19/11/2021 11:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
05/11/2021 15:56

Expedição de Certidão.
05/11/2021 15:55

Expedição de Certidão.
04/10/2021 17:01

Expedição de Certidão.
30/09/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia
30/09/2021 11:51

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 07:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
28/09/2021 07:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para
24/09/2021 14:50

Expedição de Certidão.
22/09/2021 16:22

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2021 20:48

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA APB LTDA - ME em 27/08/2021 23:59.
19/09/2021 20:24

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA APB LTDA - ME em 23/06/2021 23:59.
19/09/2021 20:20

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA APB LTDA - ME em 26/05/2021 23:59.
19/09/2021 20:13

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA APB LTDA - ME em 03/05/2021 23:59.
17/09/2021 15:10

Conclusos para decisão
17/09/2021 15:07

Expedição de Certidão.
10/09/2021 21:13

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA APB LTDA - ME em 27/08/2021 23:59.
10/09/2021 21:11

Publicado INTIMAÇÃO em 05/08/2021.
10/09/2021 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 18:52

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA APB LTDA - ME em 23/06/2021 23:59.
10/09/2021 18:51

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2021.
10/09/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 18:31

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA APB LTDA - ME em 26/05/2021 23:59.
10/09/2021 18:30

Publicado INTIMAÇÃO em 18/05/2021.
10/09/2021 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 17:41

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA APB LTDA - ME em 03/05/2021 23:59.
10/09/2021 17:40

Publicado INTIMAÇÃO em 26/04/2021.
10/09/2021 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 08:50

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 08:48

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 15:56

Não conhecido o recurso de TRANSPORTADORA APB LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-84 (APELANTE)
08/09/2021 14:29

Conclusos para decisão
08/09/2021 14:29

Expedição de Certidão.
09/08/2021 15:04

Expedição de Certidão.
05/08/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Marcos Alaor Diniz Grangeia Tribunal De Justiça Do Estado De Rondônia Coordenadoria Cível Da Central De Processos Eletrônicos Do 2º Grau 7013739-62.2019.8.22.0002 - Agravo Interno (Pje) Origem: 7013739-62.2019.8.22.0002 Ariquemes - 3ª Vara Cível Agravante: Mapfre Seguros Gerais S.A. Advogado: David Sombra Peixoto(Oab/Ce 16477) Agravado: Transportadora Apb Ltda - Me Advogado: Reginaldo Ferreira Dos Santos (Oab/Ro 5947) Relator: Des.

Marcos Alaor Diniz Grangeia Distribuído Por Prevenção Em 03/08/2021 ABERTURA DE VISTA Nos termos do provimento nº 001/2001-PR, de 13/09/2001, e dos artigos 203, § 4º c/c 1021, § 2º ambos do CPC, fica(m) o(s) agravado(s) intimado(s) para, querendo, apresentar(em) contraminuta ao Agravo Interno, no prazo legal, via digital, conforme artigo 10, §1º, da Lei Federal n. 11.419/2006.

Porto Velho, 4 de agosto de 2021.

Me.

Anselmo Charles Meytre Tec.

Judiciário da Ccível-CPE2ºGrau
04/08/2021 07:49

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 07:49

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 07:46

Juntada de Petição de agravo interno
04/08/2021 07:45

Expedição de Certidão.
03/08/2021 12:45

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 19:22

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 10:47

Expedição de #Não preenchido#.
02/06/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Marcos Alaor Diniz Grangeia Tribunal De Justiça Do Estado De Rondônia Coordenadoria Cível Da Central De Processos Eletrônicos Do 2º Grau 7013739-62.2019.8.22.0002 Apelação Cível (Pje) Origem: 7013739-62.2019.8.22.0002 Ariquemes - 3ª Vara Cível Apelante: Transportadora Apb Ltda - Me Advogado: Reginaldo Ferreira Dos Santos (Oab/Ro 5947) Apelado: Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: David Sombra Peixoto(Oab/Ce 16477) Relator: Des.

