15/09/2023 11:49

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 20:17

Conclusos para despacho
11/05/2022 13:09

Juntada de Certidão
08/04/2022 15:24

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2022 08:06

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/04/2022 07:35

Conclusos para decisão
04/03/2022 11:59

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 09:30

Juntada de Certidão
25/02/2022 13:20

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.
25/02/2022 10:48

Juntada de Certidão
25/02/2022 10:42

Juntada de Certidão
25/02/2022 10:23

Juntada de Certidão
25/02/2022 10:16

Juntada de Certidão
25/02/2022 10:09

Juntada de Certidão
25/02/2022 09:41

Expedição de Ofício.
15/12/2021 00:29

Decorrido prazo de em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 00:29

Decorrido prazo de CELIVALDO SOARES DA SILVA em 14/12/2021 23:59.
07/12/2021 13:28

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2021 12:02

Juntada de Certidão
07/12/2021 12:00

Expedição de Ofício.
07/12/2021 07:38

Publicado INTIMAÇÃO em 09/12/2021.
07/12/2021 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 12:54

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 12:54

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 11:27

Juntada de autos digitalizados
29/11/2021 11:19

Distribuído por migração de sistemas
03/02/2021 00:00

Citação

Proc.: 0010222-92.2020.8.22.0501 Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário (Réu Preso) Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia Denunciado:Gabriel Fernandes Mendes Pereira, Alexandre Gomes Soares Não denunciado:Lucas da Cruz Silva Advogado: Edivaldo Soares da Silva Finalidade: Intimar o Advogado supramencionado acerca do despacho abaixo transcrito.

Despacho: Vistos etc.

Trata-se de novo pedido de revogação de prisão preventiva, interposto em favor de Gabriel Fernandes Mendes Pereira, qualificado à fl. 05, a quem a denúncia imputa a coautoria de crime previsto no artigo 155, § 4º, incisos IV, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.

Em síntese, alega não ter corrido para o suposto crime tentado, haja vista que nada foi subtraído, de sorte que é equivocada a acusação lançada contra ele.

Além disso, alega ser tecnicamente primário, possui residência fixa nesta comarca, onde exerce a atividade de vendedor autônomo e, por isso, não há motivos para a manutenção da prisão cautelar.Juntou ao pedido comprovante de endereço (fatura de energia elétrica em nome de terceiro), e da CTPS.

O parecer do Ministério Público foi pelo indeferimento do pedido. É o relatório.

DECIDO.

De início cumpre ressaltar que a necessidade da manutenção da prisão do requerente já foi examinada no Plantão Judicial, por ocasião da Audiência por Videoconferência, quando se deu a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva (08.12.2020); decisão que foi ratificada quando da análise do pedido de revogação da prisão, indeferido nos autos n.0010261-89.2020.8.22.0501 (18.12.2020), como também ocorreu com o pedido formulado nos autos n. 0010373-58.2020.8.22.0501.

Ou seja, nesta instância, esta é o quarto pedido pela revogação da custódia preventiva interposto a favor de Gabriel.

Na linha do que destacado no parecer ministerial, nada de novo foi trazido pela Defesa que pudesse mudar a situação processual do requerente, capaz de desconstituir os fundamentos expendidos para a conversão da prisão em preventiva.

Ou seja, não há fato novo a justificar o reexame dessa questão em 1º Grau de Jurisdição.

A referência a suposta ocorrência de flagrante preparado, não deve ser objeto de apreciação nesta altura, uma vez que o auto de prisão em flagrante foi analisado e homologado, tendo em vista a ausência de vícios formais.Além disso, deve-se repisar que o requerente registra condenação e outras passagens pela polícia pela prática de outros crimes patrimoniais, revelando possuir antecedentes criminais negativa, revela também a sua periculosidade, o que reforça a necessidade da manutenção da prisão cautelar, não obstante possuir residência conhecida e trabalho lícito.

Repiso, finalmente, que ao requente se imputa a prática de crime grave, punido com pena privativa de liberdade máxima, em abstrato, cumuladas, superior a 4 (quatro) anos, de sorte que medidas cautelares diversas da prisão revelam-se inadequadas e insuficientes para conter eventuais novos ataques dos requerentes ao patrimônio alheio.

POR ISSO, ratificando os fundamentos expendidos em decisão anteriores, indefiro o pedido.Intime-se.Após, aguarde-se a realização da audiência designada para o dia 02.02.2021, às 8 horas.

Porto Velho-RO, quinta-feira, 28 de janeiro de 2021.Francisco Borges Ferreira Neto Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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