24/08/2023 12:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
22/08/2023 12:41

Transitado em Julgado em 21/08/2023
22/08/2023 12:41

Expedição de Certidão.
22/08/2023 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO LIMA em 21/08/2023 23:59.
28/07/2023 09:43

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2023 10:34

Juntada de Petição de
27/07/2023 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 09:11

Expedição de Certidão.
27/07/2023 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2023.
27/07/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/07/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 11:53

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
25/07/2023 09:59

Juntada de Petição de certidão
21/07/2023 12:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2023 10:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/07/2023 11:50

Expedição de Certidão.
26/06/2023 11:17

Pedido de inclusão em pauta
14/06/2023 07:50

Conclusos para decisão
13/06/2023 14:08

Conclusos para decisão
13/06/2023 14:07

Expedição de Certidão.
13/06/2023 14:06

Juntada de Petição de
13/06/2023 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 13:10

Juntada de Petição de
07/06/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 09:05

Juntada de Petição de manifestação
01/06/2023 08:19

Expedição de Certidão.
01/06/2023 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2023.
01/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 10/05/2023 a 17/05/2023 AUTOS N. 0234417-62.2007.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTES: ANTÔNIO FRANCISCO LIMA E OUTROS ADVOGADO(A): SANDRA MARIA FELICIANO DA SILVA – RO597 APELADO : HÉLIO TSUNEO IKINO ADVOGADO(A): DANIEL RODRIGUES DE ARAÚJO – RO4101 ADVOGADO(A): PAULO CEZAR RODRIGUES DE ARAÚJO – RO3182 APELADO : WASHINGTON LUIZ JAREMKO ADVOGADO(A): DANIEL RODRIGUES DE ARAÚJO – RO4101 ADVOGADO(A): JULIANO JUNQUEIRA IGNÁCIO – RO3552 TERCEIRA INTERESSADA: LUCIA MARIA DE FREITAS GONÇALVES ADVOGADO(A): LUIZ EUCLIDES HELFER – AC1538 TERCEIROS INTERESSADOS: CLAUDIONOR FERREIRA SORIAN E OUTROS CURADOR(A): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA RELATOR : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 17/03/2021 DECISÃO: “RECURSO DE ANTÔNIO FRANCISCO LIMA NÃO CONHECIDO.

QUANTO AO RECURSO DE SALATIEL MONTEIRO DA COSTA E ALAIR ALMEIDA ALVES, PRELIMINARES REJEITADAS E, NO MÉRITO, APELO NÃO PROVIDO E NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível.

Ação de reivindicação de posse.

Requisitos comprovados.

Sentença de procedência.

Manutenção.

A reivindicatória é uma ação ajuizada pelo proprietário que não detém a posse, em face do possuidor não proprietário, como prescreve o artigo 1228 do Código Civil: “o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou a detenha.” Para que seja julgada procedente a ação reivindicatória, é necessária a presença de três requisitos elementares, quais sejam: o domínio do autor, a posse injusta do réu e a delimitação da área reivindicada.

Consideram-se presentes os requisitos da Ação Reivindicatória quando comprovada a posse injusta, a prova do domínio com base na escritura pública e a individualização da área conforme o memorial descritivo.
31/05/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 08:36

Conhecido o recurso de SALATIEL MONTEIRO DA COSTA - CPF: *07.***.*26-04 (APELANTE) e não-provido
31/05/2023 08:36

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de ANTONIO FRANCISCO LIMA - CPF: *09.***.*37-53 (APELANTE)
25/05/2023 07:11

Juntada de Petição de certidão
23/05/2023 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/05/2023 08:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/05/2023 10:13

Expedição de Certidão.
14/04/2023 13:18

Expedição de Certidão.
30/03/2023 08:25

Expedição de Certidão.
08/02/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 10:11

Pedido de inclusão em pauta
04/01/2023 14:36

Conclusos para decisão
04/01/2023 14:36

Expedição de Certidão.
15/10/2022 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO LIMA em 14/10/2022 23:59.
10/10/2022 12:06

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO LIMA em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022 15:24

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO LIMA em 06/10/2022 23:59.
19/09/2022 12:18

Expedição de Certidão.
08/09/2022 09:21

Publicado INTIMAÇÃO em 31/08/2022.
08/09/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/08/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 24/08/2022.
23/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 14:32

Expedição de Certidão.
16/08/2022 00:02

Decorrido prazo de PAULO CEZAR RODRIGUES DE ARAUJO em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 00:02

Decorrido prazo de HELIO TSUNEO IKINO em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 00:02

Decorrido prazo de JULIANO JUNQUEIRA IGNACIO em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 00:02

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES DE ARAUJO em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 00:02

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ JAREMKO em 15/08/2022 23:59.
04/08/2022 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 08:31

