29/08/2024 16:21

Juntada de Certidão
12/06/2024 00:03

Decorrido prazo de PALOMA CONSTRUCOES LTDA - ME em 11/06/2024 23:59.
03/06/2024 10:32

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 04:47

Publicado DECISÃO em 23/04/2024.
22/04/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:43

Determinado o arquivamento
22/04/2024 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 07:16

Conclusos para despacho
18/04/2024 12:43

Juntada de Certidão
13/04/2024 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:06

Decorrido prazo de PALOMA CONSTRUCOES LTDA - ME em 03/04/2024 23:59.
26/03/2024 00:28

Decorrido prazo de PALOMA CONSTRUCOES LTDA - ME em 25/03/2024 23:59.
22/03/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 02:01

Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2024.
21/03/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 18:20

Juntada de Certidão
01/03/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 01:41

Publicado DECISÃO em 01/03/2024.
29/02/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:40

Determinado o arquivamento
29/02/2024 13:40

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/02/2024 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 09:41

Conclusos para despacho
08/02/2024 09:37

Juntada de Certidão
30/01/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 13:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/01/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:28

Publicado INTIMAÇÃO em 17/01/2024.
16/01/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 09:53

Juntada de Certidão
04/12/2023 08:56

Processo devolvido à Secretaria
01/12/2023 18:08

Conclusos para decisão
29/11/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2023 23:59.
17/11/2023 11:04

Juntada de Petição de outras peças
17/11/2023 00:43

Decorrido prazo de PALOMA CONSTRUCOES LTDA - ME em 16/11/2023 23:59.
07/11/2023 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 04:17

Publicado INTIMAÇÃO em 07/11/2023.
07/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] Processo : 7063629-02.2021.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PALOMA CONSTRUCOES LTDA - ME Advogados do(a) AUTOR: GUSTAVO GEROLA MARSOLA - RO4164, JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES - RO3718 REU: ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO EXEQUENTE - DOCUMENTOS PARA RPV/PRECATÓRIO Fica o EXEQUENTE intimado, na pessoa do seu Advogado/Procurador, para juntar nos autos ou indicar os ID's dos documentos necessários para expedição e instrução da RPV/Precatório, nos termos do artigo 12 da resolução nº 290/2023 (DJE nº 106 de 13/06/2023): petição Inicial; documentos pessoais; procuração e substabelecimento; data de citação (fase de conhecimento e da execução); sentença; acórdão lavrado na fase de conhecimento do processo judicial; (se houver); certidão de trânsito em julgado; petição do cumprimento/execução de sentença; sentença de embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença, ou do decurso do prazo para sua apresentação; (se houver); demonstrativos de cálculo que contenham todas as atualizações realizadas no crédito objeto da requisição, com valor do principal e dos juros de forma individualizada, bem como do percentual dos juros aplicados e do período de incidência; Prazo: 5 dias. -RO, 6 de novembro de 2023.

Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito)
06/11/2023 13:36

Juntada de autos digitalizados
06/11/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 10:57

Decorrido prazo de JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES em 26/10/2023 23:59.
31/10/2023 10:19

Decorrido prazo de GUSTAVO GEROLA MARSOLA em 26/10/2023 23:59.
31/10/2023 10:10

Decorrido prazo de PALOMA CONSTRUCOES LTDA - ME em 26/10/2023 23:59.
31/10/2023 09:55

Decorrido prazo de JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES em 26/10/2023 23:59.
31/10/2023 09:38

Decorrido prazo de GUSTAVO GEROLA MARSOLA em 26/10/2023 23:59.
31/10/2023 09:21

Decorrido prazo de PALOMA CONSTRUCOES LTDA - ME em 26/10/2023 23:59.
03/10/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 02:09

Publicado DECISÃO em 02/10/2023.
02/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara de Fazenda Pública Av.

Pinheiro Machado, n. 777, bairro Olaria, Porto Velho/RO. FONE:69-3309-7059; E-MAIL: [email protected] 7063629-02.2021.8.22.0001 - Procedimento Comum Cível POLO ATIVO AUTOR: PALOMA CONSTRUCOES LTDA - ME, RUA FONTE NOVA 4860 FLODOALDO PONTES PINTO - 76820-488 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: GUSTAVO GEROLA MARSOLA, OAB nº RO4164, JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES, OAB nº RO3718 POLO PASSIVO ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Vistos e etc.

