho
14/10/2021 08:24

Processo Desarquivado
06/10/2021 12:19

Juntada de Petição de petição
25/09/2021 00:22

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 00:22

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 00:22

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 00:21

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA LOPES em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 00:20

Decorrido prazo de FABIO JOSE REATO em 24/09/2021 23:59.
23/09/2021 14:12

Publicado SENTENÇA em 23/09/2021.
23/09/2021 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
21/09/2021 14:21

Arquivado Definitivamente
21/09/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 11:04

Homologada a Transação
17/09/2021 14:28

Conclusos para julgamento
17/09/2021 14:28

Recebidos os autos
15/09/2021 10:31

Juntada de termo de triagem
30/07/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 21 de julho de 2021 – por videoconferência 7032828-74.2019.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7032828-74.2019.8.22.0001-Porto Velho / 6ª Vara Cível Embargante/Embargada: Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado : Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB/RO 5546) Embargado/Embargante: Marcelo Pereira Lopes Advogado : Fábio José Reato (OAB/RO 2061) Relator : DES.

ISAIAS FONSECA MORAES Interpostos em 20/04/2021 e 26/04/2021 "RECURSO DA ENERGISA RONDÔNIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A REJEITADOS E DE MARCELO PEREIRA LOPES ACOLHIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." EMENTA Embargos de declaração em apelação cível.

Embargos da parte requerida não acolhidos ante a ausência de vícios.

Honorários advocatícios.

Ausência de majoração.

Embargos da parte autoral acolhidos.

Rejeitam-se os embargos de declaração quando não há vícios na decisão embargada.

Não tendo a decisão embargada majorado a verba honorária na forma do art. 85, §11, do CPC, acolhem-se os embargos de declaração para tal fim.
19/05/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Isaias Fonseca Moraes Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau 7032828-74.2019.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7032828-74.2019.8.22.0001-Porto Velho / 6ª Vara Cível Embargado/Apelante : Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado : Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli, OAB/RO 5546, OAB/PA 28178-A, OAB/AP 4263-A e OAB/AC 5021 Advogado : Augusto Felipe da Silveira Lopes de Andrade (OAB/MG 109119) Advogado : Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado : Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013) Advogada : Alessandra Mondini Carvalho (OAB/RO 4240) Advogado : Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Advogado : Guilherme da Costa Pignaneli (OAB/RO 5546) Embargante/Apelado : Marcelo Pereira Lopes Advogado : Fábio José Reato (OAB/RO 2061) Relator : DES.

ISAIAS FONSECA MORAES Interpostos em 26/04/2021 DESPACHO Vistos, Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração da parte adversa.

Após, volte-me conclusos.

C. Porto Velho, 17 de maio de 2021 ISAIAS FONSECA MORAES RELATOR
23/04/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 31 de março de 2021 - por videoconferência 7032828-74.2019.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7032828-74.2019.8.22.0001-Porto Velho / 6ª Vara Cível Apelante : Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado : Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli, OAB/RO 5546, OAB/PA 28178-A, OAB/AP 4263-A e OAB/AC 5021 Advogado : Augusto Felipe da Silveira Lopes de Andrade (OAB/MG 109119) Advogado : Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado : Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013) Advogada : Alessandra Mondini Carvalho (OAB/RO 4240) Advogado : Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Advogado : Guilherme da Costa Pignaneli (OAB/RO 5546) Apelado : Marcelo Pereira Lopes Advogado : Fábio José Reato (OAB/RO 2061) Relator : DES.

ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 02/03/2021 “PRELIMINAR REJEITADA.

NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível.

Ação declaratória de inexistência de débito c/c dano moral.

Recuperação de consumo.

Elementos insuficientes.

Perícia unilateral.

Dívida inexigível.

Inscrição indevida.

Dano moral configurado. Quantum indenizatório.

Manutenção.

Recurso desprovido. Recuperação de consumo de energia elétrica é devida quando comprovadas as inconsistências na medição de consumo; logo, não havendo elementos suficientes para demonstrar a irregularidade e, em sendo a perícia unilateral, é necessária a declaração de inexigibilidade do débito.

A inscrição do nome do consumidor em cadastro de inadimplentes, quando inexigível o débito, é ilegítima e acarreta dano moral.

