18/04/2024 10:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
18/04/2024 09:52

Expedição de Certidão.
18/04/2024 09:52

Expedição de Certidão.
17/04/2024 00:03

Decorrido prazo de LILIAN CONCEICAO CUSTODIO em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:03

Decorrido prazo de LILIAN CONCEICAO CUSTODIO em 16/04/2024 23:59.
27/03/2024 08:22

Expedição de Certidão.
27/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/03/2024 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 27/03/2024.
27/03/2024 00:00

Intimação

Secretaria Judiciária do Segundo Grau Coordenadoria Criminal da Central de Processos Eletrônicos de Segundo Grau ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: Porto Velho-RO, 22 de março de 2024. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 7005631-66.2023.8.22.0014 Apelação Origem: 7005631-66.2023.8.22.0014 Vilhena/1ª Vara Criminal Apelante: Lilian Conceição Custódio Advogado: João Paulo das Virgens Lima (OAB/RO 4072) Advogado: Paulo Batista Duarte Filho (OAB/RO 4459) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES.

JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ Revisor: Des. Álvaro Kalix Ferro Distribuído por sorteio em 18/10/2023 DECISÃO: “APELAÇÃO NÃO PROVIDA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA: Apelação criminal.

Furto qualificado.

Corrupção de menor.

Absolvição.

Improcedência.

Conjunto probatório harmônico.

Recurso não provido. 1.

Inviável a absolvição por insuficiência de provas quando presentes elementos de convicção coletados nos autos harmônicos e seguros a evidenciar a prática do crime em julgamento. 2.

A configuração do delito do art. 244-B do ECA não depende de prova da efetiva corrupção do adolescente, bastando apenas evidências da participação dele em crime na companhia de agente imputável. 3.

Recurso não provido.
26/03/2024 16:40

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
26/03/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 09:10

Conhecido o recurso de LILIAN CONCEICAO CUSTODIO e não-provido
25/03/2024 10:31

Juntada de Certidão
25/03/2024 10:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2024 09:56

Expedição de Certidão.
22/02/2024 11:41

Pedido de inclusão em pauta
21/11/2023 13:13

Conclusos para decisão
21/11/2023 11:38

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
11/11/2023 11:25

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2023 07:21

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 07:20

Juntada de Petição de
06/11/2023 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 07:55

Expedição de Certidão.
25/10/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/10/2023 03:10

Publicado INTIMAÇÃO em 25/10/2023.
25/10/2023 00:00

Intimação

Secretaria Judiciária do Segundo Grau Coordenadoria Criminal da Central de Processos Eletrônicos de Segundo Grau 2ª CÂMARA CRIMINAL Processo n.: 7005631-66.2023.8.22.0014 - APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: LILIAN CONCEICAO CUSTODIO Advogado(a): JOAO PAULO DAS VIRGENS LIMA - RO4072-A Advogado(a): PAULO BATISTA DUARTE FILHO - RO4459-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA Relator: Desembargador JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ INTIMAÇÃO Nos termos do Art. 600, §4º do CPP, fica(m) o(s) Patrono(s) do(a) apelante LILIAN CONCEICAO CUSTODIO, INTIMADO(S) a apresentar(em) as razões recursais, no prazo legal.
24/10/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 10:00

Juntada de termo de triagem
18/10/2023 08:59

Recebidos os autos
18/10/2023 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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