TJRO - 7028283-63.2016.8.22.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2023 15:54
Arquivado Definitivamente
-
01/09/2023 15:54
Juntada de Certidão
-
22/08/2023 00:27
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 00:19
Decorrido prazo de ADRIANO BRITO FEITOSA em 17/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 00:14
Decorrido prazo de CAROLINA GIOSCIA LEAL DE MELO em 17/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 00:12
Decorrido prazo de ACSA LILIANE CARVALHO BRITO em 17/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 22:09
Juntada de Petição de outros documentos
-
09/08/2023 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
-
09/08/2023 01:44
Publicado INTIMAÇÃO em 09/08/2023.
-
08/08/2023 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 22:46
Expedição de Alvará.
-
07/08/2023 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 13:06
Juntada de Petição de outras peças
-
25/07/2023 04:01
Publicado DECISÃO em 26/07/2023.
-
25/07/2023 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
23/07/2023 06:09
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2023 06:09
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 12:11
Conclusos para despacho
-
09/03/2023 00:49
Decorrido prazo de Subcoordenação de Gestão de Pagamentos Judiciais em 08/03/2023 23:59.
-
05/03/2023 11:33
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2023 00:20
Decorrido prazo de CAROLINA GIOSCIA LEAL DE MELO em 03/03/2023 23:59.
-
04/03/2023 00:20
Decorrido prazo de ACSA LILIANE CARVALHO BRITO em 03/03/2023 23:59.
-
03/03/2023 10:38
Juntada de Petição de outras peças
-
02/03/2023 21:57
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
-
02/03/2023 21:55
Juntada de Petição de outras peças
-
02/03/2023 12:21
Juntada de Petição de certidão
-
23/02/2023 00:52
Publicado DESPACHO em 24/02/2023.
-
23/02/2023 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
22/02/2023 15:05
Juntada de Certidão
-
22/02/2023 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2023 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2023 21:40
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2023 21:40
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2023 11:17
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2022 12:08
Conclusos para despacho
-
10/11/2022 11:32
Processo Desarquivado
-
02/08/2022 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 14:46
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 15:06
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/07/2022 23:59.
-
31/05/2022 21:55
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2022 03:33
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 17:23
Decorrido prazo de CAROLINA GIOSCIA LEAL DE MELO em 14/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 16:55
Decorrido prazo de ACSA LILIANE CARVALHO BRITO em 14/03/2022 23:59.
-
18/04/2022 09:30
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2022 09:25
Arquivado Definitivamente
-
31/03/2022 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2022 09:25
Juntada de Certidão
-
30/03/2022 11:04
Expedição de RPV.
-
18/03/2022 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2022 19:54
Juntada de Petição de outras peças
-
23/02/2022 00:54
Publicado DESPACHO em 24/02/2022.
-
23/02/2022 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
-
22/02/2022 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2022 08:16
Outras Decisões
-
16/02/2022 14:01
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2022 09:20
Conclusos para despacho
-
16/02/2022 07:24
Juntada de Certidão
-
07/02/2022 18:03
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2022 04:11
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2022 23:59.
-
04/02/2022 02:57
Decorrido prazo de ACSA LILIANE CARVALHO BRITO em 03/02/2022 23:59.
-
04/02/2022 02:57
Decorrido prazo de CAROLINA GIOSCIA LEAL DE MELO em 03/02/2022 23:59.
-
16/12/2021 15:15
Juntada de Certidão
-
16/12/2021 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2021 11:08
Juntada de Petição de outras peças
-
15/12/2021 00:06
Publicado DESPACHO em 16/12/2021.
-
15/12/2021 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
-
14/12/2021 00:13
Decorrido prazo de CAROLINA GIOSCIA LEAL DE MELO em 13/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 00:12
Decorrido prazo de ACSA LILIANE CARVALHO BRITO em 13/12/2021 23:59.
-
13/12/2021 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2021 14:12
Outras Decisões
-
10/12/2021 11:43
Conclusos para despacho
-
25/11/2021 18:46
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2021 00:33
Publicado DESPACHO em 26/11/2021.
-
25/11/2021 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
-
23/11/2021 22:40
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2021 22:39
Outras Decisões
-
23/11/2021 13:25
Conclusos para decisão
-
23/11/2021 13:25
Processo Desarquivado
-
08/11/2021 10:40
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2021 20:30
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2021 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/10/2021 23:59.
-
04/08/2021 07:29
Arquivado Definitivamente
-
04/08/2021 07:29
Juntada de Certidão
-
04/08/2021 07:28
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2021 08:07
Expedição de RPV.
-
06/07/2021 18:37
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2021 00:43
Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2021.
-
06/07/2021 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/07/2021 17:42
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2021 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2021 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2021 10:44
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/05/2021 23:59:59.
-
11/05/2021 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2021 00:57
Decorrido prazo de ACSA LILIANE CARVALHO BRITO em 23/04/2021 23:59:59.
-
21/04/2021 01:21
Decorrido prazo de CAROLINA GIOSCIA LEAL DE MELO em 20/04/2021 23:59:59.
-
14/04/2021 11:05
Juntada de Petição de outras peças
-
14/04/2021 01:11
Publicado DECISÃO em 15/04/2021.
-
14/04/2021 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/04/2021 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2021 13:28
Outras Decisões
-
11/03/2021 09:37
Decorrido prazo de ACSA LILIANE CARVALHO BRITO em 10/03/2021 23:59:59.
