09/12/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 00:15

Publicado SENTENÇA em 09/12/2022.
08/12/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/12/2022 09:13

Arquivado Definitivamente
06/12/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/12/2022 02:01

Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2022.
06/12/2022 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/12/2022 11:07

Conclusos para julgamento
05/12/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 08:54

Expedição de Alvará.
01/12/2022 10:23

Processo Desarquivado
01/12/2022 10:23

Juntada de documento de comprovação
13/10/2022 08:11

Arquivado Provisoramente
13/10/2022 08:11

Juntada de outras peças
27/07/2022 00:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2022 23:59.
25/07/2022 16:38

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2022 23:59.
12/07/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 01:22

Publicado INTIMAÇÃO em 13/07/2022.
12/07/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 11:15

Juntada de Certidão
19/05/2022 07:01

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 00:07

Publicado DESPACHO em 19/05/2022.
18/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 15:44

Outras Decisões
28/04/2022 15:29

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/03/2022 23:59.
23/03/2022 07:16

Conclusos para despacho
19/03/2022 09:00

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
17/03/2022 01:22

Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2022.
17/03/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 12:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2022 23:59.
24/01/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
22/01/2022 21:03

Outras Decisões
10/01/2022 11:36

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/12/2021 19:25

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
10/12/2021 07:02

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 00:17

Decorrido prazo de JOSE SILVA LUIZ DOS SANTOS em 18/11/2021 23:59.
10/11/2021 18:04

Conclusos para despacho
10/11/2021 17:20

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 09:04

Juntada de Certidão trânsito em julgado
10/11/2021 09:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/11/2021 00:19

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/11/2021 23:59.
17/09/2021 14:32

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 03:51

Publicado INTIMAÇÃO em 14/09/2021.
13/09/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
10/09/2021 07:45

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 07:45

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 16:58

Julgado procedente o pedido
05/07/2021 16:37

Conclusos para julgamento
25/06/2021 16:15

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2021.
01/06/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 19:47

Juntada de Petição de contestação
28/04/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 11:19

Juntada de Petição de laudo pericial
25/02/2021 12:33

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 01:33

Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2021.
25/02/2021 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/02/2021 00:00

Intimação

1ª Vara Cível da Comarca de Cacoal/RO Processo nº: 7010659-41.2020.8.22.0007 Assunto: [Aposentadoria por Invalidez] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE SILVA LUIZ DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: HEMERSON GOMES COUTO - RO7297 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Finalidade: Fica a parte autora, através deste expediente, intimada quanto a perícia a ser realizada no dia 18/03/2021, às 08:30 horas, a ser realizada pela Dra.

ALYNNE ALVES DE ASSIS LUCHTENBERG - CPF: *49.***.*39-00 - "Clínica Luchtenberg".

Av.

Porto Velho, nº 3080, esquina com a Duque de Caxias, Centro, Cacoal-RO.

Tel. (69) 3443-4779.

RECOMENDAÇÃO DA MÉDICA: Informamos que é de suma importância médica que o periciado: LEVE EXAMES DE IMAGEM (RAIO X E/OU RESSONÂNCIA MAGNÉTICA) E MEDICAMENTOS EM USO.

VISTA ROUPA ADEQUADA E CONFORTÁVEL PARA AVALIAÇÃO FÍSICA MEDICA: (Possível a troca de roupa nas dependências da clínica) Homens: Bermuda (Tactel), camiseta de algodão ou dryfit (de preferência regata).

Mulheres: Shorts esportivos (Leg ou tactel), top, camiseta de algodão ou dryfit (de preferência regata).

A parte autora deverá, ainda, ACESSAR os autos processuais e tomar ciência do inteiro teor do despacho/decisão, bem como de todos os documentos atualmente juntados aos autos. *ATENÇÃO: conforme determinado no despacho, o advogado da parte autora deverá informar ao seu cliente dia, hora e local para realização perícia, bem como demais determinações enunciadas no despacho.
24/02/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 17:18

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 11:33

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 05/02/2021.
04/02/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 - lado ímpar Processo: 7010659-41.2020.8.22.0007 *Classe: Procedimento Comum Cível AUTOR: JOSE SILVA LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO DO AUTOR: HEMERSON GOMES COUTO, OAB nº RO7297 RÉU: I. -.

