31/03/2023 00:20

Decorrido prazo de BELMIRO GONCALVES DE CASTRO em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 00:17

Decorrido prazo de JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO em 30/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:14

Decorrido prazo de BELMIRO GONCALVES DE CASTRO em 28/03/2023 23:59.
28/03/2023 13:27

Arquivado Definitivamente
28/03/2023 13:27

Juntada de Certidão
28/03/2023 04:28

Publicado INTIMAÇÃO em 29/03/2023.
28/03/2023 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/03/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 08:51

Juntada de Certidão
22/03/2023 01:43

Publicado DESPACHO em 23/03/2023.
22/03/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2023 16:13

Expedição de Alvará.
21/03/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 09:43

Determinado o arquivamento
21/03/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 08:26

Conclusos para decisão
16/03/2023 08:26

Juntada de Certidão
16/03/2023 08:20

Processo Desarquivado
15/09/2021 12:45

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 07:22

Arquivado Definitivamente
13/08/2021 00:36

Decorrido prazo de JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO em 12/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 00:15

Decorrido prazo de BELMIRO GONCALVES DE CASTRO em 12/08/2021 23:59:59.
11/08/2021 11:32

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 01:03

Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2021.
20/07/2021 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2021 00:13

Publicado SENTENÇA em 21/07/2021.
20/07/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 16:52

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/07/2021 13:17

Conclusos para julgamento
12/07/2021 13:17

Processo Desarquivado
12/07/2021 13:17

Arquivado Definitivamente
08/07/2021 08:54

Juntada de Certidão
05/07/2021 14:49

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2021.
05/07/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 09:45

Juntada de Certidão
02/07/2021 07:19

Expedição de #Não preenchido#.
24/06/2021 01:12

Decorrido prazo de JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO em 23/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 00:56

Decorrido prazo de VANDERLEI FRANCO VIEIRA em 23/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 00:15

Decorrido prazo de BELMIRO GONCALVES DE CASTRO em 21/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 00:11

Publicado DESPACHO em 31/05/2021.
28/05/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2021 09:55

Juntada de Certidão
27/05/2021 08:54

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/05/2021 08:52

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/05/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 14:08

Outras Decisões
19/05/2021 13:43

Conclusos para despacho
11/05/2021 14:08

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 07:08

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 01:31

Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2021.
11/05/2021 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 00:31

Decorrido prazo de VANDERLEI FRANCO VIEIRA em 04/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 00:21

Decorrido prazo de BELMIRO GONCALVES DE CASTRO em 04/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 14:49

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 13:56

Classe Processual DESAPROPRIAÇÃO (90) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/04/2021 00:11

Publicado DESPACHO em 12/04/2021.
09/04/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 17:35

Outras Decisões
07/04/2021 12:16

Conclusos para decisão
31/03/2021 03:16

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 30/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 10:30

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
08/03/2021 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 09/03/2021.
08/03/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 2ª Vara Cível Av.

Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7000967-94.2020.8.22.0014 Servidão Administrativa Desapropriação R$ 5.807,24 AUTOR: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON , AVENIDA DOS IMIGRANTES 4137, - DE 3601 A 4635 - LADO ÍMPAR INDUSTRIAL - 76821-063 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO, OAB nº SE6101, ENERGISA RONDÔNIA RÉU: VANDERLEI FRANCO VIEIRA, AVENIDA CURITIBA 5186 PLANALTO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO RÉU: BELMIRO GONCALVES DE CASTRO, OAB nº MT2193 SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, ajuizada pelas CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON - ENERGISA RONDÔNIA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, em face de VANDERLEI FRANCO VIEIRA.

Intimada para dar andamento ao feito sobre pena de extinção dos autos, a parte autora requereu a desistência da ação, nos seguintes termos: "...1.

Como já sabido, a presente demanda trata de servidão administrativa com intuito de implantação e transmissão de energia, benefício de grande valia social.

Ocorre que, devido a questões técnicas procedimentais, com fatos supervenientes ao ajuizamento da demanda, fez-se necessária a extinção do traçado da Linha de transmissão, o que afetou diretamente ao processo em comento, e por consequência lógica o faz perder seu objeto. 2.

Assim, nessa esteira argumentativa, não assiste mais razão para a manutenção do procedimento instrutório e por esse motivo, nos termos do art. 485 VIII do CPC, a autora roga pela desistência do processo, com a extinção sem resolução do mérito, pela perda superveniente de objeto, sem a necessidade de anuência do réu.

EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA.

AÇÃO COMINATÓRIA.

REVOGAÇÃO DA LEI QUE EMBASOU A SENTENÇA RESCINDENDA.

PERDA DE OBJETO SUPERVENIENTE.

DESISTÊNCIA DA AÇÃO.

ACOLHIMENTO. 1.

Gera perda superveniente de objeto a revogação da lei que serviu de suporte para a sentença rescindenda. 2.