-
05/03/2021 18:26
Conclusos para despacho
-
05/03/2021 09:36
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2021 18:06
Juntada de Petição de outras peças
-
23/02/2021 04:44
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/02/2021 23:59:59.
-
23/02/2021 01:03
Publicado DESPACHO em 24/02/2021.
-
23/02/2021 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/02/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 ====================================================================================== Processo nº: 7028283-63.2016.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCA DE ASSIS COSTA DE SOUSA Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO BRITO FEITOSA - RO4951, ACSA LILIANE CARVALHO BRITO - RO5882, CAROLINA GIOSCIA LEAL DE MELO - RO2592 EXECUTADO: ESTADO DE RONDÔNIA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) (APRESENTAR CONTA CORRENTE) Considerando a informação prestada por parte do requerido/executado em diversos processos no sentido de haver impossibilidade de pagamento/crédito de RPV (Requisição de Pequeno Valor) em conta poupança que não seja pertencente ao Banco do Brasil, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar conta corrente (de qualquer banco) ou, alternativamente, apresentar conta poupança, tendo esta a obrigatoriedade de ser do Banco do Brasil. Porto Velho/RO, 2 de fevereiro de 2021. -
22/02/2021 08:33
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2021 08:33
Outras Decisões
-
19/02/2021 15:13
Conclusos para despacho
-
19/02/2021 15:12
Juntada de Certidão
-
12/02/2021 13:35
Decorrido prazo de ACSA LILIANE CARVALHO BRITO em 11/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 13:34
Decorrido prazo de CAROLINA GIOSCIA LEAL DE MELO em 11/02/2021 23:59:59.
-
11/02/2021 10:33
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2021 04:35
Decorrido prazo de ACSA LILIANE CARVALHO BRITO em 05/02/2021 23:59:59.
-
04/02/2021 18:53
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2021 12:57
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2021 00:29
Publicado DECISÃO em 04/02/2021.
-
03/02/2021 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/02/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 ====================================================================================== Processo nº: 7028283-63.2016.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCA DE ASSIS COSTA DE SOUSA Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO BRITO FEITOSA - RO4951, ACSA LILIANE CARVALHO BRITO - RO5882, CAROLINA GIOSCIA LEAL DE MELO - RO2592 EXECUTADO: ESTADO DE RONDÔNIA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) (APRESENTAR CONTA CORRENTE) Considerando a informação prestada por parte do requerido/executado em diversos processos no sentido de haver impossibilidade de pagamento/crédito de RPV (Requisição de Pequeno Valor) em conta poupança que não seja pertencente ao Banco do Brasil, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar conta corrente (de qualquer banco) ou, alternativamente, apresentar conta poupança, tendo esta a obrigatoriedade de ser do Banco do Brasil. Porto Velho/RO, 2 de fevereiro de 2021. -
02/02/2021 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2021 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2021 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2021 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2021 17:03
Outras Decisões
-
31/01/2021 21:34
Conclusos para julgamento
-
31/01/2021 21:32
Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
13/01/2021 13:34
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2020 02:14
Publicado DESPACHO em 18/12/2020.
-
17/12/2020 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/12/2020 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2020 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2020 09:19
Outras Decisões
-
15/12/2020 12:00
Conclusos para despacho
-
15/12/2020 11:59
Processo Desarquivado
-
20/02/2019 10:37
Arquivado Definitivamente
-
20/02/2019 10:36
Recebidos os autos (#Não preenchido#)
-
20/02/2019 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2017 10:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
16/08/2017 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2017 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2017 18:53
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
01/06/2017 16:37
Conclusos para decisão
-
01/06/2017 16:37
Processo Desarquivado
-
17/05/2017 08:39
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2017 13:01
Arquivado Definitivamente
-
11/05/2017 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2017 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2017 12:58
Juntada de Certidão
-
27/04/2017 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2017 15:32
Conclusos para despacho
-
26/04/2017 15:16
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2017 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2017 21:14
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2017 17:03
Conclusos para despacho
-
17/02/2017 07:34
Decorrido prazo de FRANCISCA DE ASSIS COSTA DE SOUSA em 06/02/2017 23:59:59.
-
26/01/2017 15:09
Juntada de Petição de petição
-
19/01/2017 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2017 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2017 16:53
Juntada de Certidão
-
06/12/2016 02:21
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/12/2016 23:59:59.
-
05/12/2016 11:45
Juntada de Petição de recurso
-
30/11/2016 12:22
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2016 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2016 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2016 21:49
Julgado procedente em parte do pedido
-
10/08/2016 17:33
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 04/08/2016 23:59:59.
-
10/08/2016 17:33
Decorrido prazo de Secretário Estadual de Finanças de Rondônia em 14/07/2016 23:59:59.
-
10/08/2016 06:57
Decorrido prazo de FRANCISCA DE ASSIS COSTA DE SOUSA em 06/07/2016 23:59:59.
-
06/07/2016 08:20
Conclusos para julgamento
-
05/07/2016 10:18
Juntada de Certidão
-
28/06/2016 13:00
Juntada de Petição de contestação
-
24/06/2016 16:51
Mandado devolvido sorteio
-
22/06/2016 07:24
Expedição de #Não preenchido#.
-
21/06/2016 17:55
Expedição de Mandado.
-
21/06/2016 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2016 17:44
Concedida a Antecipação de tutela
-
01/06/2016 17:21
Conclusos para decisão
-
01/06/2016 17:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2016
Ultima Atualização
23/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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Advogado: Franciele de Oliveira Almeida
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 21/06/2019 10:00