Marcos Alaor Diniz Grangeia Distribuído Por Prevenção Em 12/04/2021 DECISÃO

Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto por TRANSPORTADORA APB LTDA - ME contra sentença proferida nos autos da ação de indenização por danos morais e materiais movida contra MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. e outros. A apelante não recolheu o preparo recursal e requereu a concessão de justiça gratuita, sob a alegação de que não possui condição financeira para arcar com as despesas do processo. Em decisão de ID 11990099 - Pág. 1, determinei a intimação da apelante para que trouxesse aos autos documentos que comprovassem a alegada hipossuficiência. Devidamente intimada, a apelante se manteve inerte (Id 12239020 - Pág. 1).

Foi então indeferido o pedido de justiça gratuita e determinado o recolhimento do preparo recursal no prazo de 5 dias, sob pena de deserção (Id 12245622 - Págs. 1/2). Não obstante, a parte não atendeu o comando judicial, e manifestou-se intempestivamente nos autos por meio da petição de Id 12332025, reiterando o pedido de gratuidade judiciária, e apresenta documentos da empresa para fins de comprovação da hipossuficiência. Ocorre que, deveria a parte ter trazido aos autos os documentos quando lhe foi oportunizado a comprovação da alegada hipossuficiência (Id 11990099), logo, não pode ter o pedido de gratuidade reapreciado, ante a apresentação extemporânea. Com efeito, deixou transcorrer in albis o prazo para a apresentação do comprovante do preparo recursal haja vista que a decisão de Id 12245622, é expressa quanto ao indeferimento da gratuidade judiciária. Assim, ausente o preparo recursal declaro deserto o recurso de apelação e dele não conheço, com fundamento no art. 932, III, do CPC. Feitas as anotações necessárias, remetam-se à origem. Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. Porto Velho-RO, 28 de maio de 2021.

Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia Relator
01/06/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 13:29

Prejudicado o recurso
27/05/2021 15:44

Conclusos para decisão
27/05/2021 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 08:10

Juntada de Petição de outros documentos
25/05/2021 15:11

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 08:19

Expedição de #Não preenchido#.
18/05/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Marcos Alaor Diniz Grangeia Tribunal De Justiça Do Estado De Rondônia Coordenadoria Cível Da Central De Processos Eletrônicos Do 2º Grau 7013739-62.2019.8.22.0002 Apelação Cível (Pje) Origem: 7013739-62.2019.8.22.0002 Ariquemes - 3ª Vara Cível Apelante: Transportadora Apb Ltda - Me Advogado: Reginaldo Ferreira Dos Santos (Oab/Ro 5947) Apelado: Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: David Sombra Peixoto(Oab/Ce 16477) Relator: Des.

Marcos Alaor Diniz Grangeia Distribuído Por Prevenção Em 12/04/2021 DECISÃO

Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto por TRANSPORTADORA APB LTDA - ME, nos autos de cumprimento de sentença da ação indenizatória por danos materiais movida em desfavor de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.. A apelante não recolheu o preparo recursal e requereu a concessão da justiça gratuita, sob a alegação de que não possui condição financeira para arcar com as despesas do processo, mas deixou de apresentar documentos comprobatórios, ao que foi determinada a intimação para fins de comprovação da alegada hipossuficiência financeira (Id 12006451 - Pág. 1).

Contudo, deixou transcorrer o prazo (Id 12239020 - Pág. 1). É o relatório.

Decido. A gratuidade judiciária em favor da pessoa jurídica é possível, pois a jurisprudência não veda seu deferimento, contudo, este deve estar respaldo em prova da escassez de recursos para arcar com as despesas.

Assim, vejamos decisão do STJ que bem resume a matéria: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) – AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DA AGRAVANTE. 1.

Ausente o prequestionamento de dispositivo apontado como violado no recurso especial, incide, por analogia, o disposto na Súmula 282 do STF, sobretudo na hipótese dos autos que não houve a oposição de embargos declaratórios a fim de sanar eventual omissão. 2.

Encontra óbice na Súmula 7 do STJ a pretensão de revisão das conclusões do acórdão recorrido que, apreciando o conjunto probatório, para fins de concessão da gratuidade de justiça para a pessoa jurídica, as instâncias ordinárias não se convencem da hipossuficiência da parte, por ausência de provas suficientes nesse sentido. 3.