I.

N.

D.

S.

S.

ADVOGADO DO RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO Desde a entrada em vigor da Lei 12.153/09 e consequente implantação dos Juizados da Fazenda Pública vem sendo debatida a questão da competência para processar e julgar causas de natureza previdenciária, quando o INSS figurar como parte.

Mantenho convicção de que a competência é dos Juizados da Fazenda Pública, o que decorre não só da interpretação do contido na Constituição Federal, em seu art. 109, par. 3º e Lei n. 12.153/09, mas principalmente da razão de existência de tais normas, consistente no amplo acesso aos menos favorecidos aos seus direitos basilares, como são as verbas alimentícias provenientes de aposentadoria, pensão ou auxílio assistencial.

Contudo, uma vez que a suscitação de conflito de competência nos mesmos, inevitavelmente, postergam e, porque não dizer, obstaculizam o direito das partes, que em nada contribuíram para o imbróglio e, inobstante, são as que mais sofrem com o mesmo, RECEBO os autos e determino seu processamento, ao menos até definição pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito do tema.

Embora se trate de incompetência absoluta, o que, em tese, invalidaria os atos decisórios, reputo que os mesmos poderão ser ratificados pelo Juízo competente, caso fixado não ser este.

DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA enquanto perdurar a incapacidade econômica da parte autora.

Necessária e pertinente a realização da perícia para aferir a existência e o grau de invalidez da parte autora, razão por que determino sua produção.

Nenhum prejuízo haverá para as partes, ao contrário, otimizará o trâmite do processo, sendo o procedimento amplamente adotado na Justiça Federal sem insurgência da Autarquia ré.

NOMEIO PERITA o Dra Alynne Alves de Assis Luchtenberg, médica clínica geral, que atende na Clínica Luchtenberg, Av Porto Velho, 3080, Centro, nesta cidade, telefone para contato 3443-4779, a fim de que pericie a parte autora respondendo aos quesitos do Juízo.

Como a quesitação padrão foi elaborada contemplando todas as situações possíveis, INDEFIRO OS QUESITOS já formulados pelas partes (se estiverem nos autos) ou os que as partes apresentarem no prazo do art. 465, §1º, III, do CPC, uma vez que as respostas à quesitação padrão são suficientes.

Considerando a complexidade do ato, o tempo despendido pela Sr.

Perito e a carência de profissionais dessa área na região, FIXO HONORÁRIOS PERICIAIS no importe de R$400,00 (quatrocentos reais), em conformidade com a Resolução CJF 305/2014, que poderão ser elevados mediante justificativa.

Deixo de designar audiência de conciliação em razão da recorrente ausência dos Procuradores do INSS nas audiências, o que sinaliza seu não comparecimento, sendo inócua a audiência conciliatória além de prejudicar a celeridade processual.

O pedido de tutela de urgência, será analisado após a vinda do laudo pericial, a fim de melhor subsidiar a decisão, bem como possibilitar melhor condição de defesa à parte ré, em homenagem à celeridade processual.

Pautada no princípio da efetividade da prestação jurisdicional e a fim de que o processo retorne a este juízo apenas na fase de saneamento/julgamento antecipado da lide, exceto quanto ao pedido incidental urgente, autorizo a prática dos seguintes atos ordinatórios: 1. Entrar em contato (via telefone, e-mail ou outro meio de comunicação célere e eficaz) com o(a) Médico(a) Perito(a) para que este(a) informe, em 15 dias, data e horário para a realização do exame, com antecedência de 30 dias, a fim de que sejam as partes intimadas para comparecimento. 2.

Sobrevindo a informação, intime-se a parte autora para comparecimento, por seu advogado, via DJe.

A parte autora deverá levar para a perícia todos os exames médicos a que foi submetida, e apresentar-se com documento pessoal de identificação que possua foto, sob pena de restar prejudicada a avaliação pericial, ocasionando a demora na solução do seu pedido ou mesmo a improcedência dos pedidos. 3.

Com a juntada do laudo pericial, cite-se o INSS via PJE para, em resposta, no prazo de 30 dias: a) indicar e-mail e fone/WhatsApp (institucional e do Procurador), b) manifestar-se sobre o laudo e c) especificar as provas que pretende produzir, justificando seu objeto e pertinência, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide. 4.

