11/01/2023 12:48

Arquivado Definitivamente
11/01/2023 12:47

Juntada de Informações
11/01/2023 12:46

Expedição de Certidão.
11/01/2023 11:17

Expedição de Certidão.
14/11/2022 07:55

Decorrido prazo de DES. PRESIDENTE DAS CÂMARAS ESPECIAIS REUNIDAS em 11/11/2022 23:59.
11/11/2022 10:49

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2022 10:27

Juntada de Petição de intimação
20/10/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 01:40

Expedição de Certidão.
19/10/2022 00:03

Publicado NOTIFICAÇÃO em 20/10/2022.
19/10/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/10/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 23:39

Embargos de Declaração Acolhidos
13/09/2022 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2022 11:53

Juntada de Petição de certidão
09/09/2022 10:33

Juntada de Petição de certidão
09/09/2022 10:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/08/2022 13:45

Juntada de Petição de certidão
09/08/2022 22:29

Juntada de Petição de certidão
22/07/2022 12:56

Expedição de Certidão.
24/06/2022 12:00

Deliberado em Sessão - Adiado
22/06/2022 14:14

Juntada de Petição de certidão
10/06/2022 08:57

Juntada de Petição de certidão
01/06/2022 09:42

Juntada de Petição de certidão
20/05/2022 09:44

Deliberado em Sessão - Adiado
11/05/2022 07:32

Juntada de Petição de certidão
11/03/2022 13:29

Deliberado em Sessão - Retirado
02/03/2022 17:27

Expedição de Certidão.
02/03/2022 17:26

Desentranhado o documento
02/03/2022 17:26

Cancelada a movimentação processual
02/03/2022 14:57

Juntada de Petição de certidão
17/02/2022 10:20

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
11/02/2022 11:28

Expedição de Certidão.
02/02/2022 11:19

Juntada de Petição de certidão
17/12/2021 12:09

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 12:09

Pedido de inclusão em pauta
17/12/2021 11:59

Conclusos para decisão
02/12/2021 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Monico
02/12/2021 11:38

Expedição de Certidão.
02/12/2021 11:28

Desentranhado o documento
02/12/2021 11:28

Cancelada a movimentação processual
19/09/2021 20:58

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA em 14/09/2021 23:59.
19/09/2021 20:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2021 23:59.
19/09/2021 19:31

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA em 09/09/2021 23:59.
19/09/2021 19:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 09/09/2021 23:59.
15/09/2021 00:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 00:13

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA em 14/09/2021 23:59.
10/09/2021 00:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021 00:01

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA em 09/09/2021 23:59.
01/09/2021 17:43

Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2021.
01/09/2021 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
01/09/2021 17:43

Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2021.
01/09/2021 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
26/08/2021 07:55

Juntada de Petição de parecer
23/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia COORDENADORIA ESPECIAL - CPE/2º GRAU Autos nº 0803626-44.2019.8.22.0000 Prazo (10) dias REMESSA Nesta data, faço remessa dos autos à Defensoria Pública do Estado de Rondônia para manifestação sobre os Embargos de Declaração opostos pelo Estado de Rondônia. Porto Velho/RO, 20 de agosto de 2021. MARILIA MIDORI YOSHIDA DE ALMEIDA Coordenadoria Especial - CPE/2º GRAU
20/08/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 15:07

Retificado 20/08/2021 15:07 - Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 15:06

Retificado 20/08/2021 15:06 - Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Roosevelt Queiroz
17/08/2021 09:54

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Renato Martins Mimessi
20/04/2021 10:51

Expedição de #Não preenchido#.
16/04/2021 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 00:00

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA em 14/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 08:22

Expedição de #Não preenchido#.
16/03/2021 14:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2021 20:47

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 13:37

Juntada de Petição de certidão
23/02/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 18:06

Expedição de Ofício.
03/02/2021 10:09

Expedição de Certidão.
03/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÂMARAS ESPECIAIS REUNIDAS ACÓRDÃO Processo: 0803626-44.2019.8.22.0000 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (PJe) Origem: 0803446-33.2016.8.22.0000 Porto Velho/Câmaras Especiais Reunidas Suscitante: Ministério Público do Estado de Rondônia Suscitante: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Defensor Público: José Oliveira de Andrade Suscitado: Presidente das Câmaras Especiais Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Terceiro Interessado: Estado de Rondônia Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Júnior (OAB/RO 6629) Procurador: Fábio de Souza Santos (OAB/RO 5221) Relator originário: DES.

ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Relator p/ o acórdão: DES.

RENATO MARTINS MIMESSI Distribuído em 19/09/2019 Adiado em 09/10/2020 DECISÃO: "REJEITADA A REVISÃO DA TESE DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS, POR MAIORIA.

