06/12/2022 12:07

Arquivado Definitivamente
01/12/2022 08:02

Juntada de Certidão trânsito em julgado
01/12/2022 03:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2022 23:59.
04/11/2022 11:45

Decorrido prazo de DEBORA CORREIA em 03/11/2022 23:59.
03/11/2022 14:55

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 01/11/2022 23:59.
03/11/2022 14:55

Decorrido prazo de MARIA LUZIAR DE SOUZA em 01/11/2022 23:59.
03/11/2022 14:55

Decorrido prazo de JURACI MARQUES JUNIOR em 01/11/2022 23:59.
05/10/2022 07:24

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 21:44

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 21:44

Julgado improcedente o pedido
29/08/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 13:12

Conclusos para julgamento
24/08/2022 08:42

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/08/2022 23:59.
25/07/2022 18:35

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 18/07/2022 23:59.
20/07/2022 21:42

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 11/07/2022 23:59.
20/07/2022 20:38

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 18/07/2022 23:59.
06/07/2022 15:38

Juntada de Petição de outras peças
20/06/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 03:35

Publicado DESPACHO em 21/06/2022.
20/06/2022 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/06/2022 20:42

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 20:42

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 12:12

Conclusos para decisão
10/06/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:23

Publicado DESPACHO em 13/06/2022.
10/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/06/2022 08:08

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 22:03

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 22:03

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2022 09:39

Conclusos para despacho
31/05/2022 11:36

Juntada de Petição de outras peças
28/04/2022 19:35

Decorrido prazo de WHEKSCLEY COIMBRA VAZ INOCENCIO DA SILVA em 09/03/2022 23:59.
28/04/2022 12:24

Decorrido prazo de MARIA LUZIAR DE SOUZA em 22/03/2022 23:59.
02/03/2022 17:10

Juntada de Petição de certidão
21/02/2022 00:36

Publicado INTIMAÇÃO em 22/02/2022.
21/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
18/02/2022 11:20

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 17/02/2022 23:59.
17/02/2022 20:53

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 20:03

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 07:38

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 07:37

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 16:56

Juntada de Petição de certidão
26/01/2022 00:15

Publicado DECISÃO em 27/01/2022.
26/01/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
21/01/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 16:25

Outras Decisões
20/01/2022 15:18

Conclusos para despacho
22/11/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 16:16

Juntada de Petição de certidão
05/11/2021 01:36

Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2021.
05/11/2021 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
03/11/2021 20:13

Expedição de Outros documentos.
02/11/2021 22:02

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 09:48

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 09:46

Juntada de Certidão
22/10/2021 00:02

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 21/10/2021 23:59.
14/10/2021 18:24

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 16:30

Juntada de Petição de outras peças
29/09/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 00:36

Publicado DECISÃO em 28/09/2021.
27/09/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
24/09/2021 05:18

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 05:18

Outras Decisões
27/07/2021 16:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/06/2021 07:59

Conclusos para decisão
12/06/2021 00:41

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 11/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 14:16

Juntada de Petição de outras peças
18/05/2021 00:04

Publicado DECISÃO em 19/05/2021.
18/05/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 17:41

Outras Decisões
06/04/2021 19:09

Conclusos para decisão
05/04/2021 10:38

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 00:46

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 03/03/2021 23:59:59.
26/02/2021 09:43

Juntada de Petição de outras peças
05/02/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 00:20

Publicado DECISÃO em 08/02/2021.
05/02/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Miguel do Guaporé - Vara Única Processo: 7003112-07.2017.8.22.0022 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA LUZIAR DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO - PR30373, JURACI MARQUES JUNIOR - RO2056 RÉU: INSS DECISÃO

Vistos. É de conhecimento geral que, em procedimento investigatório deflagrado pelo Ministério Público Estadual foram constatadas evidências de possíveis fraudes em lides previdenciárias (documentais e periciais) onde há atuação do causídico destes autos desde o ano de 2016.

Sabe-se ainda que a Justiça Federal assumiu o encargo de averiguar a situação, correndo o processo n. 0003602-20.2018.4.01.4101 sob sigilo, sem informação quanto a seu termo.

Em decisão anterior já foi deferida a suspensão dos presentes autos a pedido do Ministério Público pelo período de três meses, prazo este já expirado, no entanto, embora não tenha havido pedido específico para prorrogação, observa-se que a continuidade no processamento destas demandas com o risco de posterior declaração de nulidade das provas poderá acarretar maiores prejuízos aos jurisdicionados, autarquia previdenciária e à própria justiça, gerando enorme retrabalho.