A perda de objeto superveniente autoriza o acolhimento do pedido de desistência da ação, apesar da discordância da parte passiva. 3.

Processo extinto sem resolução do mérito por perda superveniente de objeto e desistência da ação. (TJ-MG - AR: 10000140180423000 MG, Relator: Caetano Levi Lopes, Data de Julgamento: 05/09/2017, Câmaras Cíveis / 2ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 15/09/2017) 3.

Em tempo, a autora oportunamente roga para que ante a desistência processual seja restituído o valor do depósito judicial referente à quantia incontroversa originária da indenização, na conta bancária a seguir: ENERGISA RONDÔNIA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A CNPJ: 05.***.***/0001-66 Agência: 3180-1 Conta: 21.257-1 Banco do Brasil...".

A parte requerida, intimada do pedido de desistência feito pelo autor, no ID n. 54331808 "...concordar com a desistência da ação, e desde já requer a aplicação do Artigo 90 do Código de Processo Civil, qual seja a condenação da AUTORA nos Honorários de Sucumbência que deverão ser arbitrados por Vossa Excelência, em razão do trabalho desenvolvido no processo..." Assim, deve ser acolhido o pedido do autor como desistência da presente ação tendo em vista a concordância da parte requerida.

Quanto ao pedido de condenação em honorários de sucumbência, nos termos do art. 90 do CPC, a parte que desistiu deve arcar com o pagamento das despesas e honorários. Diante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do Artigo 485, Inciso VIII, do novo Código de Processo Civil, tendo em vista a desistência da autora da ação.

Sem custas nos termos do art. 8ª, inciso III da Lei 3.896/2016.

CONDENO o autor ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa (art. 85, §2ª, c/c art. 90, ambos do CPC).

Expeça-se Alvará Judicial dos valores depositados nos autos, nos termos requerido pelo autor.

Sentença publicada automaticamente.

Intime-se. Considerando a preclusão lógica, arquivem-se.
05/03/2021 05:12

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 05:12

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 04:05

Decorrido prazo de JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO em 18/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av.

Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO Processo: 7000967-94.2020.8.22.0014 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: ENERGISA Advogado do(a) AUTOR: JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO - SE6101 RÉU: VANDERLEI FRANCO VIEIRA Advogado do(a) RÉU: BELMIRO GONCALVES DE CASTRO - RO2193 INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA Fica a parte autora intimada para manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção nos termos do Art. 485, III do CPC.
10/02/2021 16:17

Extinto o processo por desistência
08/02/2021 12:53

Conclusos para julgamento
08/02/2021 10:35

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 00:40

Publicado DESPACHO em 09/02/2021.
08/02/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av.

Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO Processo: 7000967-94.2020.8.22.0014 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: ENERGISA Advogado do(a) AUTOR: JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO - SE6101 RÉU: VANDERLEI FRANCO VIEIRA Advogado do(a) RÉU: BELMIRO GONCALVES DE CASTRO - RO2193 INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA Fica a parte autora intimada para manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção nos termos do Art. 485, III do CPC.
05/02/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 09:03

Outras Decisões
04/02/2021 11:30

Conclusos para julgamento
04/02/2021 10:34

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 04/02/2021.
03/02/2021 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av.

Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO Processo: 7000967-94.2020.8.22.0014 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: ENERGISA Advogado do(a) AUTOR: JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO - SE6101 RÉU: VANDERLEI FRANCO VIEIRA Advogado do(a) RÉU: BELMIRO GONCALVES DE CASTRO - RO2193 INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA Fica a parte autora intimada para manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção nos termos do Art. 485, III do CPC.
02/02/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 01:00

Decorrido prazo de JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO em 01/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 00:46

Decorrido prazo de VANDERLEI FRANCO VIEIRA em 01/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 00:35

Decorrido prazo de BELMIRO GONCALVES DE CASTRO em 01/02/2021 23:59:59.
08/12/2020 00:10

Decorrido prazo de VANDERLEI FRANCO VIEIRA em 07/12/2020 23:59:59.
08/12/2020 00:07

Decorrido prazo de BELMIRO GONCALVES DE CASTRO em 07/12/2020 23:59:59.
27/11/2020 00:12

Decorrido prazo de GASPAR CESAR PEDROSO em 26/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 00:13

Publicado DESPACHO em 27/11/2020.
26/11/2020 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/11/2020 17:51

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 17:51

Outras Decisões
24/11/2020 14:45

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 08:04

Conclusos para despacho
20/11/2020 17:11

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 00:36

Decorrido prazo de JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 00:25

Decorrido prazo de VANDERLEI FRANCO VIEIRA em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 00:20

Decorrido prazo de BELMIRO GONCALVES DE CASTRO em 18/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 00:01

Publicado DESPACHO em 13/11/2020.
12/11/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/11/2020 16:07

