30/08/2023 08:09

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 08:07

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:56

Juntada de Petição de outras peças
29/08/2023 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 03:40

Publicado SENTENÇA em 29/08/2023.
28/08/2023 09:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 09:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2023 15:33

Conclusos para julgamento
08/08/2023 01:07

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/08/2023 23:59.
31/07/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 11:25

Juntada de Petição de outras peças
14/07/2023 11:49

Publicado INTIMAÇÃO em 13/07/2023.
14/07/2023 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] Processo : 7000579-81.2021.8.22.0007 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: DENISE CARMINATO PEREIRA - RO7404 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, e informar o levantamento nos autos, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora.
11/07/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 08:33

Expedição de Alvará.
06/07/2023 17:14

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 17:43

Juntada de Petição de outras peças
16/05/2023 00:37

Publicado DESPACHO em 17/05/2023.
16/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2023 00:00

Intimação

Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - PROCESSO: 7000579-81.2021.8.22.0007 REQUERENTE: MARIA DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO DO REQUERENTE: DENISE CARMINATO PEREIRA, OAB nº RO7404 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO Remetidos os RPVs/Precatórios para processamento/pagamento.

Assim, suspendo o feito até que seja informado o deposito/pagamento dos valores.

Quando informado o pagamento, e se necessário, já autorizo a expedição de alvará.

Após expedido o alvará supra, ou mesmo com a informação do pagamento, ficará o autor, desde já, intimado a requerer a extinção do feito.

Se houver silêncio, os autos deverão vir conclusos para extinção.

Publicado via DJe. Cacoal/RO, 13 de maio de 2023 Elisângela Frota Araújo Reis
13/05/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
13/05/2023 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/04/2023 18:28

Conclusos para decisão
14/04/2023 00:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/04/2023 23:59.
05/04/2023 09:37

Juntada de Petição de outras peças
28/03/2023 04:50

Publicado INTIMAÇÃO em 29/03/2023.
28/03/2023 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/03/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 08:28

Juntada de Certidão
16/03/2023 00:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/03/2023 23:59.
08/03/2023 14:29

Juntada de Petição de outras peças
27/02/2023 07:14

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 07:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/02/2023 03:20

Publicado DESPACHO em 27/02/2023.
24/02/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/02/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2023 11:16

Conclusos para despacho
13/02/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
26/12/2022 10:41

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
21/12/2022 01:13

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.
21/12/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2022 08:19

Conclusos para decisão
07/12/2022 10:00

Juntada de Petição de outras peças
02/12/2022 01:07

Publicado INTIMAÇÃO em 05/12/2022.
02/12/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/12/2022 07:13

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 09:24

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2022 23:59.
21/09/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 08:34

Juntada de Certidão trânsito em julgado
14/09/2022 00:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2022 23:59.
22/07/2022 09:00

Juntada de Petição de outras peças
20/07/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 03:16

Publicado SENTENÇA em 20/07/2022.
19/07/2022 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/07/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 12:33

Julgado procedente o pedido
15/07/2022 13:22

Conclusos para decisão
07/07/2022 17:57

Juntada de Petição de outras peças
28/06/2022 01:40

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2022.
28/06/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/06/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 08:53

Juntada de Petição de contestação
20/05/2022 10:39

Desentranhado o documento
19/05/2022 13:18

Juntada de Certidão
17/05/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 10:33

Juntada de Certidão
04/05/2022 13:12

Juntada de outras peças
03/05/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 17:19

Juntada de Petição de laudo pericial
28/04/2022 16:14

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2022 23:59.
08/04/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 17:29

Juntada de Petição de outras peças
28/01/2022 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 31/01/2022.
28/01/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
26/01/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 16:48

Juntada de Petição de outros documentos
27/12/2021 20:41

Expedição de Outros documentos.
23/12/2021 00:52

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.
23/12/2021 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2021
22/12/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
22/12/2021 10:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/12/2021 10:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/12/2021 09:09

Juntada de Certidão
30/11/2021 07:35

Conclusos para despacho
29/11/2021 16:22

Juntada de Petição de outras peças
18/11/2021 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 19/11/2021.
18/11/2021 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 14:17

Juntada de Petição de outras peças
23/09/2021 14:40

Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2021.
23/09/2021 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
22/09/2021 23:12

Publicado DESPACHO em 21/09/2021.
22/09/2021 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
17/09/2021 08:10

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 19:09

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 19:09

Outras Decisões
30/08/2021 10:54

Conclusos para despacho
27/08/2021 23:15

Juntada de Petição de outras peças
19/08/2021 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 20/08/2021.
19/08/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2021 09:21

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 09:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 22:23

Juntada de Petição de outras peças
28/04/2021 00:53

Publicado DESPACHO em 29/04/2021.
28/04/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2021 18:51

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 18:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/04/2021 13:01

Conclusos para despacho
09/02/2021 13:12

Juntada de Petição de outras peças
04/02/2021 00:28

Publicado INTIMAÇÃO em 05/02/2021.
04/02/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2021 11:19

Juntada de Petição de outras peças
03/02/2021 01:32

Publicado DESPACHO em 04/02/2021.
03/02/2021 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 - lado ímpar 7000579-81.2021.8.22.0007- Concessão AUTOR: MARIA DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO DO AUTOR: DENISE CARMINATO PEREIRA, OAB nº RO7404 RÉU: I. -.

I.

N.

D.

S.

S.

DESPACHO Conforme entendimento do STF firmado no RE 631.240-MG, sob o regime da repercussão geral, a concessão de benefícios previdenciários depende de requerimento do interessado, não se caracterizando ameaça ou lesão a direito antes de sua apreciação e indeferimento pelo INSS, ou se excedido o prazo legal para sua análise (90 dias).

