TJRO - 0000706-06.2019.8.22.0009
1ª instância - Vara Criminal de Pimenta Bueno
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2024 08:46
Juntada de Petição de manifestação
-
28/11/2024 10:10
Juntada de Petição de outras peças
-
18/11/2024 12:28
Arquivado Definitivamente
-
18/11/2024 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2024 12:21
Juntada de Certidão
-
14/11/2024 13:59
Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
14/11/2024 11:52
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/11/2024 08:00 Pimenta Bueno - 1ª Vara Criminal.
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14/11/2024 09:59
Juntada de Certidão
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03/11/2024 16:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/10/2024 07:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/10/2024 11:55
Juntada de Petição de manifestação
-
03/10/2024 09:00
Juntada de Petição de outras peças
-
20/09/2024 10:19
Juntada de Certidão
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19/09/2024 13:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/09/2024 12:57
Juntada de Certidão
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19/09/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 12:44
Expedição de Mandado.
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19/09/2024 12:38
Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/11/2024 08:00 Pimenta Bueno - 1ª Vara Criminal.
-
08/07/2024 08:26
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2024 11:19
Juntada de Petição de petição
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10/05/2024 11:43
Juntada de Petição de outras peças
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30/04/2024 13:27
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 12:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/04/2024 08:02
Conclusos para decisão
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25/04/2024 11:17
Juntada de Petição de parecer
-
09/04/2024 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 01:09
Decorrido prazo de GABRIEL ALEXANDRE DE JESUS PAIXAO em 08/04/2024 23:59.
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03/04/2024 19:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/04/2024 08:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/04/2024 07:34
Expedição de Mandado.
-
01/04/2024 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2024 07:24
Conclusos para decisão
-
21/03/2024 21:51
Juntada de Petição de parecer
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11/03/2024 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 01:02
Decorrido prazo de GABRIEL ALEXANDRE DE JESUS PAIXAO em 26/02/2024 23:59.
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19/02/2024 19:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/02/2024 13:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/02/2024 13:03
Expedição de Mandado.
-
25/01/2024 13:48
Juntada de Petição de manifestação
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15/01/2024 11:17
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
15/01/2024 11:17
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 11:15
Juntada de Certidão
-
24/10/2023 10:19
Decorrido prazo de GABRIEL ALEXANDRE DE JESUS PAIXAO em 23/10/2023 23:59.
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04/10/2023 08:41
Juntada de Petição de outras peças
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03/10/2023 09:19
Juntada de Petição de petição
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03/10/2023 07:26
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
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03/10/2023 01:02
Publicado DESPACHO em 03/10/2023.
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03/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 1ª Vara Criminal Rua Casimiro de Abreu, nº 237, Bairro Centro, CEP 76970-000, Pimenta Bueno, Não informado Número do processo: 0000706-06.2019.8.22.0009 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Polo Ativo: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: GABRIEL ALEXANDRE DE JESUS PAIXAO ADVOGADO DO REQUERIDO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Avoco os autos.
Tratam-se os autos de ação penal em desfavor do réu Gabriel Alexandre de Jesus Paixão como incurso no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, em que foi homologado Acordo de Não Persecução penal em audiência (ID 96442951).
Os autos vieram conclusos, pois na ata de audiência em que foi homologado a ANPP ocorreu um erro material em relação ao valor da prestação pecuniária, em que consta o valor de 05 salários mínimos vigentes, parcelados em 5 (cinco) vezes (ID 96442951).
Posto isso, corrijo o erro material e ajusto o valor da prestação pecuniária no valor de 01 (um) salário mínimo vigente, parcelado em 05 (cinco) vezes.
Intime-se as partes. Cumpra-se.
Pimenta Bueno/RO, segunda-feira, 2 de outubro de 2023 Leonardo Meira Couto Juiz(a) de Direito -
02/10/2023 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 13:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/10/2023 11:36
Conclusos para decisão
-
25/09/2023 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 09:36
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
-
21/09/2023 09:32
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/09/2023 09:30 Pimenta Bueno - 1ª Vara Criminal.
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11/09/2023 04:43
Decorrido prazo de GABRIEL ALEXANDRE DE JESUS PAIXAO em 30/08/2023 23:59.
-
02/09/2023 00:07
Decorrido prazo de GABRIEL ALEXANDRE DE JESUS PAIXAO em 01/09/2023 23:59.
-
28/08/2023 15:36
Mandado devolvido sorteio
-
15/08/2023 11:02
Juntada de Petição de outras peças
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09/08/2023 12:23
Juntada de Certidão
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08/08/2023 13:58
Juntada de Certidão
-
08/08/2023 13:19
Juntada de Certidão
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08/08/2023 08:00
Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/09/2023 09:30 Pimenta Bueno - 1ª Vara Criminal.
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08/08/2023 07:57
Juntada de Certidão
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08/08/2023 07:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/08/2023 07:45
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2023 07:44
Expedição de Mandado.
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12/12/2022 21:51
Juntada de Petição de outras peças
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06/12/2022 11:19
Juntada de Petição de petição
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22/11/2022 09:22
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2022 09:21
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2022 13:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2022 12:27
Juntada de Certidão
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26/08/2022 10:50
Conclusos para decisão
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25/08/2022 22:07
Juntada de Petição de petição
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22/08/2022 11:37
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2022 11:36
Juntada de Certidão
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20/08/2022 00:23
Decorrido prazo de GABRIEL ALEXANDRE DE JESUS PAIXAO em 19/08/2022 23:59.
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08/08/2022 18:35
Mandado devolvido sorteio
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08/08/2022 18:35
Juntada de Petição de diligência
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27/07/2022 13:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/07/2022 13:54
Expedição de Mandado.
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27/07/2022 13:40
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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26/07/2022 13:47
Recebida a denúncia contra GABRIEL ALEXANDRE DE JESUS PAIXAO
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18/07/2022 12:28
Conclusos para despacho
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18/07/2022 12:28
Juntada de Certidão
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15/07/2022 23:44
Juntada de Petição de outras peças
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07/07/2022 12:41
Distribuído por migração de sistemas
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2019
Ultima Atualização
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
MANIFESTAÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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