30/07/2021 13:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
28/07/2021 09:42

Transitado em Julgado em 07/07/2021
28/07/2021 09:42

Expedição de #Não preenchido#.
15/06/2021 08:29

Expedição de #Não preenchido#.
14/06/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de - por videoconferência 7064297-46.2016.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7064297-46.2016.8.22.0001-Porto Velho / 4ª Vara Cível Apelante : Santo Antônio Energia S/A Advogado : Rafael Aizenstein Cohen (OAB/SP 331938) Advogado : Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Advogada : Miriani Inah Kussler Chinelato (OAB/RO 3599) Advogada : Luciana Sales Nascimento (OAB/RO 5082) Advogado : Marcelo Ferreira Campos (OAB/RO 3250) Advogado : Francisco Luis Nanci Fluminhan (OAB/RO 8011) Advogada : Juliana Savenhago Pereira (OAB/RO 7681) Advogada : Priscila Raiana Gomes De Freitas ( OAB/RO 8352) Advogado : Everson Aparecido Barbosa (OAB/RO 2803) Apelados : Benedito Melo da Silva e outros Advogado : Guilherme Tourinho Gaiotto (OAB/RO 6183) Advogado : Luis Guilherme Müller Oliveira (OAB/RO 6815) Relator : DES.

ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 09/04/2021 Decisão: “PRELIMINARES REJEITADAS.

NO MÉRITO, RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação cível.

Ação de indenização por danos materiais e morais.

Construção da Usina Hidroelétrica de Santo Antônio.

Preliminares de ofensa ao princípio da congruência.

Nulidade do laudo pericial.

Ausência de fundamentação.

Cerceamento de defesa.

Rejeitadas.

Ausência de nexo de causalidade entre atividade de usina hidroelétrica e a cheia do rio Madeira.

Imóvel não atingido por desbarrancamento.

Recurso provido. Estando a sentença compatível com o pedido e a causa de pedir, não há que se falar em ofensa ao princípio da congruência.

Não havendo prova da alegada parcialidade do perito, não há que se falar em nulidade.

Tendo o juízo a quo analisado a questão dos autos com base em prova técnica, justificando seu convencimento, demonstra-se fundamentada a sentença, afastando-se a alegação de ocorrência de cerceamento de defesa ou nulidade por ausência de fundamentação.

Sendo a matéria fática e jurídica de conhecimento do julgador, mostra-se desnecessária a produção de provas, especialmente quando houver sido realizada a prova técnica.

Não restando comprovado que após a abertura das comportas da Usina de Santo Antônio houve o agravamento do fenômeno denominado “cheia do rio Madeira” no imóvel da lide, afasta-se o nexo de causalidade com os danos verificados no imóvel decorrentes apenas da cheia do rio.
11/06/2021 17:11

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70642974620168220001.pdf
11/06/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 08:35

Conhecido o recurso de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido.
07/06/2021 07:18

Deliberado em sessão
02/06/2021 13:54

Incluído em pauta para 02/06/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Isaias Fonseca Moraes.
21/05/2021 14:53

Expedição de Certidão.
03/05/2021 14:28

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 14:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/05/2021 10:45

Pedido de inclusão em pauta
26/04/2021 09:42

Recebidos os autos
19/04/2021 15:05

Conclusos para decisão
16/04/2021 21:15

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70642974620168220001.pdf
16/04/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 09:48

Juntada de termo de triagem
09/04/2021 08:56

Recebidos os autos
09/04/2021 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
10/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7008455-24.2020.8.22.0007

Eraldo Bergamashi

Vale Verde Sementes Eireli

Advogado: Jeferson Gomes de Melo

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 16/04/2021 17:58

Exibir Processo

Processo nº 7008455-24.2020.8.22.0007

Vale Verde Sementes Eireli

Eraldo Bergamashi

Advogado: Jeferson Gomes de Melo

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 22/09/2020 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0011597-52.2015.8.22.0001

Santo Antonio Energia S.A.

Renata Pereira Rodrigues

Advogado: Clayton Conrat Kussler

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 27/04/2021 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0011597-52.2015.8.22.0001

Gil de Lima Barros

Santo Antonio Energia S.A.

Advogado: Robson Araujo Leite

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 10/07/2015 08:05

Exibir Processo

Processo nº 7004322-30.2020.8.22.0009

Italo Cardoso Ribeiro

Sergio Alves dos Santos

Advogado: Marcelo Macedo Bacaro

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 07/12/2020 11:48

Exibir Processo