TJRO - 7000798-81.2018.8.22.0013

1ª instância - 1ª Vara Generica de Colorado

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Polo Ativo

Partes

IZAIAS MARCONI SALES

CPF *15.***.*20-63

Advogados

NELSON VIEIRA DA ROCHA JUNIOR

OAB: 3765/RO

CPF *11.***.*40-72

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0423-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2022 07:27

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2022 07:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2022 06:32

    Decorrido prazo de NELSON VIEIRA DA ROCHA JUNIOR em 11/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 05:51

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 05:21

    Decorrido prazo de IZAIAS MARCONI SALES em 11/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 00:51

    Publicado SENTENÇA em 08/04/2022.

  • 07/04/2022 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 06/04/2022 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 09:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/03/2022 11:28

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 11:28

    Processo Desarquivado

  • 21/03/2022 14:17

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2022 08:28

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2022 08:19

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 00:49

    Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2022.

  • 09/03/2022 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

  • 08/03/2022 07:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 10:08

    Expedição de Alvará.

  • 07/03/2022 09:26

    Processo Desarquivado

  • 05/03/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2022 12:07

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2022 11:22

    Arquivado Provisoramente

  • 10/01/2022 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2022 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/12/2021 14:08

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2021 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 12:59

    Outras Decisões

  • 23/11/2021 09:08

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 11:37

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 10/11/2021 00:34

    Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2021.

  • 10/11/2021 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

  • 09/11/2021 07:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 00:27

    Decorrido prazo de NEDER FERREIRA DA SILVA em 05/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 13:25

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 28/09/2021 08:28

    Mandado devolvido sorteio

  • 28/09/2021 08:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/09/2021 07:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2021 07:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2021 05:22

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2021 01:12

    Decorrido prazo de NEDER FERREIRA DA SILVA em 14/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 04:59

    Decorrido prazo de NELSON VIEIRA DA ROCHA JUNIOR em 30/08/2021 23:59.

  • 03/09/2021 04:53

    Decorrido prazo de IZAIAS MARCONI SALES em 30/08/2021 23:59.

  • 02/09/2021 13:49

    Publicado DESPACHO em 27/08/2021.

  • 02/09/2021 13:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 02/09/2021 12:48

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/08/2021 23:59.

  • 30/08/2021 10:04

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/08/2021 05:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/08/2021 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 12:01

    Outras Decisões

  • 20/08/2021 11:40

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2021 08:00

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2021 00:31

    Decorrido prazo de IZAIAS MARCONI SALES em 13/07/2021 23:59:59.

  • 14/07/2021 00:15

    Decorrido prazo de NELSON VIEIRA DA ROCHA JUNIOR em 13/07/2021 23:59:59.

  • 21/06/2021 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 01:17

    Publicado SENTENÇA em 22/06/2021.

  • 21/06/2021 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/06/2021 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 11:46

    Julgado procedente o pedido

  • 27/05/2021 03:15

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 08:25

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/04/2021 23:59:59.

  • 19/03/2021 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2021 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 03:22

    Publicado DESPACHO em 16/03/2021.

  • 15/03/2021 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/03/2021 00:00

    Intimação

    7000798-81.2018.8.22.0013 Aposentadoria por Invalidez Procedimento Comum Cível AUTOR: IZAIAS MARCONI SALES ADVOGADO DO AUTOR: NELSON VIEIRA DA ROCHA JUNIOR, OAB nº RO3765 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA   DECISÃO Na petição inicial a parte autora informou, em sua qualificação, o endereço na  Linha 04, 2º Eixo, km 30, Lote 29, Gleba 65, município de Cerejeiras/RO.

    Porém, na Procuração  em todos os documentos juntados pelo autor (ids 17685172, 17685191, 17889174 ) e no laudo pericial (id 46499014) consta que como endereço Linha 04, 2º Eixo, km 30, Lote 29, Gleba 65, Município de Colorado do Oeste/RO.

    Nos termos do art. 109 da Constituição Federal, compete aos Juízes Federais processar e julgar as ações em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes.

    De outro lado, o § 3º do mesmo dispositivo traz expressa exceção à regra, autorizando que estas ações sejam processadas e julgadas no juízo estadual do foro do domicílio do segurado ou beneficiário, sempre que o município não seja sede de Vara do Juízo Federal.

    Pois bem.

    Pelo que se depreende dos autos, o endereço da requerente situa-se na comarca de Colorado do Oeste/RO.

    Nesse passo, de rigor reconhecer a incompetência deste juízo de Cerejeiras/RO para processar e julgar a presente demanda.

    Ademais, trata-se de regra de competência absoluta, uma vez que prevista constitucionalmente; portanto, pode ser declinada de ofício.

    Diante do exposto, declina-se a competência, para processar e julgar a presente ação, para a Vara Cível da Comarca de Colorado do Oeste/RO, determinando -se a remessa dos autos à distribuição daquele Juízo.

    Após o decurso de prazo recursal, proceda-se as devidas baixas e remetam-se os autos à Vara Cível da Comarca de Colorado do Oeste/RO.