PALOMA CONTRUÇÕES LTDA – ME apresentou cumprimento de sentença em face do ESTADO DE RONDÔNIA visando o recebimento da quantia de R$ 567.392,79 (quinhentos e sessenta e sete mi, trezentos e noventa e dois reais e setenta e nove centavos) referente à soma dos valores do crédito principal e de reembolso das custas inicias, e a quantia de R$ 44.832,38 (quarenta e quatro mil, oitocentos e trinta e dois reais e trinta e oito centavos), correspondente a 8% do valor do crédito principal.

Intimado para os termos do Art. 535 do CPC o Estado de Rondônia apresentou impugnação (id. 85400831) e aduziu excesso nos valores exequendo na quantia de R$ 134.567,97 (cento e trinta e quatro mil, quinhentos e sessenta e sete reais e noventa e sete centavos), indicando como devido a quantia de R$ 477.657,20 (quatrocentos e setenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos).

Diante da divergência das partes, os autos foram remetidos ao contador judicial que apresentou memória de cálculo em id. 94082231, indicando como valor principal na quantia de R$ 480.976,73, honorários R$ 38.478,14 e R$ 6.834,49, perfazendo o total de R$ 526.289,36.

Com a vinda dos cálculos da contadoria, as partes foram intimadas para manifestação.

Em resposta, o Exequente (id. 95395190) discordou dos cálculos da contadoria porque computou os juros de mora a partir da data da citação (12/02/2022), deixando de computar os juros desde a constituição em mora do devedor, nos termos do Art. 397 do Código Civil, assim apresentou novos cálculos indicando ser devendo a quantia total de R$596.288,47 (quinhentos e noventa e seis mil, duzentos e oitenta e oito reais e quarenta e sete centavos).

O Estado de Rondônia manifestou sobre os cálculos da contadoria (id. 95438381) tendo anuído com os valores propostos pela contadoria.

Vieram os autos conclusos. É o necessário.

Decido.

Depois que a contadoria apresentou os cálculos, a única divergência suscitada nos autos fora aduzida pela parte exequente, onde pretende que o termo inicial dos jutos seja a partir da constituição em mora do devedor nos termos art. 397 do Código Civil.

O termo inicial dos juros de mora nas condenações contra a Fazenda Pública decorre da liquidez da obrigação, ou seja, sendo líquida a condenação, os juros de mora incidem a partir do vencimento da obrigação, a teor do disposto no artigo 397 , caput, do Código Civil de 2002 ; em sendo ilíquida, o termo inicial será a data da citação quando a mora é constituída judicialmente, nos termos das disposições do artigo 397 , parágrafo único , do Código Civil de 2002 , combinado com o artigo 219 , caput, do CPC .

Assim, no caso dos autos, os juros moratórios devem ser aplicados a partir da citação inicial do réu, haja vista a necessidade de confecção de cálculos para fins de conhecimento dos valores devidos à Parte Exequente.

Dispositivo Ante o exposto, REJEITO a impugnação da Parte Exequente apresentada (id. 95395190) em face dos cálculos da Contadoria Judicial, via de consequência, DECLARO como devido ao Exequente as seguintes quantias: a) Valor principal: R$ 480.976,73 (quatrocentos e oitenta mil, novecentos e setenta e seis reais, e setenta e três centavos); b) Custas reembolso: R$ 6.834,49 (seis mil, oitocentos e trinta e quatro reais e quarenta e nove centavos); c) Honorários sucumbenciais: R$ 38.478,14 (trinta e oito mil, quatrocentos e setenta e oito reais e quatorze centavos).

Decorrido o prazo da presente decisão, providencie-se o necessário a expedição de precatório para o montante principal somado aos valores das custas, portanto, o valor do requisitório será a monta de R$ 487.811,22 (quatrocentos e oitenta e sete mil, oitocentos e onze reais, e vinte e dois centavos).

Se houver a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios, proceda ao destaque do montante (percentual) pactuado.

Expeça-se Precatório para os honorários sucumbenciais: R$ 38.478,14 (trinta e oito mil, quatrocentos e setenta e oito reais e quatorze centavos) em nome dos Patronos da causa.

Intime-se.

Cumpra-se.

SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO/PRECATÓRIA Porto Velho-RO , 30 de setembro de 2023 .

