26/04/2021 08:15

Arquivado Definitivamente
26/04/2021 08:15

Expedição de #Não preenchido#.
15/03/2021 09:57

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2021 12:58

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 12:50

Expedição de Certidão.
09/03/2021 07:00

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JARU em 01/02/2021 23:59:59.
09/03/2021 04:32

Decorrido prazo de GILBERTO DOS SANTOS em 01/02/2021 23:59:59.
09/03/2021 04:02

Decorrido prazo de GILBERTO DOS SANTOS em 05/02/2021 23:59:59.
09/03/2021 00:12

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 08/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 22:41

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 05/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 10:10

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 08/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 09:11

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JARU em 01/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 06:50

Decorrido prazo de GILBERTO DOS SANTOS em 01/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 02:39

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 05/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 20:39

Decorrido prazo de GILBERTO DOS SANTOS em 05/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 15:07

Juntada de Petição de Documento-MPRO-08099744420208220000.pdf
03/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Criminal / Gabinete Des.

José Antônio Robles ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: 21/01/2021 Processo: 0809974-44.2020.8.22.0000 Habeas Corpus (PJE) Origem: 7004177-89.2020.8.22.0003 Jaru/1ªVara Criminal Paciente: Gilberto dos Santos Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaru/RO Relator: DES.

JOSÉ ANTONIO ROBLES Distribuído em 16/12/2020 DECISÃO: “ORDEM DENEGADA À UNANIMIDADE” EMENTA: Habeas corpus.

Furto tentado.

Prisão preventiva.

Requisitos.

Presença.

Garantia da ordem pública.

Aplicação da lei penal.

Constrangimento Ilegal.

Inocorrência.

Reincidência.

Princípio da homogeneidade.

Ordem denegada. 1.

Infere-se legítima a prisão cautelar quando decretada por decisão que, devidamente motivada, reconhece os requisitos autorizadores previstos no art. 312 de CPP, ante a necessidade provisória de resguardar a ordem pública, garantir a lisura da instrução criminal e garantir a futura aplicação da lei penal. 2.

Mantém-se a prisão do paciente que demonstra periculosidade incompatível com a liberdade, revelada pelo modus operandi com que, em tese, a priori, praticou o delito e por ser reincidente, especialmente se em comarca diversa da qual cumpre pena simultaneamente, sendo insuficiente a aplicação de medidas cautelares alternativas. 3.

A desproporcionalidade da prisão preventiva somente poderá ser aferida após a sentença, não cabendo, na via eleita, a antecipação da análise quanto à possibilidade de cumprimento de pena em regime menos gravoso que o fechado. 4.

Ordem denegada.
02/02/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 14:35

Denegado o Habeas Corpus
02/02/2021 00:40

Decorrido prazo de GILBERTO DOS SANTOS em 01/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 00:39

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JARU em 01/02/2021 23:59:59.
22/01/2021 16:28

Juntada de documento de comprovação
22/01/2021 10:51

Juntada de Petição de ofício
22/01/2021 08:30

Deliberado em sessão
22/01/2021 08:23

Juntada de Petição de certidão
21/01/2021 10:50

Incluído em pauta para 21/01/2021 08:30:00 JOSÉ ANTONIO ROBLES.
20/01/2021 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Antônio Robles
20/01/2021 15:53

Pedido de inclusão em pauta
13/01/2021 00:00

Decorrido prazo de GILBERTO DOS SANTOS em 12/01/2021 23:59:59.
29/12/2020 12:46

Conclusos para decisão
28/12/2020 13:56

Juntada de Petição de Documento-08099744420208220000.pdf
22/12/2020 13:16

Expedição de Outros documentos.
22/12/2020 13:15

Juntada de Informações
21/12/2020 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 07/01/2021.
21/12/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2020 10:16

Expedição de Certidão.
18/12/2020 00:01

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.
18/12/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2020 15:55

Expedição de Certidão.
17/12/2020 15:53

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 15:53

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 10:32

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 10:32

Não Concedida a Medida Liminar
16/12/2020 10:18

Conclusos para decisão
16/12/2020 10:18

Juntada de termo de triagem
16/12/2020 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
26/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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