13/03/2024 07:49

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 07:48

Juntada de Certidão trânsito em julgado
13/03/2024 00:32

Decorrido prazo de CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:30

Decorrido prazo de SUZANA MARIA CARVALHO em 12/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 02:44

Publicado SENTENÇA em 26/02/2024.
23/02/2024 22:25

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 22:25

Indeferida a petição inicial
23/02/2024 22:25

Extinto o processo por incompetência territorial
20/10/2023 08:32

Decorrido prazo de CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 08:31

Decorrido prazo de LORENA DE LIMA ROSA em 19/10/2023 23:59.
18/10/2023 11:39

Conclusos para julgamento
17/10/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 01:52

Publicado DECISÃO em 29/09/2023.
29/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do processo: 7036565-46.2023.8.22.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Direito de Imagem Valor da causa: R$ 12.314,51 (doze mil, trezentos e quatorze reais e cinquenta e um centavos).

Polo Ativo: SUZANA MARIA CARVALHO ADVOGADO DO REQUERENTE: WILSON VEDANA JUNIOR, OAB nº RO6665 Polo Passivo: CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA ADVOGADO DO REQUERIDO: LORENA DE LIMA ROSA, OAB nº PR90721 DESPACHO Vistos, Trata-se de ação de Procedimento do Juizado Especial Cível em que SUZANA MARIA CARVALHO demanda em face de CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA.

Analisando os autos verifico que a parte autora alega foro de domicílio na cidade de Porto Velho/RO, contudo, realizou contrato de prestação de serviços com requerida localizada em outro estado.

Ademais disto, não consta comprovante de endereço em seu nome juntado nos autos.

Por consequência, compete somente à parte interessada comprovar seu domicílio e que vincule o juízo respectivo, havendo meios de busca e obtenção de endereço e/ou melhores dados (comprovante de endereço em nome da requerente, contas de água, luz, gás, TV, internet, telefone fixo e celular, contrato de aluguel reconhecido em cartório, fatura de cartão de crédito), cumprindo ressaltar que nos Juizados Especiais não se aplica o princípio da cooperação ou da não surpresa, dada a existência lei especial (Leu n. 9.099/95), de regência peculiar e própria, à luz do art. 98, I, da Constituição Federal.

Intime a parte requerente a comprovar, em 10 (dez) dias, apresentar o efetivo endereço residencial em seu nome, sob pena de julgamento no estado em que se encontra.

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO.

Intime-se.

Cumpra-se.

Porto Velho, 28 de setembro de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: 1- Prazos processuais nesse Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se do dia seguinte à intimação, salvo contagem a partir da intimação pelo Diário da Justiça, que obedece regra própria. 2 - As partes deverão comunicar eventual alterações dos seus respectivos endereços, número de telefones e e-mails, sob pena de se considerar como válida e eficaz a intimação cumprida no endereço constante nos autos, mesmo que esta retorne negativa (art. 19, §2º Lei n. 9.099/95).
28/09/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 16:34

Conclusos para julgamento
26/07/2023 16:34

Recebidos os autos do CEJUSC
25/07/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 10:08

Audiência Conciliação - JEC realizada para 24/07/2023 10:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
23/07/2023 22:52

Juntada de Petição de contestação
19/07/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 04:06

Juntada de entregue (ecarta)
15/06/2023 11:18

Recebidos os autos.
15/06/2023 11:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/06/2023 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 11:14

Juntada de Certidão
12/06/2023 16:25

Audiência Conciliação - JEC designada para 24/07/2023 10:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
12/06/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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