VENCIDO O RELATOR. " MENTA: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR.

Proposta de revisão do Tema Repetitivo nº 01 desta Corte.

Rejeição.

O incidente de resolução de demandas repetitivas tem como essência conferir maior segurança jurídica aos julgamentos, sendo instrumento processual adequado a promover estabilidade, integridade e coerência dos pronunciamentos judiciais.

Uma vez firmado entendimento em sede de IRDR, a modificação da tese deve ser medida absolutamente excepcional; há de observar-se a necessidade de fundamentação adequada e específica, tendo em mente principalmente os princípios da segurança jurídica, da proteção da confiança e da isonomia (art. 927, §4º, do NCPC).

Impõe-se a rejeição da pretensão de novo julgamento do IRDR, se os argumentos lançados a pretexto de revisão não se mostraram relevantes o bastante, especialmente porque constituíram objeto de discussão quando da firmação da tese questionada, e se a proposta de modificação, nos termos em que sugerida, não terá efeito prático significativo ante o teor da Lei n. 688/96 (alterada pela Lei nº 4.081/17), mas por certo servirá para motivar múltiplas ações rescisórias por parte da do Estado de Rondônia, em detrimento da segurança jurídica, estabilidade, coerência e integridade da jurisprudência deste Tribunal, exatamente os valores que o art. 926 do NCPC almeja tutelar.
02/02/2021 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2021 12:54

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 12:54

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 12:11

Expedição de #Não preenchido#.
21/01/2021 12:10

Expedição de #Não preenchido#.
21/01/2021 12:09

Conhecido o recurso de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) (SUSCITANTE) e não-provido.
13/11/2020 11:33

Deliberado em sessão
04/11/2020 09:13

Expedição de Certidão.
09/10/2020 10:24

Expedição de Certidão.
07/10/2020 15:13

Expedição de Certidão.
11/09/2020 12:15

Expedição de Certidão.
01/09/2020 13:06

Expedição de Certidão.
25/08/2020 15:52

Expedição de Certidão.
25/08/2020 15:51

Retificado 25/08/2020 15:51 - Expedição de Certidão.
14/08/2020 16:06

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
04/08/2020 07:55

Expedição de Certidão.
06/07/2020 09:35

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 09:34

Pedido de inclusão em pauta
06/07/2020 09:31

Expedição de #Não preenchido#.
03/07/2020 08:52

Conclusos para decisão
03/07/2020 08:51

Expedição de #Não preenchido#.
03/07/2020 08:48

Expedição de Certidão.
03/07/2020 08:47

Transitado em Julgado em 15/06/2020
20/06/2020 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/06/2020 23:59:59.
28/04/2020 17:17

Juntada de Petição de Documento-MPRO-08036264420198220000.pdf
08/04/2020 08:24

Expedição de Outros documentos.
08/04/2020 08:24

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 16:26

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 03/03/2020.
06/04/2020 16:26

Expedição de #Não preenchido#.
02/03/2020 06:56

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA em 28/02/2020 23:59:59.
23/01/2020 10:44

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA em 04/12/2019 23:59:59.
18/12/2019 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2019 12:56

Expedição de Ofício.
04/12/2019 12:50

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 17:11

Expedição de Certidão.
22/11/2019 09:14

Expedição de Outros documentos.
22/11/2019 09:14

Expedição de Outros documentos.
22/11/2019 09:09

Julgado procedente o pedido
05/11/2019 10:57

Expedição de Certidão.
30/10/2019 09:00

Expedição de Certidão.
25/10/2019 09:50

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2019 09:03

Pedido de inclusão em pauta
24/10/2019 17:18

Conclusos para decisão
24/10/2019 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2019 17:16

Expedição de Certidão.
24/10/2019 13:52

Juntada de Petição de petição
17/10/2019 12:36

Juntada de Petição de Documento-MPRO-08036264420198220000.pdf
17/10/2019 12:36

Juntada de Petição de Documento-MPRO-08036264420198220000.pdf
15/10/2019 11:25

Expedição de Outros documentos.
11/10/2019 12:57

Expedição de Outros documentos.
11/10/2019 12:57

Expedição de Outros documentos.
11/10/2019 12:30

Determinada Requisição de Informações
11/10/2019 12:12

Deliberado em Sessão - Adiado
11/10/2019 10:11

Expedição de Certidão.
01/10/2019 17:28

Expedição de Certidão.
24/09/2019 10:44

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2019 10:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/09/2019 10:39

Pedido de inclusão em pauta
19/09/2019 11:05

Conclusos para decisão
19/09/2019 11:04

Expedição de Certidão.
19/09/2019 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2019

Ultima Atualização
23/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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