Ainda, a exigência de prévio requerimento administrativo não deve prevalecer quando o entendimento da Administração for notória e reiteradamente contrário à postulação do segurado, como, por exemplo, na hipótese de pretensão de revisão, restabelecimento ou manutenção de benefício anteriormente concedido, considerando que o INSS tem o dever legal de conceder a prestação mais vantajosa possível, o pedido poderá ser formulado diretamente em juízo.

Ocorre, no entanto, que, no presente caso, a parte autora refere a realização de pedido administrativo em 08/11/2019, há mais de ano.

Bem assim, junta laudo médico e Cadastro Único expedidos em data posterior (08/10/2020 e 02/03/2020), que, portanto, não foi submetido à análise autárquica na via administrativa.

Desse modo e considerando o lapso temporal decorrido, consigna-se a necessidade de prévio pedido administrativo e apreciação de novos documentos/fatos que deverão ser levados ao conhecimento da Administração (laudos/exames).

Posto isso, na esteira da decisão exarada na Apelação Cível 954005/MS (20.***.***/2461-18), da 9ª Turma do TRF da 3ª Região, determino a suspensão deste feito pelo prazo de 60 dias, a fim de que o(a) autor(a) postule novo pedido do benefício junto ao INSS e, decorridos 60 dias do requerimento sem manifestação da autoridade administrativa ou indeferido o benefício, o que deve ser comprovado pela parte, retornem os autos para seu regular prosseguimento.

Consigno, desde já, que não se trata de negativa à prestação jurisdicional, muito pelo contrário, apenas tenta-se evitar a movimentação desnecessária da máquina judicial em assuntos que rotineiramente são resolvidos no âmbito administrativo do INSS.

Advirto que a não comprovação do ingresso do pedido administrativo ensejará o indeferimento da inicial.

Neste sentido a jurisprudência: PREVIDENCIÁRIO.

AÇÃO CONCESSÓRIA DE BENEFÍCIO.

PROCESSO CIVIL.

CONDIÇÕES DA AÇÃO.

INTERESSE DE AGIR (ARTS. 3º E 267,VI, DO CPC).

PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.

NECESSIDADE, EM REGRA. 1.

Trata-se, na origem, de ação, cujo objetivo é a concessão de benefício previdenciário, na qual o segurado postulou sua pretensão diretamente no Poder Judiciário, sem requerer administrativamente o objeto da ação. 2.

A presente controvérsia soluciona-se na via infraconstitucional, pois não se trata de análise do princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV, da CF).

Precedentes do STF. 3.

O interesse de agir ou processual configura-se com a existência do binômio necessidade-utilidade da pretensão submetida ao Juiz.

A necessidade da prestação jurisdicional exige a demonstração de resistência por parte do devedor da obrigação, já que o Poder Judiciário é via destinada à resolução de conflitos . 4.

Em regra, não se materializa a resistência do INSS à pretensão de concessão de benefício previdenciário não requerido previamente na esfera administrativa. 5.

O interesse processual do segurado e a utilidade da prestação jurisdicional concretizam-se nas hipóteses de a) recusa de recebimento do requerimento ou b) negativa de concessão do benefício previdenciário , seja pelo concreto indeferimento do pedido, seja pela notória resistência da autarquia à tese jurídica esposada. 6.

A aplicação dos critérios acima deve observar a prescindibilidade do exaurimento da via administrativa para ingresso com ação previdenciária, conforme Súmulas 89/STJ e 213/ex-TFR. 7.

Recurso Especial não provido.

ACÓRDÃO RECURSO ESPECIAL STJ Nº 1.310.042 - PR (2012/0035619-4).RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN.

CONSTITUCIONAL.

ADMINISTRATIVO.

PREVIDÊNCIÁRIO.

PRÉVIA POSTULAÇÃO ADMINISTRATIVA COMO CONDIÇÃO DE POSTULAÇÃO JUDICIAL RELATIVA A BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

REPERCUSSÃO GERAL.

EXISTÊNCIA.

Está caracterizada a repercussão geral da controvérsia acerca da existência de prévia postulação perante a administração para defesa de direito ligado à concessão ou revisão de benefício previdenciário como condição para busca de tutela jurisdicional de idêntico direito. (RE 631240 RG, Relator(a): Min.

JOAQUIM BARBOSA, julgado em 09/12/2010, DJe-072 DIVULG 14-04-2011 PUBLIC 15-04-2011 EMENT VOL-02504-01 PP-00206 ) E ainda no TRF da 1ª Região: APELAÇÃO CÍVEL.

PREVIDENCIÁRIO.

TRABALHADOR RURAL.

QUALIDADE DE SEGURADO COMPROVADA.

LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO.

PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA.

INCAPACIDADE TEMPORÁRIA E PASSÍVEL DE REABILITAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.1.

O prévio protocolo de requerimento junto ao INSS é necessário à caracterização da existência da lide.

A postulação na via judicial - ainda que sem o exaurimento da via administrativa - só se torna possível após a recusa ou demora na apreciação do pleito pelo INSS, ante a necessidade de uma pretensão resistida a justificar o acesso à via judicial.

Contestada a ação em seu mérito, estabelece-se o conflito, fazendo surgir o interesse na propositura da demanda, em razão de sua clara utilidade, suprindo-se a carência de ação dantes existente. (…) (Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO; Órgão: PRIMEIRA TURMA; Publicação: 22/11/2013 e-DJF1 P. 460; Data Decisão: 15/10/2013).

Junte-se também comprovante de residência atualizado e outros eventuais documentos necessários à instrução do feito.

Int. via DJ. Cacoal/RO,2 de fevereiro de 2021.

Ane Bruinjé
02/02/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/01/2021 10:52

Conclusos para decisão
22/01/2021 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2021

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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