TJRO - 0809696-43.2020.8.22.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Valdeci Castelar Citon
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/05/2021 08:11
Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 29/03/2021 23:59:59.
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12/03/2021 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/03/2021 14:04
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2021 14:02
Expedição de Certidão.
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08/03/2021 23:12
Decorrido prazo de SAMUEL MEIRELES DE MEIRELES em 01/02/2021 23:59:59.
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08/03/2021 23:12
Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICOS DA COMARCA DE PORTO VELHO em 01/02/2021 23:59:59.
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08/03/2021 23:12
Decorrido prazo de JOAO PAULO MENDONCA DE OLIVEIRA em 01/02/2021 23:59:59.
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08/03/2021 21:40
Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 05/02/2021 23:59:59.
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08/03/2021 20:21
Decorrido prazo de JOAO PAULO MENDONCA DE OLIVEIRA em 05/02/2021 23:59:59.
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08/03/2021 18:51
Decorrido prazo de DIELSON RODRIGUES ALMEIDA em 01/02/2021 23:59:59.
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27/02/2021 11:20
Decorrido prazo de DIELSON RODRIGUES ALMEIDA em 05/02/2021 23:59:59.
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27/02/2021 03:01
Decorrido prazo de SAMUEL MEIRELES DE MEIRELES em 05/02/2021 23:59:59.
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27/02/2021 03:01
Decorrido prazo de JOAO PAULO MENDONCA DE OLIVEIRA em 05/02/2021 23:59:59.
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27/02/2021 03:01
Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICOS DA COMARCA DE PORTO VELHO em 05/02/2021 23:59:59.
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27/02/2021 00:39
Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 05/02/2021 23:59:59.
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26/02/2021 23:20
Decorrido prazo de JOAO PAULO MENDONCA DE OLIVEIRA em 05/02/2021 23:59:59.
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03/02/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Criminal / Gabinete Des.
José Antônio Robles ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: 21/01/2021 Processo: 0809696-43.2020.8.22.0000 Habeas Corpus (PJE) Origem: 0007454-96.2020.8.22.0501 Porto Velho/1ª Vara de Delitos de Tóxicos Paciente: João Paulo Mendonça de Oliveira Impetrante (Advogado): Samuel Meireles de Meireles (OAB/RO 10.641) Impetrante (Advogado): Dielson Rodrigues Almeida (OAB/RO 10.628) Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara de Delitos Tóxicos da Comarca de Porto Velho/RO Relator: DES.
JOSÉ ANTONIO ROBLES Distribuído em 07/12/2020 DECISÃO: “ORDEM DENEGADA À UNANIMIDADE” EMENTA: Habeas corpus.
Tráfico de drogas.
Prisão preventiva.
Requisitos.
Presença.
Garantia da ordem pública.
Constrangimento Ilegal.
Inocorrência.
Condições pessoais favoráveis.
Ordem denegada. 1.
Infere-se legítima a prisão cautelar quando decretada por decisão que, devidamente motivada, reconhece os requisitos autorizadores previstos no art. 312 de CPP, ante a necessidade provisória de resguardar a ordem pública, garantir a lisura da instrução criminal e garantir a futura aplicação da lei penal; 2.
A ordem pública se constitui em bem jurídico que pode resultar mais ou menos fragilizado pelo modo personalizado com que se dá a concreta violação da integridade das pessoas.
Pressuposto da prisão cautelar plenamente justificado pela imperiosa necessidade de acautelar o meio social contra fatores de perturbação que se localizam na gravidade incomum do crime e na quantidade considerável de entorpecente apreendido; 3.
Eventuais condições pessoais favoráveis, por si sós, não autorizam a concessão da liberdade provisória ou a revogação da prisão preventiva, se presentes seus motivos autorizadores.
Precedentes. 4.
Ordem denegada. -
02/02/2021 15:09
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2021 15:09
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2021 14:59
Denegado o Habeas Corpus
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26/01/2021 00:30
Decorrido prazo de SAMUEL MEIRELES DE MEIRELES em 11/01/2021 23:59:59.
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26/01/2021 00:30
Decorrido prazo de JOAO PAULO MENDONCA DE OLIVEIRA em 11/01/2021 23:59:59.
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26/01/2021 00:30
Decorrido prazo de DIELSON RODRIGUES ALMEIDA em 11/01/2021 23:59:59.
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26/01/2021 00:30
Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICOS DA COMARCA DE PORTO VELHO em 11/01/2021 23:59:59.
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22/01/2021 16:32
Juntada de documento de comprovação
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22/01/2021 11:03
Juntada de Petição de ofício
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22/01/2021 08:30
Deliberado em sessão
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21/01/2021 10:50
Incluído em pauta para 21/01/2021 08:30:00 JOSÉ ANTONIO ROBLES.
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20/01/2021 15:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Antônio Robles
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20/01/2021 15:48
Pedido de inclusão em pauta
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23/12/2020 08:21
Conclusos para decisão
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22/12/2020 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2020 09:42
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2020 09:40
Juntada de Informações
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16/12/2020 13:12
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2020 13:11
Expedição de Certidão.
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16/12/2020 12:32
Juntada de Outros documentos
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16/12/2020 12:27
Juntada de Ofício
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11/12/2020 00:02
Publicado DECISÃO em 14/12/2020.
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11/12/2020 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/12/2020 13:10
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2020 13:10
Indeferido o pedido de {#nome-parte}
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09/12/2020 08:55
Conclusos para decisão
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09/12/2020 08:54
Juntada de termo de triagem
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09/12/2020 08:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Antônio Robles
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07/12/2020 15:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2020
Ultima Atualização
18/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CERTIDÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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