Com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora para, em 15 dias: a) indicar e-mail e fone/WhatsApp (seu e do advogado) e, querendo, b) manifestar-se acerca do laudo pericial, c) oferecer réplica e d) especificar as provas que pretende produzir, justificando a pertinência e a finalidade, sem prejuízo do julgamento antecipado.

Havendo interesse de produção de prova testemunhal, devem as partes depositar o respectivo rol, com qualificação, endereço residencial, e-mail e fone/WhatsApp, juntando documento pessoal com foto das mesmas, em obediência ao princípio do contraditório. 5.

Decorrido o prazo para manifestação das partes acerca do laudo médico e não havendo impugnação, requisite-se o pagamento do médico perito. 6.

Fica a parte autora intimada dessa decisão por seu advogado, via DJe. Cacoal, 17 de Dezembro de 2020. Emy Karla Yamamoto Roque- Juíza de Direito Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (citação via PJE) QUESITOS DO JUÍZO 1.

O(a) periciando(a) é ou foi portador(a) de doença ou lesão física ou mental? Qual (indicar inclusive o Código Internacional de Doença - CID)? ( ) SIM ( ) NÃO Nome da(s) doença(s): CID(s): 2.

Com base na documentação, exames, relatórios apresentados, literatura médica, experiência pessoal ou profissional, qual a data estimada do início da doença ou lesão, bem como da cessação, se for o caso? INÍCIO:____/____/______ TÉRMINO:____/____/_______ 3.

A doença ou lesão de que o(a) periciando(a) é portador(a) o(a) torna incapaz para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? ( ) SIM ( ) NÃO 4.

A doença ou lesão de que o(a) periciando(a) é portador(a) acarreta limitações para o trabalho, considerando as peculiaridades bio-psico-sociais (sexo, idade, grau de instrução, natureza da doença, tipo de atividade laboral, etc)? Quais? ( ) SIM ( ) NÃO Limitações funcionais: 5.

Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), a incapacidade é: ( ) temporária ( ) permanente ( ) parcial ( ) total 6.

Se respondido que a incapacidade é temporária, qual a previsão (prazo) que o (a) periciando (a) necessita para recuperar-se? 7.

Qual a data estimada do início da incapacidade laboral? A data é: _____/____/______.

Minha conclusão decorre: ( ) daquilo que relatou o(a) periciando(a) ( ) da documentação médica apresentada pelo(a) periciando(a) ( ) da literatura médica ( ) de minha experiência pessoal e profissional 8.

Caso o(a) periciando(a) não esteja incapacitado no momento, em período anterior à realização desta perícia existiu incapacidade para o trabalho? ( ) SIM ( ) NÃO Minha conclusão decorre: ( ) daquilo que relatou o(a) periciando(a) ( ) da documentação médica apresentada pelo(a) periciando(a) ( ) da literatura médica ( ) de minha experiência pessoal e profissional 9.

Houve progressão, agravamento ou desdobramento da doença ou lesão? ( ) NÃO ( ) SIM 10.

Há possibilidade de reabilitação profissional? Se positivo, a reabilitação seria possível para a atividade habitual do(a) periciando(a) ou para outra atividade? 11.

O(A) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação – art. 151 da Lei nº 8.213/91? ( ) NÃO. ( ) SIM.

Especificar: ____________________________________ 12.

A lesão é decorrente de acidente de qualquer natureza? ( ) SIM ( ) NÃO.

Em caso positivo, houve consolidação da lesão? ( ) SIM ( ) NÃO.

Dela resultaram sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho? ( ) SIM ( ) NÃO.

Especificar: 13.

Em caso de lesão, essa decorreu de acidente de trabalho? ( ) SIM ( ) NÃO 14.

Em caso de doença, trata-se de doença profissional ou doença do trabalho? 15.

Em razão de sua incapacidade, o(a) periciando(a) necessita de cuidados em tempo integral de médicos, de enfermeiras ou de terceiros? 16. É possível afirmar se houve alguma alteração referente à incapacidade, após a data da perícia realizada pelo INSS? 17.

Outros esclarecimentos que entenda necessários:
02/02/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 11:25

Outras Decisões
24/11/2020 21:26

Conclusos para decisão
24/11/2020 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2020

Ultima Atualização
25/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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