TJRO - 7005914-52.2019.8.22.0007

1ª instância - 3ª Vara Civel de Cacoal

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Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDGAR MARTINS DE QUEIROZ

CPF *89.***.*48-87

AMERICO CAMPANA NETO

CPF *11.***.*54-20

Advogados

RENAN JOAQUIM SANTOS FURTADO

OAB: 10024/RO

CPF *59.***.*61-49

NEILAMAR DA SILVA

OAB: 78807/RS

CPF *24.***.*56-72

GENILTON PEDRO DA SILVA LUCHTENBERG

OAB: 12462/RO

CPF *67.***.*58-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MAYCON JUNIOR BARRETO

CPF *92.***.*85-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 11:05

    Juntada de Decisão

  • 28/06/2025 01:20

    Decorrido prazo de EDGAR MARTINS DE QUEIROZ em 27/06/2025 23:59.

  • 28/06/2025 01:11

    Decorrido prazo de AMERICO CAMPANA NETO em 27/06/2025 23:59.

  • 27/06/2025 02:29

    Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 26/06/2025 23:59.

  • 10/06/2025 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2025 09:24

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2025 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/06/2025 00:42

    Publicado DECISÃO em 10/06/2025.

  • 09/06/2025 10:39

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 09/06/2025 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 09:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2025 08:12

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 12:02

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 20/03/2025 22:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 22:38

    Intimação

  • 20/03/2025 22:38

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 24/02/2025 11:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2025 03:46

    Decorrido prazo de EDGAR MARTINS DE QUEIROZ em 11/02/2025 23:59.

  • 27/01/2025 09:01

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 10/01/2025 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/01/2025 00:10

    Publicado DECISÃO em 10/01/2025.

  • 09/01/2025 13:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/01/2025 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2025 07:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2025 07:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2025 07:39

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 20/09/2024 18:45

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 08:54

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 14/08/2024 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 00:32

    Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 08/08/2024 23:59.

  • 26/07/2024 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2024 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2024 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

  • 26/07/2024 00:20

    Publicado DECISÃO em 26/07/2024.

  • 25/07/2024 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 08:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2024 08:55

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 01/05/2024 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

  • 01/05/2024 00:16

    Publicado DECISÃO em 01/05/2024.

  • 30/04/2024 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 08:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2024 16:19

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 11:28

    Juntada de Petição de outras peças

  • 08/01/2024 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

  • 14/12/2023 00:22

    Publicado DECISÃO em 14/12/2023.

  • 13/12/2023 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 09:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2023 12:28

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 10:52

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2023 09:34

    Juntada de Petição de outras peças

  • 28/03/2023 04:51

    Publicado INTIMAÇÃO em 29/03/2023.

  • 28/03/2023 04:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/03/2023 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 11:41

    Desentranhado o documento

  • 27/03/2023 11:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/03/2023 20:59

    Juntada de Petição de impugnação à execução

  • 22/02/2023 10:13

    Mandado devolvido sorteio

  • 22/02/2023 10:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/02/2023 13:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/02/2023 13:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/02/2023 13:03

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 19:45

    Decorrido prazo de EDGAR MARTINS DE QUEIROZ em 14/02/2023 23:59.

  • 15/02/2023 22:46

    Mandado devolvido dependência

  • 15/02/2023 22:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/01/2023 13:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/01/2023 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2023 02:14

    Publicado DECISÃO em 23/01/2023.

  • 11/01/2023 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/01/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 13:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/11/2022 15:50

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 10:48

    Juntada de Petição de outras peças

  • 28/09/2022 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 09:16

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 28/09/2022 09:15

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 28/09/2022 00:34

    Decorrido prazo de EDGAR MARTINS DE QUEIROZ em 27/09/2022 23:59.

  • 05/09/2022 10:14

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/08/2022 09:23

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 09:04

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/08/2022 09:00

    Desentranhado o documento

  • 09/08/2022 09:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/08/2022 11:16

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 04/08/2022 23:59.