    Pratique-se o necessário.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    SERVE A PRESENTE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO.   Cerejeiras/RO, data certificada.   Ligiane Zigiotto Bender Juiz de Direito

  • 12/03/2021 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 09:25

    Outras Decisões

  • 10/03/2021 04:32

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2021 23:59:59.

  • 04/03/2021 13:41

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 09:14

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/03/2021 01:12

    Decorrido prazo de IZAIAS MARCONI SALES em 03/03/2021 23:59:59.

  • 04/03/2021 00:37

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2021 23:59:59.

  • 02/03/2021 00:13

    Decorrido prazo de IZAIAS MARCONI SALES em 01/03/2021 23:59:59.

  • 05/02/2021 00:14

    Publicado DECISÃO em 08/02/2021.

  • 05/02/2021 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/02/2021 00:00

    Intimação

    7000798-81.2018.8.22.0013 Aposentadoria por Invalidez Procedimento Comum Cível AUTOR: IZAIAS MARCONI SALES ADVOGADO DO AUTOR: NELSON VIEIRA DA ROCHA JUNIOR, OAB nº RO3765 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA   DECISÃO Na petição inicial a parte autora informou, em sua qualificação, o endereço na  Linha 04, 2º Eixo, km 30, Lote 29, Gleba 65, município de Cerejeiras/RO.

    Porém, na Procuração  em todos os documentos juntados pelo autor (ids 17685172, 17685191, 17889174 ) e no laudo pericial (id 46499014) consta que como endereço Linha 04, 2º Eixo, km 30, Lote 29, Gleba 65, Município de Colorado do Oeste/RO.

    Nos termos do art. 109 da Constituição Federal, compete aos Juízes Federais processar e julgar as ações em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes.

    De outro lado, o § 3º do mesmo dispositivo traz expressa exceção à regra, autorizando que estas ações sejam processadas e julgadas no juízo estadual do foro do domicílio do segurado ou beneficiário, sempre que o município não seja sede de Vara do Juízo Federal.

    Pois bem.

    Pelo que se depreende dos autos, o endereço da requerente situa-se na comarca de Colorado do Oeste/RO.

    Nesse passo, de rigor reconhecer a incompetência deste juízo de Cerejeiras/RO para processar e julgar a presente demanda.

    Ademais, trata-se de regra de competência absoluta, uma vez que prevista constitucionalmente; portanto, pode ser declinada de ofício.

    Diante do exposto, declina-se a competência, para processar e julgar a presente ação, para a Vara Cível da Comarca de Colorado do Oeste/RO, determinando -se a remessa dos autos à distribuição daquele Juízo.

    Após o decurso de prazo recursal, proceda-se as devidas baixas e remetam-se os autos à Vara Cível da Comarca de Colorado do Oeste/RO.

    Pratique-se o necessário.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    SERVE A PRESENTE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO.   Cerejeiras/RO, data certificada.   Ligiane Zigiotto Bender Juiz de Direito

  • 03/02/2021 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 11:03

    Declarada incompetência

  • 02/12/2020 08:22

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2020 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2020 13:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/10/2020 09:38

    Juntada de documento de comprovação

  • 04/09/2020 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2020 12:22

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 10/08/2020 09:26

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2020 23:59:59.

  • 25/07/2020 00:41

    Decorrido prazo de IZAIAS MARCONI SALES em 24/07/2020 23:59:59.

  • 22/07/2020 00:16

    Decorrido prazo de IZAIAS MARCONI SALES em 21/07/2020 23:59:59.

  • 02/07/2020 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2020 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2020 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2020 00:10

    Publicado DECISÃO em 03/07/2020.

  • 02/07/2020 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/06/2020 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2020 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2020 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2020 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2020 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2020 10:28

    Outras Decisões

  • 26/06/2020 17:49

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2020 17:19

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/05/2020 23:59:59.

  • 27/04/2020 09:24

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2020 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2020 17:37

    Outras Decisões

  • 18/03/2020 08:40

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 07:38

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2020 23:59:59.

  • 06/02/2020 01:17

    Decorrido prazo de IZAIAS MARCONI SALES em 04/02/2020 23:59:59.

  • 18/11/2019 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2019 10:03

    Outras Decisões

  • 04/11/2019 15:37

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2019 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2019 16:24

    Outras Decisões

  • 07/08/2019 08:43

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2019 11:18

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2019 17:59

    Outras Decisões

  • 27/06/2019 08:32

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2019 17:26

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2019 08:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/05/2019 08:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/05/2019 08:06

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2019 17:52

    Expedição de Carta de Intimação.

  • 06/05/2019 16:56

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2019 13:00

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2018 17:06

    Juntada de expediente

  • 04/05/2018 17:10

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2018 18:25

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/04/2018 10:44

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2018 09:22

    Juntada de Petição de emenda à petição inicial

  • 19/04/2018 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2018 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2018 14:36

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2018 14:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
15/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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