11/07/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/06/2025 02:16

Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2025.
26/06/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/04/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 15:02

Conclusos para decisão
26/03/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA em 20/03/2025 23:59.
16/03/2025 13:20

Juntada de Petição de outras peças
15/03/2025 02:18

Decorrido prazo de MARCIA BECALLI em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 01:46

Decorrido prazo de ARTHUR GOULART SILVA em 14/03/2025 23:59.
24/02/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/02/2025 01:30

Publicado DESPACHO em 24/02/2025.
21/02/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 14:43

Conclusos para decisão
04/02/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA em 30/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA em 28/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA em 19/12/2024 23:59.
17/12/2024 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:33

Determinada Requisição de Informações
09/12/2024 18:01

Conclusos para decisão
06/12/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 01:25

Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2024.
28/11/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:24

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
26/11/2024 10:06

Juntada de Petição de manifestação
26/11/2024 07:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2024 18:06

Expedição de Mandado.
25/11/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:55

Determinada Requisição de Informações
18/11/2024 11:54

Conclusos para despacho
11/11/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 01:00

Publicado DESPACHO em 05/11/2024.
04/11/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 10:16

Juntada de Petição de outras peças
21/10/2024 14:02

Conclusos para decisão
21/10/2024 09:15

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 00:05

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO em 02/10/2024 23:59.
27/09/2024 09:20

Juntada de Petição de certidão
12/09/2024 12:07

Juntada de Petição de certidão
28/08/2024 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 15:49

Conclusos para decisão
20/08/2024 00:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA em 19/08/2024 23:59.
31/07/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:19

Determinada Requisição de Informações
30/07/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 09:33

Conclusos para julgamento
19/07/2024 00:40

Decorrido prazo de MARCIA BECALLI em 18/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 10/07/2024.
09/07/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 00:05

Decorrido prazo de Secretário de Administração e Fazenda de Primavera de Rondônia/RO em 08/07/2024 23:59.
24/06/2024 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 00:55

Decorrido prazo de MARCIA BECALLI em 06/06/2024 23:59.
27/05/2024 07:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2024 07:28

Expedição de Mandado.
27/05/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 00:56

Publicado DESPACHO em 27/05/2024.
26/05/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 15:52

Conclusos para decisão
09/11/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 16:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA em 18/10/2023 23:59.
29/09/2023 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 16:54

Conclusos para despacho
08/09/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 01:08

Publicado DESPACHO em 04/09/2023.
01/09/2023 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 17:56

Conclusos para despacho
21/08/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 17:56

Conclusos para decisão
24/06/2023 00:31

Decorrido prazo de ROUSCELINO PASSOS BORGES em 23/06/2023 23:59.
13/06/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:09

Publicado DESPACHO em 07/06/2023.
06/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno 7002888-06.2020.8.22.0009 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública POLO ATIVO EXEQUENTE: MARCIA BECALLI, RUA JOSÉ BATISTA DOS SANTOS 4203, DISTRITO DE QUERENCIA DO NORTE CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ROUSCELINO PASSOS BORGES, OAB nº RO1205 POLO PASSIVO NÃO DENUNCIADO: MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA DESPACHO Vistos, etc.

O executado informou que houve o cumprimento da sentença. Assim, intime-se a parte exequente, por seu advogado, para dizer se houve a implantação das verbas determinadas na sentença, bem como para, em caso positivo, trazer os cálculos dos valores retroativos.

Publique-se, servindo de intimação.

Pimenta Bueno , 2 de junho de 2023 .

Wilson Soares Gama Juiz de Direito
02/06/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 18:05

Conclusos para decisão
18/05/2023 00:49

Decorrido prazo de Prefeito Municipal de Primavera de Rondônia em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:49

Decorrido prazo de Secretaria de Administração e Fazenda de Primavera de Rondônia em 17/05/2023 23:59.
11/04/2023 23:19

Mandado devolvido sorteio
14/03/2023 00:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA em 22/02/2023 23:59.
13/03/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
11/03/2023 00:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA em 22/02/2023 23:59.
09/03/2023 00:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA em 22/02/2023 23:59.
08/03/2023 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2023 11:03

Expedição de Mandado.
01/03/2023 09:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA em 22/02/2023 23:59.
29/11/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 09:02

Decorrido prazo de ROUSCELINO PASSOS BORGES em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 09:02

Decorrido prazo de MARCIA BECALLI em 26/10/2022 23:59.
20/10/2022 12:13

Publicado DESPACHO em 19/10/2022.
20/10/2022 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/10/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2022 16:38

Conclusos para despacho
02/09/2022 17:47

Juntada de Petição de manifestação de cálculos
15/08/2022 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 16/08/2022.
15/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/08/2022 21:09

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 21:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/07/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 06:26

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 09:18

Processo Desarquivado
27/04/2022 15:18

Juntada de Petição de manifestação de cálculos
20/07/2021 09:07

Arquivado Definitivamente
20/07/2021 09:07

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
19/07/2021 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2021 07:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior
25/03/2021 08:48

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2021.
16/03/2021 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 10:54

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 02:07

Decorrido prazo de MARCIA BECALLI em 08/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 02:06

Decorrido prazo de ROUSCELINO PASSOS BORGES em 08/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 03:50

Publicado SENTENÇA em 22/02/2021.
19/02/2021 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 10:40

Julgado procedente o pedido
08/02/2021 10:18

Conclusos para julgamento
05/02/2021 14:41

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 01:30

Publicado DESPACHO em 04/02/2021.
03/02/2021 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2021 12:54

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 12:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/01/2021 08:33

Conclusos para julgamento
27/01/2021 16:38

Juntada de Petição de petição
21/12/2020 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
21/12/2020 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2020 08:05

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 07:58

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 13:25

Juntada de Petição de contestação
18/11/2020 01:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA em 17/11/2020 23:59:59.
27/10/2020 01:31

Decorrido prazo de MARCIA BECALLI em 26/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 01:26

Decorrido prazo de ROUSCELINO PASSOS BORGES em 26/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 00:31

Publicado DESPACHO em 23/10/2020.
22/10/2020 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2020 12:03

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 08:11

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 08:11

Outras Decisões
20/10/2020 10:31

Conclusos para decisão
20/10/2020 09:25

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
19/10/2020 17:45

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
19/10/2020 17:39

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 00:30

Decorrido prazo de MARCIA BECALLI em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 00:25

Decorrido prazo de ROUSCELINO PASSOS BORGES em 13/10/2020 23:59:59.
18/09/2020 00:20

Publicado DECISÃO em 21/09/2020.
18/09/2020 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 19:09

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 19:09

Declarada incompetência
03/09/2020 14:26

Conclusos para despacho
24/08/2020 16:10

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 01:11

Publicado DESPACHO em 14/08/2020.
13/08/2020 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 10:28

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 10:28

Outras Decisões
10/08/2020 14:58

Conclusos para despacho
10/08/2020 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2020

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO DE CÁLCULOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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