TJRO - 0000039-31.2021.8.22.0015

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Guajara

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Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO FEITOSA DANTAS

CPF *10.***.*91-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2024 12:04

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2024 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2024 10:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/03/2024 01:00

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 11/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 00:38

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 11/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 18:33

    Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

  • 27/02/2024 14:48

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 11:26

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/02/2024 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 12:34

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 22/11/2023 08:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 22/11/2023 08:58

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 10:35

    Decorrido prazo de FERNANDO FEITOSA DANTAS em 23/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 03/10/2023 00:07

    Publicado INTIMAÇÃO em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    1ª Vara Criminal de Guajará-Mirim Sede do Juízo: Fórum Ministro Nélson Hungria – Av. 15 de Novembro c/ Campos Sales, 1981, Serraria, CEP 76850-000 - Fone/Fax: 693516-4524 - e-mail: [email protected] Guajará-Mirim - 1ª Vara Criminal EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 15 dias) DE: FERNANDO FEITOSA DANTAS. vulgo “Ponga”, brasileiro.

    CPF n. *10.***.*91-04, filho de Inácio Marinho Dantas e Albetina Feitosa Dantas, nascido em 10/11/1980, natural de Guajará-Mirim/RO, atualmente em lugar incerto e não sabido.

    FINALIDADE: Intimar o(a) ré(u) acima qualificado(a), para o recolhimento das importâncias abaixo discriminadas, a título de custas processuais e pena de multa do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias para as custas e 10 (dez) dias para a multa.

    CUSTAS: isentas MULTA: R$ 733,00 (setecentos e trinta e três reais), referente a 20 (vinte) dias-multa Obs1: Não havendo o pagamento integral do débito no prazo assinalado, a informação de inadimplência da multa será executada perante o juiz da execução penal e será considerada dívida de valor, sendo aplicável as normas da dívida ativa da fazenda pública.

    Obs2: com relação as custas: O(a) ré(u) deverá solicitar ao cartório, preferencialmente através do e-mail e telefone acima informados, no prazo acima indicado, o respectivo boleto para pagamento.

    Obs3: com relação a multa: O(a) ré(u) deverá efetuar o pagamento ao Destinatário da Multa: Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia; CNPJ n. 15.***.***/0001-56; Banco do Brasil: agência 2757-X c/c 12090-1.

    Obs4: Os pagamentos deverão ser comprovados nos autos.

    Processo: 0000039-31.2021.8.22.0015 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia e outros Advogado: Réu: FERNANDO FEITOSA DANTAS Sede do Juízo: Sede do Juízo: Fórum Nelson Hungria, Av. 15 de Novembro c / Campos Sales, 1981, Serraria, Guajará-Mirim-RO, 76850000 - Fone/whatsapp: (69)3516-4524; email: [email protected] Guajará-Mirim(RO), 2 de outubro de 2023 Neusa de Cássia Souza Ribeiro da Cruz Diretora de Cartório

  • 02/10/2023 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 09:46

    Expedição de Edital.

  • 30/07/2023 11:36

    Mandado devolvido dependência

  • 24/07/2023 12:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/07/2023 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2023 11:36

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2023 08:24

    Juntada de outras peças

  • 11/07/2023 11:11

    Juntada de diligência

  • 11/05/2023 01:21

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 04/04/2023 09:56

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 11:59

    Juntada de termo de triagem

  • 18/10/2022 09:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 17/10/2022 14:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/09/2022 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 11:00

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 28/09/2022 07:03

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2022 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 11:25

    Ordenada a entrega dos autos à parte

  • 22/09/2022 11:25

    Ordenada a entrega dos autos à parte

  • 22/09/2022 08:12

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2022 16:45

    Juntada de diligência

  • 11/08/2022 22:22

    Mandado devolvido dependência

  • 11/08/2022 22:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/08/2022 00:37

    Decorrido prazo de FERNANDO FEITOSA DANTAS em 08/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 17:30

    Juntada de Petição de outras peças

  • 04/08/2022 09:18

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2022 07:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2022 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 11:15

    Julgado procedente o pedido

  • 02/08/2022 11:01

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/08/2022 10:00 Guajará-Mirim - 1ª Vara Criminal.

  • 01/08/2022 13:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/08/2022 09:43

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/08/2022 10:00 Guajará-Mirim - 1ª Vara Criminal.

  • 20/07/2022 12:01

    Juntada de diligência

  • 18/07/2022 22:14

    Mandado devolvido sorteio

  • 18/07/2022 22:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/07/2022 18:50

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2022 11:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/07/2022 11:45

    Juntada de outras peças

  • 15/07/2022 11:43

    Juntada de outras peças

  • 15/07/2022 11:41

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2022 11:16

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2022 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2022 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 10:21

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 18/05/2022 12:07

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 08:53

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 22/04/2022 10:27

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 00:01

    Decorrido prazo de FERNANDO FEITOSA DANTAS em 09/12/2021 23:59.

  • 02/12/2021 00:11

    Decorrido prazo de FERNANDO FEITOSA DANTAS em 01/12/2021 23:59.

  • 12/11/2021 13:26

    Publicado DECISÃO em 16/11/2021.

  • 12/11/2021 13:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

  • 11/11/2021 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 11:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 11/11/2021 09:43

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 22:38

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2021 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 21:28

    Mandado devolvido sorteio

  • 08/11/2021 21:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/11/2021 12:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/11/2021 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2021 10:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/10/2021 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 13:06

    Ordenada a entrega dos autos à parte

  • 13/10/2021 09:22

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2021 09:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/09/2021 07:41

    Publicado CERTIDÃO em 08/09/2021.

  • 06/09/2021 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2021 14:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

  • 02/09/2021 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 15:13

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 16:49

    Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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