11/04/2021 14:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
09/04/2021 08:06

Expedição de Certidão.
09/04/2021 08:06

Expedição de #Não preenchido#.
31/03/2021 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/03/2021 23:59:59.
08/02/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 16:35

Expedição de Certidão.
04/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 0097624-78.2005.8.22.0101 Apelação (PJe) Origem: 0097624-78.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelado: Robson Sabião Mendes Apelado: Perivaldo Ribeiro Lima Relator: DES.

MIGUEL MONICO NETO Distribuído em 15/05/2020 Adiado em 27/10/2020 Adiado em 03/11/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Recurso de apelação.

Execução fiscal.

Prescrição intercorrente.

Diligências infrutíferas.

Configuração.

Meros requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não possuem o condão de suspender ou interromper o prazo da prescrição intercorrente.

Verificado decurso de prazo superior a cinco anos desde o arquivamento da ação executiva, sem êxito na localização de bens passíveis de penhora para satisfação do crédito, está caracterizada a prescrição intercorrente, sendo a extinção do feito executório medida imperiosa. 3.

Recurso não provido.
03/02/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 16:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.***.***/0001-45 (APELANTE) e não-provido.
10/11/2020 17:55

Deliberado em sessão
26/10/2020 10:48

Expedição de Certidão.
16/10/2020 08:48

Expedição de Certidão.
07/10/2020 14:56

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 14:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/05/2020 07:30

Conclusos para decisão
19/05/2020 07:30

Expedição de Certidão.
18/05/2020 17:57

Juntada de termo de triagem
15/05/2020 12:04

Recebidos os autos
15/05/2020 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2020

Ultima Atualização
05/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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