26/04/2021 08:16

Arquivado Definitivamente
26/04/2021 08:16

Expedição de #Não preenchido#.
12/03/2021 09:06

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 13:24

Expedição de Certidão.
09/03/2021 06:31

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 05/02/2021 23:59:59.
09/03/2021 00:31

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 08/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 20:21

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA em 05/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 10:19

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 08/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 23:20

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA em 05/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 21:20

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 05/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 10:24

Juntada de Petição de Documento-MPRO-08096912120208220000.pdf
03/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Criminal / Gabinete Des.

José Antônio Robles ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: 21/01/2021 Processo: 0809691-21.2020.8.22.0000 Habeas Corpus (PJE) Origem: 1000006-05.2017.8.22.0002 Ariquemes/2ª Vara Criminal Paciente: João Moacir Cordeiro Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Impetrado: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes/RO Relator: DES.

JOSÉ ANTONIO ROBLES Distribuído em 07/12/2020 DECISÃO: “ORDEM DENEGADA À UNANIMIDADE” EMENTA: Habeas corpus.

Tráfico de drogas.

Progressão antecipada de regime prisional.

Requisito objetivo desatendido.

Recomendação n. 62 do CNJ.

Crime hediondo.

Ordem denegada. 1.

A progressão de regime pressupõe o cumprimento de requisitos cumulativos, de ordem objetiva e subjetiva.

In casu, os elementos probatórios constantes dos autos demonstram que não foi implementada a condição objetiva, o que impede, por ora, o alcance do almejado benefício. 2.

Apesar de a Recomendação n. 62 do CNJ não possuir efeito vinculante, esta serve como orientação para que não ocorra uma concessão de liberdade indiscriminada aos indivíduos encarcerados. 3.

Ordem denegada.
02/02/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 16:24

Denegado o Habeas Corpus
22/01/2021 16:56

Juntada de documento de comprovação
22/01/2021 11:48

Juntada de Petição de ofício
22/01/2021 08:30

Deliberado em sessão
21/01/2021 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Antônio Robles
21/01/2021 11:59

Pedido de inclusão em pauta
21/01/2021 10:28

Juntada de Petição de manifestação
22/12/2020 10:24

Conclusos para decisão
21/12/2020 14:25

Juntada de Petição de Documento-08096912120208220000.pdf
17/12/2020 16:06

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 16:05

Juntada de Informações
16/12/2020 13:06

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 13:05

Expedição de Certidão.
16/12/2020 11:55

Juntada de Outros documentos
16/12/2020 11:49

Juntada de Ofício
15/12/2020 00:10

Decorrido prazo de JOAO MOACIR CORDEIRO em 14/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 00:10

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARIQUEMES em 14/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 00:02

Publicado DECISÃO em 11/12/2020.
10/12/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/12/2020 12:44

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 12:44

Indeferido o pedido de {#nome-parte}
07/12/2020 16:09

Conclusos para decisão
07/12/2020 16:09

Juntada de termo de triagem
07/12/2020 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2020

Ultima Atualização
26/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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