  • 08/06/2022 09:34

    Juntada de Petição de outras peças

  • 08/06/2022 06:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2022 04:50

    Decorrido prazo de EDGAR MARTINS DE QUEIROZ em 03/06/2022 23:59.

  • 12/05/2022 00:42

    Publicado SENTENÇA em 13/05/2022.

  • 12/05/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

  • 11/05/2022 07:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 07:07

    Julgado procedente o pedido

  • 26/11/2021 11:35

    Conclusos para julgamento

  • 14/10/2021 10:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/09/2021 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 08:17

    Outras Decisões

  • 21/09/2021 11:28

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/09/2021 08:30 Cacoal - 3ª Vara Cível.

  • 02/09/2021 23:20

    Decorrido prazo de AMERICO CAMPANA NETO em 16/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 01:21

    Decorrido prazo de AMERICO CAMPANA NETO em 16/08/2021 23:59:59.

  • 08/08/2021 15:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/08/2021 15:36

    Mandado devolvido sorteio

  • 04/07/2021 08:21

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2021 15:01

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70059145220198220007.pdf

  • 23/06/2021 11:49

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/09/2021 08:30 Cacoal - 3ª Vara Cível.

  • 23/06/2021 11:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/06/2021 09:18

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2021 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 00:50

    Publicado DECISÃO em 24/06/2021.

  • 23/06/2021 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/06/2021 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 10:06

    Outras Decisões

  • 16/06/2021 20:15

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2021 12:50

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 18:28

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70059145220198220007.pdf

  • 08/02/2021 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2021 01:21

    Publicado DESPACHO em 04/02/2021.

  • 03/02/2021 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/02/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065 - lado ímpar, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 - Fone: (69) 34437623 Processo : 7005914-52.2019.8.22.0007 Classe : AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA RÉU: EDGAR MARTINS DE QUEIROZ Advogado do(a) RÉU: NEILAMAR DA SILVA - RS0078807A   INTIMAÇÃO Finalidade: Fica a parte requerida, por via de seu Advogado(a), no prazo de 05 dias, intimada a se manifestar sobre a petição do autor  

  • 02/02/2021 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 12:57

    Determinada Requisição de Informações

  • 26/01/2021 17:15

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 12:39

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2020 01:12

    Decorrido prazo de EDGAR MARTINS DE QUEIROZ em 14/12/2020 23:59:59.

  • 03/12/2020 00:00

    Publicado INTIMAÇÃO em 04/12/2020.

  • 03/12/2020 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/12/2020 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2020 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2020 01:25

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 30/11/2020 23:59:59.

  • 25/11/2020 01:32

    Decorrido prazo de NEILAMAR DA SILVA em 24/11/2020 23:59:59.

  • 25/11/2020 01:30

    Decorrido prazo de EDGAR MARTINS DE QUEIROZ em 24/11/2020 23:59:59.

  • 09/11/2020 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2020 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2020 12:24

    Determinada Requisição de Informações

  • 03/11/2020 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2020 22:05

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 16:55

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70059145220198220007.pdf

  • 29/08/2020 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2020 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2020 01:01

    Publicado INTIMAÇÃO em 27/08/2020.

  • 26/08/2020 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/08/2020 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2020 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2020 14:10

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70059145220198220007.pdf

  • 19/08/2020 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2019 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2019 15:35

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70059145220198220007.pdf

  • 21/10/2019 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2019 17:48

    Outras Decisões

  • 08/10/2019 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2019 11:16

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2019 18:11

    Juntada de Petição de Documento-70059145220198220007.pdf.p7s

  • 21/08/2019 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2019 12:41

    Decorrido prazo de EDGAR MARTINS DE QUEIROZ em 20/08/2019 23:59:59.

  • 16/08/2019 12:48

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2019 07:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/07/2019 16:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/07/2019 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2019 15:47

    Juntada de Petição de Documento-70059145220198220007.pdf.p7s

  • 26/07/2019 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2019 12:26

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/07/2019 16:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/07/2019 13:21

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/06/2019 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2019 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2019 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2019 17:22

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2019 17:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2019

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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