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 16:07

Outras Decisões
10/11/2020 10:35

Conclusos para despacho
10/11/2020 10:31

Juntada de Certidão
03/11/2020 09:11

Juntada de Certidão
03/11/2020 08:55

Movimento Processual Retificado 03/11/2020 08:55 - Juntada de certidão
03/11/2020 08:53

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 00:01

Publicado DECISÃO em 23/10/2020.
22/10/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2020 16:20

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 16:20

Outras Decisões
17/10/2020 00:41

Decorrido prazo de GASPAR CESAR PEDROSO em 16/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 08:37

Conclusos para despacho
13/10/2020 15:07

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 13/10/2020.
09/10/2020 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 13:19

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 13:19

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 13:18

Juntada de Certidão
01/10/2020 07:43

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 00:31

Decorrido prazo de JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 00:20

Decorrido prazo de VANDERLEI FRANCO VIEIRA em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 00:12

Decorrido prazo de BELMIRO GONCALVES DE CASTRO em 29/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 00:20

Publicado DESPACHO em 08/09/2020.
04/09/2020 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 07:11

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 07:11

Outras Decisões
01/09/2020 08:49

Conclusos para despacho
31/08/2020 20:23

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 01:16

Decorrido prazo de JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO em 24/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 01:10

Decorrido prazo de VANDERLEI FRANCO VIEIRA em 24/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 01:06

Decorrido prazo de BELMIRO GONCALVES DE CASTRO em 24/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 01:02

Decorrido prazo de GASPAR CESAR PEDROSO em 24/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 24/08/2020.
21/08/2020 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 09:08

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 09:08

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 09:06

Juntada de Certidão
17/08/2020 13:50

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 13:46

Juntada de Certidão
17/08/2020 13:42

Juntada de Certidão
14/08/2020 01:10

Publicado DESPACHO em 17/08/2020.
14/08/2020 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 13:34

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 13:34

Outras Decisões
07/08/2020 00:21

Decorrido prazo de VANDERLEI FRANCO VIEIRA em 06/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 00:16

Decorrido prazo de BELMIRO GONCALVES DE CASTRO em 06/08/2020 23:59:59.
03/08/2020 13:32

Conclusos para despacho
30/07/2020 12:31

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 01:01

Decorrido prazo de GASPAR CESAR PEDROSO em 21/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 23/07/2020.
22/07/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 17:12

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 17:12

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 17:07

Juntada de Certidão
20/07/2020 13:15

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 00:20

Publicado DECISÃO em 16/07/2020.
15/07/2020 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 11:43

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 11:41

Juntada de Certidão
14/07/2020 00:50

Decorrido prazo de JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO em 13/07/2020 23:59:59.
13/07/2020 21:33

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 21:33

Outras Decisões
07/07/2020 17:28

Conclusos para despacho
07/07/2020 16:15

Juntada de Petição de contestação
07/07/2020 00:01

Publicado DECISÃO em 08/07/2020.
07/07/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 14:26

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 14:26

Outras Decisões
19/06/2020 07:28

Conclusos para despacho
19/06/2020 01:01

Publicado DECISÃO em 22/06/2020.
19/06/2020 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 17:40

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 11:47

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 11:47

Outras Decisões
18/06/2020 11:28

Conclusos para despacho
17/06/2020 12:40

Decorrido prazo de VANDERLEI FRANCO VIEIRA em 16/06/2020 23:59:59.
26/05/2020 13:15

Decorrido prazo de JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 07:14

Decorrido prazo de VANDERLEI FRANCO VIEIRA em 25/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 20:10

Juntada de Petição de diligência
25/05/2020 20:10

Mandado devolvido sorteio
22/05/2020 00:43

Decorrido prazo de JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO em 21/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 00:30

Decorrido prazo de VANDERLEI FRANCO VIEIRA em 21/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2020 10:27

Expedição de Mandado.
20/05/2020 09:28

Juntada de Petição de certidão
06/05/2020 00:44

Decorrido prazo de JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO em 05/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 00:25

Decorrido prazo de VANDERLEI FRANCO VIEIRA em 05/05/2020 23:59:59.
27/04/2020 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2020 00:41

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.
31/03/2020 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2020 08:04

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 08:04

Outras Decisões
25/03/2020 11:09

Conclusos para despacho
24/03/2020 19:50

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 00:32

Publicado DESPACHO em 16/03/2020.
13/03/2020 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 08:21

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 08:21

Concedida a Medida Liminar
04/03/2020 09:13

Conclusos para despacho
03/03/2020 12:41

Juntada de Petição de petição
26/02/2020 01:12

Publicado DECISÃO em 27/02/2020.
26/02/2020 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2020 17:49

Expedição de Outros documentos.
21/02/2020 11:36

Expedição de Outros documentos.
21/02/2020 11:36

Outras Decisões
18/02/2020 17:30

Conclusos para decisão
18/02/2020 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2020

Ultima Atualização
08/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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