TJRO - 7045497-23.2023.8.22.0001

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucao de Titulo Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

RESIDENCIAL PORTO BELO III

CNPJ: 34.551.343/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JORGE JOSE DA SILVA

CPF *53.***.*41-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2024 00:09

    Decorrido prazo de JORGE JOSE DA SILVA em 07/02/2024 23:59.

  • 15/12/2023 18:16

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2023 08:54

    Juntada de Petição de outras peças

  • 12/12/2023 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

  • 12/12/2023 01:58

    Publicado SENTENÇA em 12/12/2023.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 03  Avenida Pinheiro Machado, nº , Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par  Número do processo: 7045497-23.2023.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: RESIDENCIAL PORTO BELO III ADVOGADO DO EXEQUENTE: RAUZEAN ALVES ALMEIDA, OAB nº RO8647 Polo Passivo: JORGE JOSE DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S)   SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

    Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial em que RESIDENCIAL PORTO BELO III demanda em face de JORGE JOSE DA SILVA.

    Foi noticiado nos autos que as partes entabularam acordo e pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais.

    Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação.

    Pelo exposto, nos termos do art. 2º da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 840 do CC, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes (ID. 99089134) para que surta os seus efeitos jurídicos e legais e, via de consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inc.

    II, do Código de Processo Civil.

    Tratando-se de pedido de homologação entre as partes, verifico a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data (art. 1.000, par. ún., do CPC).

    A parte credora poderá requerer o desarquivamento do feito e a consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da Lei n. 9.099/95, sem pagamento de quaisquer custas ou encargos.

    Sem custas processuais e honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.  Nada mais havendo, arquive-se.

    SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO.   Porto Velho/RO, data certificada pelo sistema.   Angela Maria da Silva

  • 11/12/2023 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 14:00

    Homologada a Transação

  • 07/12/2023 09:44

    Conclusos para julgamento

  • 27/11/2023 08:45

    Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

  • 26/11/2023 13:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2023 07:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/10/2023 07:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/10/2023 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 11:19

    Determinada a citação de JORGE JOSE DA SILVA

  • 27/10/2023 00:23

    Decorrido prazo de JORGE JOSE DA SILVA em 26/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 13:14

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 12:29

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 20/10/2023 17:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

  • 20/10/2023 17:44

    Publicado DESPACHO em 18/10/2023.

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível  Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho  Processo nº.: 7045497-23.2023.8.22.0001 EXEQUENTE: RESIDENCIAL PORTO BELO III ADVOGADO DO EXEQUENTE: RAUZEAN ALVES ALMEIDA, OAB nº RO8647 EXECUTADO: JORGE JOSE DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S)   DESPACHO   Em atenção a politica nacional que instituiu o Governo Digital (Lei n. 14.129/21),  o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução  nº 385/2021 que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0, tendo  o TJRO aderido.

    Recentemente, foi editada a Resolução nº 296/2023-TJRO, criando mais 3 Núcleos, com competência para demandas de Execução de Título Extrajudicial, setor aéreo e previdenciário.

    Assim, a razão de existir do núcleo, caracterizada pela especialização, sem dúvida contribui para o melhor desempenho e impulso dos processos como um todo.

    A Resolução do Tribunal de Justiça facultou às partes a opção pelo Núcleo 4.0, o que se dará no momento da distribuição.

    No entanto, ainda falta maior divulgação da existência do referido núcleo perante os jurisdicionados.

    Isto posto, nos termos do § 4° do art. 3º, Resolução n. 296/2023, ficam intimadas as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, caso assim entendam, manifestarem oposição fundamentada, nos termos do art. 5º, caput e parágrafo único da Resolução 296/23-TJ/RO, ao prosseguimento desta ação no Núcleo 4.0, ficando desde já advertido(a) que o silêncio será interpretado como concordância tácita sujeita à preclusão.

    Saliento que a tramitação pelo NÚCLEO 4.0 será 100% DIGITAL e a parte tem o encargo de fornecer ao Núcleo o número do e-mail e o celular com whatsapp para eventual comunicação necessária.

    Mediante aceitação expressa ou, ainda, ocorrendo o decurso do prazo in albis, DETERMINO a remessa destes autos ao Núcleo de Justiça 4.0.

    Caso haja oposição fundamentada, retorne o feito concluso.

    Serve o presente despacho como intimação no DJE/carta/mandado.   Porto Velho, 17 de outubro de 2023.

    Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito

  • 17/10/2023 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 11:48

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 09:22

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2023 04:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

  • 09/10/2023 04:54

    Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2023.

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7045497-23.2023.8.22.0001 EXEQUENTE: RESIDENCIAL PORTO BELO III Advogado do(a) EXEQUENTE: RAUZEAN ALVES ALMEIDA - RO8647 EXECUTADO: JORGE JOSE DA SILVA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr.

    Oficial de Justiça NO PRAZO DE 05 (cinco) DIAS, sob pena de arquivamento.

    Porto Velho (RO), 6 de outubro de 2023.

  • 06/10/2023 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 11:34

    Mandado devolvido dependência

  • 30/08/2023 11:46

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 18/08/2023 11:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/08/2023 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2023 00:25

    Decorrido prazo de JORGE JOSE DA SILVA em 31/07/2023 23:59.

  • 01/08/2023 00:22

    Decorrido prazo de RESIDENCIAL PORTO BELO III em 31/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 00:08

    Decorrido prazo de RAUZEAN ALVES ALMEIDA em 27/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 00:24

    Publicado DESPACHO em 28/07/2023.

  • 27/07/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/07/2023 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 15:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2023 10:13

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 10:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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