Mantém-se o valor da indenização por danos morais, quando fixado de acordo com os parâmetros da Corte.
02/03/2021 23:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/02/2021 15:39

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 07:20

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA LOPES em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 00:27

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 00:27

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 00:20

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 00:18

Decorrido prazo de FABIO JOSE REATO em 11/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 00:45

Publicado INTIMAÇÃO em 04/02/2021.
03/02/2021 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7032828-74.2019.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELO PEREIRA LOPES Advogado do(a) AUTOR: FABIO JOSE REATO - RO2061 RÉU: Energisa Advogados do(a) RÉU: MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS - RO2013, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO - RO635 INTIMAÇÃO AUTOR - CONTRARRAZÕES Fica a parte AUTORA intimada na pessoa do seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as Contrarrazões Recursais.
01/02/2021 21:49

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 21:49

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 19:30

Juntada de Petição de recurso
09/12/2020 00:52

Publicado SENTENÇA em 10/12/2020.
09/12/2020 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2020 10:45

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 10:45

Julgado procedente o pedido
11/09/2020 00:16

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 10/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 00:16

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 10/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 00:11

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 10/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 17:41

Conclusos para decisão
10/09/2020 10:06

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 15:55

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 00:25

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 18/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 00:25

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 18/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 00:21

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 18/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 00:31

Publicado DECISÃO em 19/08/2020.
18/08/2020 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 07:58

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 07:58

Outras Decisões
14/08/2020 16:32

Conclusos para despacho
14/08/2020 11:20

Juntada de Petição de petição
14/08/2020 09:36

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 00:52

Publicado DESPACHO em 27/07/2020.
24/07/2020 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 12:28

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 12:28

Outras Decisões
23/07/2020 10:22

Conclusos para despacho
22/07/2020 00:30

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 21/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 00:26

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 21/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 00:21

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 21/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 18:14

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 10:45

Juntada de Petição de petição
18/07/2020 00:10

Decorrido prazo de FABIO JOSE REATO em 17/07/2020 23:59:59.
29/06/2020 00:50

Publicado DECISÃO em 30/06/2020.
29/06/2020 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 09:40

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 09:40

Outras Decisões
17/06/2020 14:46

Conclusos para decisão
16/06/2020 01:35

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA LOPES em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 01:35

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 01:31

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 01:31

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 01:30

Decorrido prazo de FABIO JOSE REATO em 15/06/2020 23:59:59.
15/06/2020 12:01

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 22/05/2020.
21/05/2020 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 00:09

Decorrido prazo de ENERGISA em 20/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 14:08

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 13:14

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 10:46

Juntada de Petição de contestação
15/05/2020 00:50

Publicado DESPACHO em 18/05/2020.
15/05/2020 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 10:36

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 10:36

Outras Decisões
13/05/2020 07:46

Conclusos para despacho
13/05/2020 00:20

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 00:19

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 00:14

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 12/05/2020 23:59:59.
30/04/2020 14:25

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 13/03/2020.
12/03/2020 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 01:01

Publicado CITAÇÃO em 13/03/2020.
12/03/2020 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 12:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 12:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 12:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 12:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 12:15

Audiência Conciliação designada para 05/05/2020 09:30 Porto Velho - 6ª Vara Cível.
04/03/2020 11:52

Juntada de Petição de outras peças
04/03/2020 00:30

Publicado DESPACHO em 05/03/2020.
04/03/2020 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 08:16

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 08:16

Outras Decisões
21/02/2020 16:06

Conclusos para decisão
29/08/2019 10:38

Juntada de Petição de petição
13/08/2019 12:28

Juntada de Petição de certidão
09/08/2019 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2019 14:20

Juntada de Certidão
07/08/2019 15:45

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON em 06/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 15:45

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA LOPES em 06/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 15:45

Decorrido prazo de FABIO JOSE REATO em 06/08/2019 23:59:59.
02/08/2019 09:41

Juntada de Petição de petição
02/08/2019 00:51

Publicado DESPACHO em 05/08/2019.
02/08/2019 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2019 09:08

Expedição de Outros documentos.
01/08/2019 09:08

Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2019 17:50

Conclusos para decisão
31/07/2019 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2019

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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