TJRO - 0020821-83.2007.8.22.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/04/2021 13:23
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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26/04/2021 13:22
Expedição de Certidão.
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26/04/2021 13:21
Expedição de #Não preenchido#.
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31/03/2021 03:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/03/2021 23:59:59.
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08/02/2021 17:06
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2021 16:40
Expedição de Certidão.
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04/02/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 0020821-83.2007.8.22.0101 Apelação (PJe) Origem: 0020821-83.2007.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelado: Luiz Dilnei Nunes Serafim Relator: DES.
MIGUEL MONICO NETO Distribuído em 18/03/2020 Adiado em 27/10/2020 Adiado em 03/11/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Recurso de apelação.
Execução fiscal.
Prescrição intercorrente.
Diligências infrutíferas.
Configuração.
Meros requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não possuem o condão de suspender ou interromper o prazo da prescrição intercorrente.
Findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) durante o qual o processo deveria estar arquivado sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §§ 2º, 3º e 4º da Lei n. 6.830/80 Recurso não provido. -
03/02/2021 11:48
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2021 11:48
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2020 16:15
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.***.***/0001-45 (APELANTE) e não-provido.
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10/11/2020 17:55
Deliberado em sessão
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26/10/2020 10:46
Expedição de Certidão.
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16/10/2020 08:46
Expedição de Certidão.
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07/10/2020 14:59
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2020 14:59
Pedido de inclusão em pauta virtual
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19/03/2020 10:29
Conclusos para decisão
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19/03/2020 10:28
Expedição de Certidão.
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19/03/2020 10:19
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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19/03/2020 10:19
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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19/03/2020 10:19
Juntada de termo de triagem
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18/03/2020 15:34
Recebidos os autos
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18/03/2020 15:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2020
Ultima Atualização
05/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CERTIDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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