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 07:55

Expedição de Certidão.
04/07/2022 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2022.
04/07/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/07/2022 08:10

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 08:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 00:01

Publicado DESPACHO em 01/07/2022.
30/06/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/06/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 09:24

Conclusos para decisão
16/06/2022 00:02

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ JAREMKO em 15/06/2022 23:59.
09/05/2022 13:42

Conclusos para decisão
09/05/2022 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 08:58

Expedição de Certidão.
02/05/2022 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 03/05/2022.
02/05/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 08:15

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 08:15

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 21:45

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 12:31

Conclusos para decisão
14/03/2022 12:30

Conclusos para decisão
14/03/2022 12:30

Juntada de Petição de
14/03/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 09:28

Expedição de Certidão.
22/02/2022 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2022.
22/02/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 08:37

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 09:35

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 09:35

Pedido de inclusão em pauta
15/10/2021 07:47

Conclusos para decisão
11/10/2021 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 21:53

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 11:15

Deliberado em Sessão - Adiado
23/09/2021 08:54

Expedição de Decisão.
23/09/2021 08:53

Expedição de Decisão.
23/09/2021 08:37

Expedição de Certidão.
20/09/2021 15:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/09/2021 19:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/09/2021 15:56

Expedição de Certidão.
13/08/2021 10:05

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 09:44

Pedido de inclusão em pauta
02/08/2021 11:00

Conclusos para decisão
02/08/2021 11:00

Expedição de Certidão.
29/06/2021 18:33

Juntada de Petição de custas
23/06/2021 09:39

Expedição de Certidão.
23/06/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 24/06/2021.
23/06/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Rowilson Teixeira Processo: 0234417-62.2007.8.22.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (PJE) APELANTE: ANTONIO FRANCISCO LIMA, SALATIEL MONTEIRO DA COSTA, ALAIR ALMEIDA ALVES Advogada: SANDRA MARIA FELICIANO DA SILVA (OAB/RO 597) APELADO: WASHINGTON LUIZ JAREMKO Advogado: DANIEL RODRIGUES DE ARAUJO (OAB/RO 4101) Advogado: JULIANO JUNQUEIRA IGNACIO (OAB/RO 3552) APELADO: HELIO TSUNEO IKINO Advogado: DANIEL RODRIGUES DE ARAUJO (OAB/RO 4101) Advogado: PAULO CEZAR RODRIGUES DE ARAUJO (OAB/RO 3182) Relator: DES.

ROWILSON TEIXEIRA Data da distribuição: 17/03/2021 DESPACHO

Vistos.

Cuida-se de apelação cível interposta por Antônio Francisco Lima e outros contra a sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Porto Velho, ID 11597709, que julgou procedente em parte os pedidos formulados por Washington Luiz Jaremko e outro, nos autos de ação reivindicatória.

Nas razões recursais, ID 11597730, os apelantes não recolherem o preparo recursal à alegação de que todos são beneficiários da assistência judiciária gratuita.

No entanto, diferentemente do alegado, ao compulsar os autos não constatei a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária.

Assim, intimem-se os apelantes para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuarem o pagamento devido, em dobro, nos termos do art. 12, §2º, da Lei nº 3.896/2016 c/c art. 1.007, §4º, do CPC, sob pena de deserção.

Cumpra-se.

Porto Velho, 18 de junho de 2021.

Desembargador Rowilson Teixeira Relator
22/06/2021 07:28

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 07:28

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 11:20

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 08:43

Conclusos para decisão
03/04/2021 09:11

Juntada de Petição de Documento-MPRO-02344176220078220001.pdf
29/03/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 13:15

Juntada de termo de triagem
17/03/2021 11:56

Recebidos os autos
17/03/2021 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7000984-66.2020.8.22.0003

Jane da Silva Tecchio

Olindomar Moreira Tecchio

Advogado: Tereza Alves de Oliveira

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 24/03/2020 19:30

Exibir Processo

Processo nº 7002010-02.2020.8.22.0003

Iperon - Instituto de Previdencia dos Se...

Cleusa Felicia de Sousa

Advogado: Sidnei da Silva

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 04/08/2023 12:19

Exibir Processo

Processo nº 7002010-02.2020.8.22.0003

Cleusa Felicia de Sousa

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Sidnei da Silva

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 09/07/2020 18:19

Exibir Processo

Processo nº 7006062-44.2020.8.22.0002

Josilene Mendes Lopes

Juarez Rosa da Silva

Advogado: Juarez Rosa da Silva

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 19/05/2020 19:51

Exibir Processo

Processo nº 7002353-35.2019.8.22.0002

Jose Gabriel de Oliveira Junior

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Thiago Goncalves dos Santos

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 21/02/2019 17:41

Exibir Processo