29/04/2024 13:32

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 13:32

Transitado em Julgado em 24/04/2024
29/04/2024 13:32

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:32

Expedição de Certidão.
25/04/2024 00:03

Decorrido prazo de MARCELO PREUSSLER em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:02

Decorrido prazo de MARCELO PREUSSLER em 24/04/2024 23:59.
09/04/2024 07:39

Juntada de Petição de
09/04/2024 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 07:13

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 08:15

Expedição de Certidão.
02/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2024 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 02/04/2024.
01/04/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/03/2024 11:53

Juntada de Petição de certidão
14/03/2024 10:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/03/2024 11:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/02/2024 09:55

Expedição de Certidão.
16/02/2024 09:22

Pedido de inclusão em pauta
19/12/2023 13:05

Pedido de inclusão em pauta
11/12/2023 11:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 10:46

Conclusos para decisão
28/11/2023 10:46

Expedição de Certidão.
28/11/2023 00:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 09:13

Expedição de Certidão.
21/11/2023 10:05

Juntada de Petição de outros documentos
17/11/2023 08:46

Expedição de Certidão.
17/11/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/11/2023 00:02

Publicado DESPACHO em 17/11/2023.
17/11/2023 00:00

Intimação

Gabinete Des.

Raduan Miguel Número do processo: 0805893-47.2023.8.22.0000 - I Classe: Agravo de Instrumento Polo Ativo: MARCELO PREUSSLER ADVOGADOS DO AGRAVANTE: EDUARDO MEZZOMO CRISOSTOMO, OAB nº RO3404A, MARCIO HENRIQUE DA SILVA MEZZOMO, OAB nº RO5836A Polo Passivo: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS DO AGRAVADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº RJ110501A, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº DF29190A, SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº BA47533A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, OAB nº AC6676, ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070 DECISÃO Vistos, Intime-se o Banco do Brasil S/A para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos por Marcelo Preussler com pedido de efeitos infringentes. Publique-se.

Porto Velho, 16 de novembro de 2023. Raduan Miguel Filho Relator
16/11/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 09:47

Conclusos para decisão
16/10/2023 09:47

Expedição de Certidão.
16/10/2023 09:47

Juntada de Petição de
16/10/2023 09:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/10/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 08:25

Expedição de Certidão.
04/10/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/10/2023 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 04/10/2023.
04/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 260 de 13/09/2023 a 20/09/2023 AUTOS N. 0805893-47.2023.8.22.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (PJE) AGRAVANTE: MARCELO PREUSSLER ADVOGADO(A): EDUARDO MEZZOMO CRISÓSTOMO – RO3404 ADVOGADO(A): MÁRCIO HENRIQUE DA SILVA MEZZOMO – RO5836 AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA – RJ110501 ADVOGADO(A): EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR – DF29190 ADVOGADO(A): JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA – RO6676- ADVOGADO(A): SÉRVIO TULIO DE BARCELOS – RO6673 ADVOGADO(A): ITALO SCARAMUSSA LUZ – ES9173 RELATOR : DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 07/06/2023 REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 27/06/2023 DECISÃO: “RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Agravo de instrumento.

Ação monitória.

Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor.

Inversão do ônus da prova.

Comprovação mínima dos fatos constitutivos do direito.

Aplicável o Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras, conforme entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

Equipara-se a consumidor aquele que, diante do fornecedor ou prestador de serviços, estiver em evidente situação de vulnerabilidade fática, técnica e econômica, mesmo que não seja destinatário final do produto ou serviço.

Contudo a inversão do ônus da prova não dispensa a comprovação mínima, pela parte autora, dos fatos constitutivos do seu direito, principalmente quando se pretende impor à parte contrária a produção de prova diabólica.
03/10/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 08:33

Conhecido o recurso de MARCELO PREUSSLER - CPF: *06.***.*46-43 (AGRAVANTE) e provido em parte
25/09/2023 13:25

Juntada de Petição de certidão
22/09/2023 09:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2023 12:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/09/2023 13:57

Expedição de Certidão.
25/08/2023 12:56

Pedido de inclusão em pauta
25/08/2023 12:56

Pedido de inclusão em pauta
08/08/2023 12:51

Conclusos para decisão
08/08/2023 12:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVADO) em .
08/08/2023 00:02

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:02

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:02

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:02

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 07/08/2023 23:59.
02/08/2023 08:58

Juntada de Petição de
02/08/2023 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 08:54

Juntada de Petição de
24/07/2023 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 12:53

Expedição de Certidão.
14/07/2023 00:04

Publicado DECISÃO em 17/07/2023.
14/07/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/07/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 11:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/06/2023 11:27

Conclusos para decisão
27/06/2023 12:09

Conclusos para decisão
27/06/2023 07:45

Juntada de termo de triagem
27/06/2023 07:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/06/2023 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira
27/06/2023 07:37

Determinação de redistribuição por prevenção
21/06/2023 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
21/06/2023 11:20

Determinação de redistribuição por prevenção
12/06/2023 07:29

Conclusos para decisão
12/06/2023 07:29

Conclusos para decisão
12/06/2023 07:29

Juntada de termo de triagem
07/06/2023 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7004761-88.2022.8.22.0003

Mpro - Ministerio Publico do Estado de R...

Claudio Maia

Advogado: Adla Almeida Wensing Nazarko Coimbra

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 13/09/2022 18:36

Exibir Processo

Processo nº 7001073-45.2023.8.22.0016

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Gerluz da Silva

Advogado: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 06/12/2023 13:03

Exibir Processo

Processo nº 7001073-45.2023.8.22.0016

Gerluz da Silva

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Advogado: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 19/07/2023 11:13

Exibir Processo

Processo nº 7006015-75.2022.8.22.0010

Patricia Lizieux Buzzo Petinari

Municipio de Rolim de Moura

Advogado: Washington Felipe Nogueira

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 28/02/2023 16:56

Exibir Processo

Processo nº 7006015-75.2022.8.22.0010

Municipio de Rolim de Moura

Patricia Lizieux Buzzo Petinari

Advogado: Washington Felipe Nogueira

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 08/07/2022 09:39

Exibir Processo