Audarzean Santana da Silva Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia , nº , Bairro , CEP ,
30/09/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 13:51

Conclusos para decisão
31/08/2023 10:51

Juntada de Petição de outras peças
30/08/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 16:37

Juntada de Petição de manifestação de cálculos
10/08/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 01:49

Publicado INTIMAÇÃO em 10/08/2023.
09/08/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 08:42

Conta Atualizada
20/04/2023 00:35

Decorrido prazo de PALOMA CONSTRUCOES LTDA - ME em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:35

Decorrido prazo de JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:34

Decorrido prazo de GUSTAVO GEROLA MARSOLA em 19/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:30

Publicado DESPACHO em 27/03/2023.
24/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/03/2023 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
23/03/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 00:50

Decorrido prazo de JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES em 03/02/2023 23:59.
01/02/2023 13:43

Conclusos para decisão
31/01/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 00:27

Publicado INTIMAÇÃO em 24/01/2023.
17/01/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 21:21

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 01:33

Publicado DESPACHO em 17/11/2022.
16/11/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
13/11/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
13/11/2022 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2022 15:43

Conclusos para decisão
31/10/2022 13:55

Processo Desarquivado
26/10/2022 15:05

Decorrido prazo de JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES em 20/10/2022 23:59.
20/10/2022 17:18

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
20/10/2022 09:43

Publicado DESPACHO em 19/10/2022.
20/10/2022 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/10/2022 08:24

Arquivado Definitivamente
14/10/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 14:12

Determinado o arquivamento
11/10/2022 11:20

Conclusos para despacho
11/10/2022 00:10

Decorrido prazo de PALOMA CONSTRUCOES LTDA - ME em 10/10/2022 23:59.
10/10/2022 13:09

Publicado INTIMAÇÃO em 03/10/2022.
10/10/2022 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/09/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 16:16

Juntada de Certidão
23/09/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 11:55

Juntada de Certidão trânsito em julgado
15/09/2022 01:48

Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2022.
15/09/2022 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/09/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 12:16

Juntada de Certidão trânsito em julgado
02/09/2022 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/09/2022 23:59.
06/08/2022 00:37

Decorrido prazo de JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES em 05/08/2022 23:59.
06/08/2022 00:33

Decorrido prazo de PALOMA CONSTRUCOES LTDA - ME em 05/08/2022 23:59.
06/08/2022 00:29

Decorrido prazo de GUSTAVO GEROLA MARSOLA em 05/08/2022 23:59.
03/08/2022 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/07/2022 23:59.
26/07/2022 12:50

Decorrido prazo de PALOMA CONSTRUCOES LTDA - ME em 29/06/2022 23:59.
26/07/2022 12:21

Decorrido prazo de JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES em 29/06/2022 23:59.
14/07/2022 00:44

Publicado DECISÃO em 15/07/2022.
14/07/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/07/2022 10:51

Juntada de Petição de custas
13/07/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 09:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/07/2022 12:02

Conclusos para decisão
01/07/2022 21:24

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 19:35

Juntada de Petição de custas
09/06/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 11:35

Juntada de Petição de recurso
02/06/2022 00:29

Publicado SENTENÇA em 03/06/2022.
02/06/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/06/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 18:40

Julgado procedente o pedido
13/05/2022 15:33

Juntada de Petição de custas
02/05/2022 12:38

Conclusos para decisão
28/04/2022 14:54

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/03/2022 23:59.
28/04/2022 14:03

Decorrido prazo de JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES em 04/03/2022 23:59.
28/04/2022 13:50

Decorrido prazo de GUSTAVO GEROLA MARSOLA em 04/03/2022 23:59.
28/04/2022 13:50

Decorrido prazo de PALOMA CONSTRUCOES LTDA - ME em 04/03/2022 23:59.
20/04/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 12:42

Juntada de Petição de custas
29/03/2022 01:51

Publicado INTIMAÇÃO em 30/03/2022.
29/03/2022 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 12:10

Juntada de Petição de contestação
14/03/2022 15:04

Juntada de Petição de custas
08/02/2022 01:30

Publicado DESPACHO em 09/02/2022.
08/02/2022 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 11:54

Outras Decisões
05/02/2022 08:30

Decorrido prazo de JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES em 02/02/2022 23:59.
04/02/2022 12:56

Conclusos para despacho
04/02/2022 10:15

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 09:54

Juntada de Petição de custas
12/01/2022 10:31

Juntada de Petição de custas
13/12/2021 10:17

Juntada de Petição de custas
07/12/2021 00:56

Publicado DESPACHO em 07/12/2021.
07/12/2021 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
03/12/2021 08:20

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 08:20

Outras Decisões
02/12/2021 00:04

Decorrido prazo de JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES em 01/12/2021 23:59.
01/12/2021 17:01

Conclusos para despacho
01/12/2021 15:35

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 00:14

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 29/11/2021 23:59.
08/11/2021 03:39

Publicado DESPACHO em 09/11/2021.
08/11/2021 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
05/11/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 13:18

Outras Decisões
31/10/2021 13:00

Conclusos para despacho
31/10/2021 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2021

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO DE CÁLCULOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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