Isso porque, do relato dos autos do apurado até então, há indícios de que todos os meios de prova das ações previdenciárias a que se refere estejam, em tese, em maior ou menor grau, contaminados de vício ou irregularidades.

Pelo que consta, investiga-se a ocorrência de falsificação de laudos médicos para instruir o feito, algum envolvimento dos peritos nomeados para corroborar a incapacidade, falsificação de documentos comprobatórios da atividade rural e orientação e/ou manipulação da prova testemunhal colhida em juízo.

Dessarte, a situação relatada merece atenção especial, diante do prejuízo econômico que pode trazer à autarquia previdenciária, ao exercício da competência delegada e à imagem e credibilidade de todo o Poder Judiciário.

Não se descuida do fato de que há entre os jurisdicionados afetados aqueles que de fato negam qualquer envolvimento na produção de conteúdo probatório viciado/falso e que possuem real direito ao benefício postulado, no entanto, não há como esse juízo apurar com segurança qual o acervo aceitável antes do termo do processo criminal supracitado.

Outrossim, a constituição de novo causídico não convalida as provas sob suspeita.

Isso posto DETERMINO, nos termos do art. 315 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO dos processos cíveis previdenciários em curso, que ainda não possuam sentença transitada em julgado, em que constam como causídicos Karla Vanessa Rosa (OAB/RO 8.243), Juraci Marques Júnior (OAB/RO 2.056 e OAB/PR 55.703) e Andreia F.B. de Melo Marques (OAB/RO 3.167 e OAB/PR 30.373), pelo prazo inicial de 12 (doze) meses e/ou até o julgamento final da ação n. 0003602-20.2018.4.01.4101, de competência do juízo federal.

Friso que ficam excluídos da suspensão as ações já julgadas e/ou com trânsito em julgado, inclusive as em fase de cumprimento de sentença, porquanto em relação a estas deverão ser tomadas as providências cabíveis pela parte interessada, a exemplo da ação rescisória, especialmente em respeito à coisa julgada.

Deverá a escrivania informar o juízo federal, remetendo cópia da presente decisão bem como relação dos processos suspensos.

Requisite-se ainda informações quanto ao andamento do processo n. 0003602-20.2018.4.01.4101, vez que está correndo sob sigilo.

Intimem-se as partes e o INSS.

Pratique-se o necessário São Miguel do Guaporé, 14 de maio de 2019. FÁBIO BATISTA DA SILVA Juiz de Direito
03/02/2021 18:12

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 18:12

Outras Decisões
03/02/2021 09:22

Conclusos para despacho
03/02/2021 09:21

Processo Desarquivado
03/02/2021 09:19

Juntada de Certidão
29/01/2020 02:07

Decorrido prazo de JURACI MARQUES JUNIOR em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 02:05

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 02:05

Decorrido prazo de MARIA LUZIAR DE SOUZA em 28/01/2020 23:59:59.
14/01/2020 08:07

Arquivado Provisoriamente
08/01/2020 00:50

Publicado DECISÃO em 21/01/2020.
08/01/2020 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2020 13:03

Expedição de Outros documentos.
07/01/2020 13:03

Outras Decisões
05/12/2019 17:06

Conclusos para despacho
05/12/2019 17:06

Juntada de Certidão
05/09/2019 08:39

Juntada de Petição de outras peças
09/07/2019 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 11/07/2019.
09/07/2019 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2019 17:49

Expedição de Outros documentos.
05/07/2019 17:49

Expedição de Outros documentos.
05/07/2019 17:28

Expedição de Outros documentos.
05/07/2019 17:28

Expedição de Outros documentos.
05/07/2019 17:28

Expedição de Outros documentos.
28/05/2019 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/03/2019 12:24

Juntada de Certidão
26/11/2018 12:23

Juntada de Petição de outras peças
23/11/2018 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 26/11/2018.
23/11/2018 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2018 17:16

Expedição de Outros documentos.
05/11/2018 10:36

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2018 00:14

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/11/2018 23:59:59.
18/10/2018 16:16

Conclusos para decisão
02/10/2018 15:41

Juntada de Petição de contestação
21/09/2018 17:56

Juntada de Certidão
06/09/2018 09:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2018 18:16

Juntada de Petição de laudo pericial
16/07/2018 09:36

Juntada de Petição de outras peças
23/05/2018 16:26

Expedição de Outros documentos.
18/05/2018 11:36

Juntada de Certidão
17/05/2018 09:20

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2018 10:58

Conclusos para despacho
01/02/2018 11:34

Juntada de Petição de outras peças
19/01/2018 08:00

Expedição de Outros documentos.
18/01/2018 18:48

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2017 15:55

Conclusos para decisão
04/12/2017 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2017

Ultima Atualização
06/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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