Nos termos da jurisprudência desta Corte, a pessoa jurídica poderá obter a assistência judiciária gratuita, porém somente se comprovar que não tem condições de arcar com as despesas do processo.

Súmula 83 do STJ. 4.

Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp 939.898/SP, Rel.

Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 25/10/2016, DJe 04/11/2016) No caso dos autos, a situação é distinta daquela que envolve a pessoa física, onde a simples alegação do estado de miserabilidade, ainda que sindicável pelo juiz e passível de impugnação pela parte contrária, é suficiente ao deferimento do pedido. A afirmação da apelante de que não tem condições de arcar com as despesas processuais é insuficiente para conceder o benefício da assistência judiciária, pois esta deve estar alicerçada em elementos mais convincentes e não em simples alegação. Ademais, oportunizado a comprovação da alegada hipossuficiência, momento em que poderia ter acostado aos autos documentos referentes a empresa jurídica, ora apelante, e que fossem capazes de permitir a concessão do benefício, esta se manteve inerte. Assim, indefiro o pedido de gratuidade judiciária formulado pela apelante, concedendo-lhe o prazo de 5 (cinco) dias para recolhimento do preparo recursal, sob pena de ser declarada a deserção e não conhecido o apelo. Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. Porto Velho, 13 de maio de 2021. Des.

Marcos Alaor Diniz Grangeia Relator
17/05/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 13:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/05/2021 09:47

Conclusos para decisão
14/05/2021 09:46

Expedição de Certidão.
29/04/2021 08:44

Expedição de #Não preenchido#.
26/04/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Marcos Alaor Diniz Grangeia Tribunal De Justiça Do Estado De Rondônia Coordenadoria Cível Da Central De Processos Eletrônicos Do 2º Grau 7013739-62.2019.8.22.0002 Apelação Cível (Pje) Origem: 7013739-62.2019.8.22.0002 Ariquemes - 3ª Vara Cível Apelante: Transportadora Apb Ltda - Me Advogado: Reginaldo Ferreira Dos Santos (Oab/Ro 5947) Apelado: Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: David Sombra Peixoto(Oab/Ce 16477) Relator: Des.

Marcos Alaor Diniz Grangeia Distribuído Por Prevenção Em 12/04/2021 DECISÃO

Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto por TRANSPORTADORA APB LTDA - ME, nos autos de cumprimento de sentença da ação indenizatória por danos materiais movida em desfavor de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. A apelante não recolheu o preparo recursal e requereu a concessão de justiça gratuita, sob a alegação de que não possui condições financeira para arcar com as despesas processuais. Pois bem.

Para que a pessoa jurídica faça jus ao benefício da gratuidade é necessário que comprove a impossibilidade de arcar com as despesas do processo, deixando evidente sua miserabilidade no sentido jurídico por meio de documentos públicos ou particulares, onde fique retratado a precária situação financeira de maneira satisfatória (REsp n.1893067/PR). Assim, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, concedo a apelante, no prazo de 05 dias, sob pena de não conhecimento do recurso, trazer aos autos documentos que entender necessário para fins de embasar o pedido de gratuidade judiciária, desde que os mesmos retratem a precária saúde financeira da empresa jurídica, de maneira contextualizada. Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. Porto Velho, 22 de abril de 2021. Des.

Marcos Alaor Diniz Grangeia Relator
23/04/2021 12:01

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 12:01

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 12:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/04/2021 12:57

Determinação de redistribuição por prevenção
22/04/2021 12:57

Reconhecida a prevenção
12/04/2021 13:01

Conclusos para decisão
12/04/2021 12:38

Juntada de termo de triagem
12/04/2021 12:37

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
12/04/2021 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Hiram Souza Marques
12/04/2021 12:15

Determinação de redistribuição por prevenção
12/04/2021 12:15

Reconhecida a prevenção
12/04/2021 12:15

Determinação de redistribuição por prevenção
12/04/2021 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
12/04/2021 00:42

Determinação de redistribuição por prevenção
01/03/2021 11:15

Conclusos para decisão
01/03/2021 11:14

Juntada de termo de triagem
26/02/2021 14:35

Recebidos os autos
26/02/2021 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
30/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO • Arquivo

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