TJRO - 7042888-14.2016.8.22.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALINE TIANE FLORENCIO SILVA

CPF *10.***.*50-00

Advogados

RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS

OAB: 5769/RO

CPF *13.***.*70-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2021 11:16

    Arquivado Definitivamente

  • 29/06/2021 00:57

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/06/2021 23:59:59.

  • 21/06/2021 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2021 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 01:15

    Decorrido prazo de ALINE TIANE FLORENCIO SILVA em 17/05/2021 23:59:59.

  • 18/05/2021 01:10

    Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 17/05/2021 23:59:59.

  • 07/05/2021 00:32

    Publicado DESPACHO em 10/05/2021.

  • 07/05/2021 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/05/2021 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 09:12

    Outras Decisões

  • 05/05/2021 08:29

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2021 01:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/04/2021 23:59:59.

  • 06/04/2021 12:43

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2021 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 04:55

    Decorrido prazo de ALINE TIANE FLORENCIO SILVA em 09/03/2021 23:59:59.

  • 10/03/2021 04:45

    Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 09/03/2021 23:59:59.

  • 01/03/2021 01:42

    Publicado DESPACHO em 02/03/2021.

  • 01/03/2021 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/03/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA  PODER JUDICIÁRIO  Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública   Número do Processo: 7042888-14.2016.8.22.0001   Requerente/Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DE RONDÔNIA   Advogado do Requerente: ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA   Requerido/Executado: EXECUTADO: ALINE TIANE FLORENCIO SILVA   Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO EXECUTADO: RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS, OAB nº RO5769     DESPACHO

    Vistos.

    Tendo em vista que o mandado de segurança nº 08000408-08.2018.8.22.9000 foi extinto sem resolução e mérito e o REsp nº 1.768.192 não foi conhecido a execução deverá prosseguir.

    Intime-se o Estado de Rondônia para que atualize os valores da execução, tendo em vista que o feito encontrava-se suspenso desde de 2018.

    Prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

    Vinda a atualização de cálculos, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste-se sobre os cálculos apresentados, bem como, caso concorde, realize o pagamento no mesmo prazo, o ESTADO DE RONDÔNIA indica a conta corrente de n. 8801-3, agência n. 2757-X (Setor Público), do Banco do Brasil, em nome da Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia (CNPJ: 19.***.***/0001-47), para ser efetuado o depósito dos valores referente à multa, e a conta de n. 9769-1, agência n. 2757-X (Setor Público), junto ao Banco do Brasil, em nome do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Estado (CNPJ n. 19.***.***/0001-62), para os honorários advocatícios. e juntando comprovante nos autos.

    Havendo concordância e pagamento dos honorários de sucumbências, arquivem-se os autos.

    Em havendo impugnação, retornem-me os autos conclusos para "julgamento - embargos".

    Intimem-se as partes.           Porto Velho, 26/10/2020.              Juiz Johnny Gustavo Clemes, assinado digitalmente.           Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia   Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 

  • 26/02/2021 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 09:38

    Outras Decisões

  • 25/02/2021 16:41

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 12:49

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2021 00:27

    Publicado DESPACHO em 05/02/2021.

  • 04/02/2021 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/02/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA  PODER JUDICIÁRIO  Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública   Número do Processo: 7042888-14.2016.8.22.0001   Requerente/Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DE RONDÔNIA   Advogado do Requerente: ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA   Requerido/Executado: EXECUTADO: ALINE TIANE FLORENCIO SILVA   Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO EXECUTADO: RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS, OAB nº RO5769     DESPACHO

    Vistos.

    Tendo em vista que o mandado de segurança nº 08000408-08.2018.8.22.9000 foi extinto sem resolução e mérito e o REsp nº 1.768.192 não foi conhecido a execução deverá prosseguir.

    Intime-se o Estado de Rondônia para que atualize os valores da execução, tendo em vista que o feito encontrava-se suspenso desde de 2018.

    Prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

    Vinda a atualização de cálculos, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste-se sobre os cálculos apresentados, bem como, caso concorde, realize o pagamento no mesmo prazo, o ESTADO DE RONDÔNIA indica a conta corrente de n. 8801-3, agência n. 2757-X (Setor Público), do Banco do Brasil, em nome da Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia (CNPJ: 19.***.***/0001-47), para ser efetuado o depósito dos valores referente à multa, e a conta de n. 9769-1, agência n. 2757-X (Setor Público), junto ao Banco do Brasil, em nome do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Estado (CNPJ n. 19.***.***/0001-62), para os honorários advocatícios. e juntando comprovante nos autos.

    Havendo concordância e pagamento dos honorários de sucumbências, arquivem-se os autos.

    Em havendo impugnação, retornem-me os autos conclusos para "julgamento - embargos".

    Intimem-se as partes.           Porto Velho, 26/10/2020.              Juiz Johnny Gustavo Clemes, assinado digitalmente.           Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia   Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 

  • 02/02/2021 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 14:26

    Outras Decisões

  • 01/02/2021 18:32

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2020 00:25

    Decorrido prazo de ALINE TIANE FLORENCIO SILVA em 18/12/2020 23:59:59.

  • 25/11/2020 00:02

    Publicado INTIMAÇÃO em 26/11/2020.

  • 25/11/2020 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/11/2020 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 19:50

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2020 01:26

    Decorrido prazo de ALINE TIANE FLORENCIO SILVA em 09/11/2020 23:59:59.

  • 10/11/2020 01:20

    Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 09/11/2020 23:59:59.

  • 28/10/2020 00:11

    Publicado DESPACHO em 29/10/2020.

  • 28/10/2020 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/10/2020 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2020 18:38

    Classe Processual EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 26/10/2020 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2020 18:08

    Outras Decisões

  • 23/10/2020 15:15

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 10:59

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2020 10:47

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2019 10:40

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2018 05:42

    Decorrido prazo de ALINE TIANE FLORENCIO SILVA em 17/10/2018 23:59:59.

  • 18/10/2018 01:55

    Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 17/10/2018 23:59:59.

  • 15/10/2018 00:30

    Publicado Despacho em 16/10/2018.

  • 15/10/2018 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/10/2018 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2018 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2018 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2018 12:42

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2018 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2018 18:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/09/2018 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2018 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2018 17:42

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2018 17:41

    Processo Desarquivado

  • 07/08/2018 13:08

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2018 08:45

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2018 11:17

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2018 11:15

    Processo Desarquivado

  • 01/08/2018 11:15

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2018 04:19

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/07/2018 23:59:59.

  • 25/07/2018 05:58

    Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 24/07/2018 23:59:59.

  • 25/07/2018 05:57

    Decorrido prazo de ALINE TIANE FLORENCIO SILVA em 24/07/2018 23:59:59.

  • 10/07/2018 06:16

    Publicado Sentença em 10/07/2018.

  • 09/07/2018 04:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/07/2018 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2018 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2018 17:54

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/06/2018 09:32

    Conclusos para julgamento

  • 08/06/2018 05:40

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/06/2018 23:59:59.

  • 05/06/2018 12:08

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2018 05:16

    Decorrido prazo de ALINE TIANE FLORENCIO SILVA em 29/05/2018 23:59:59.

  • 30/05/2018 05:16

    Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 29/05/2018 23:59:59.

  • 22/05/2018 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2018 13:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/05/2018 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2018 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2018 06:45

    Decorrido prazo de ALINE TIANE FLORENCIO SILVA em 08/05/2018 23:59:59.

  • 23/04/2018 10:45

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/04/2018 03:04

    Decorrido prazo de ALINE TIANE FLORENCIO SILVA em 05/04/2018 23:59:59.

  • 05/04/2018 10:22

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2018 10:54

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2018 10:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/04/2018 10:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/03/2018 16:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/03/2018 09:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/03/2018 12:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/03/2017 16:23

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/03/2017 23:59:59.

  • 10/02/2017 12:29

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2017 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2017 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2017 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2017 10:00

    Processo Desarquivado

  • 14/12/2016 08:55

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2016 14:30

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2016 11:13

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2016 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2016 11:00

    Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114)

  • 04/11/2016 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2016 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2016 16:55

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2016 16:55

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2016

Ultima Atualização
01/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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