07/12/2022 05:18

Arquivado Definitivamente
06/12/2022 00:47

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 05/12/2022 23:59.
05/12/2022 13:50

Juntada de Petição de certidão
05/12/2022 06:17

Juntada de Certidão trânsito em julgado
03/12/2022 00:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2022 23:59.
10/11/2022 00:22

Publicado DESPACHO em 11/11/2022.
10/11/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/11/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 20:06

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 20:06

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 09:37

Conclusos para decisão
23/09/2022 00:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/09/2022 23:59.
20/08/2022 00:44

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 19/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:01

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2022 23:59.
09/08/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 12:09

Juntada de Certidão
02/08/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 05:53

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2022 23:59.
01/08/2022 10:17

Juntada de Certidão
29/07/2022 07:32

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 00:34

Publicado SENTENÇA em 28/07/2022.
27/07/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/07/2022 14:17

Decorrido prazo de PAULO CESAR SARTORI DE OLIVEIRA em 23/06/2022 23:59.
26/07/2022 00:20

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 00:20

Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2022 00:20

Julgado procedente o pedido
25/07/2022 22:42

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2022 23:59.
20/06/2022 06:28

Conclusos para decisão
10/06/2022 00:49

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022 00:45

Decorrido prazo de PAULO CESAR SARTORI DE OLIVEIRA em 09/06/2022 23:59.
09/06/2022 15:35

Juntada de Petição de outras peças
09/06/2022 06:30

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 19:20

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 07:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 07:12

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 00:03

Publicado DESPACHO em 19/05/2022.
18/05/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 06:26

Juntada de Certidão
16/05/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 18:37

Outras Decisões
28/04/2022 19:58

Decorrido prazo de PAULO CESAR SARTORI DE OLIVEIRA em 11/03/2022 23:59.
28/04/2022 16:10

Decorrido prazo de PAULO CESAR SARTORI DE OLIVEIRA em 16/03/2022 23:59.
12/04/2022 04:21

Conclusos para despacho
11/04/2022 09:55

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 06:57

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 00:53

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 11/02/2022 23:59.
10/02/2022 07:05

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 01:02

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.
17/01/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
14/01/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 10:47

Outras Decisões
13/09/2021 09:12

Conclusos para julgamento
02/09/2021 13:01

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2021 23:59.
27/07/2021 11:39

Juntada de Petição de outras peças
02/07/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2021.
02/07/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 00:06

Decorrido prazo de PAULO CESAR SARTORI DE OLIVEIRA em 29/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 16:40

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 07:28

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 08:52

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2021 23:59:59.
13/04/2021 10:25

Juntada de Petição de outras peças
07/04/2021 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 08/04/2021.
07/04/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
01/04/2021 08:40

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 06:56

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 23/03/2021 23:59:59.
22/03/2021 11:15

Juntada de Petição de outras peças
19/03/2021 08:45

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 00:23

Publicado DECISÃO em 16/03/2021.
15/03/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 12:23

Outras Decisões
09/03/2021 11:47

Conclusos para despacho
03/03/2021 00:25

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 02/03/2021 23:59:59.
24/02/2021 15:56

Juntada de Petição de outras peças
09/02/2021 13:12

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 00:35

Publicado DECISÃO em 05/02/2021.
04/02/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2021 15:28

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Miguel do Guaporé - Vara Única Processo: 7002086-71.2017.8.22.0022 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAIR DOS ANJOS Advogados do(a) AUTOR: JURACI MARQUES JUNIOR - RO2056, ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO - PR30373 RÉU: INSS DECISÃO

Vistos. É de conhecimento geral que, em procedimento investigatório deflagrado pelo Ministério Público Estadual foram constatadas evidências de possíveis fraudes em lides previdenciárias (documentais e periciais) onde há atuação do causídico destes autos desde o ano de 2016.

Sabe-se ainda que a Justiça Federal assumiu o encargo de averiguar a situação, correndo o processo n. 0003602-20.2018.4.01.4101 sob sigilo, sem informação quanto a seu termo.

Em decisão anterior já foi deferida a suspensão dos presentes autos a pedido do Ministério Público pelo período de três meses, prazo este já expirado, no entanto, embora não tenha havido pedido específico para prorrogação, observa-se que a continuidade no processamento destas demandas com o risco de posterior declaração de nulidade das provas poderá acarretar maiores prejuízos aos jurisdicionados, autarquia previdenciária e à própria justiça, gerando enorme retrabalho.

Isso porque, do relato dos autos do apurado até então, há indícios de que todos os meios de prova das ações previdenciárias a que se refere estejam, em tese, em maior ou menor grau, contaminados de vício ou irregularidades.

Pelo que consta, investiga-se a ocorrência de falsificação de laudos médicos para instruir o feito, algum envolvimento dos peritos nomeados para corroborar a incapacidade, falsificação de documentos comprobatórios da atividade rural e orientação e/ou manipulação da prova testemunhal colhida em juízo.

Dessarte, a situação relatada merece atenção especial, diante do prejuízo econômico que pode trazer à autarquia previdenciária, ao exercício da competência delegada e à imagem e credibilidade de todo o Poder Judiciário.

Não se descuida do fato de que há entre os jurisdicionados afetados aqueles que de fato negam qualquer envolvimento na produção de conteúdo probatório viciado/falso e que possuem real direito ao benefício postulado, no entanto, não há como esse juízo apurar com segurança qual o acervo aceitável antes do termo do processo criminal supracitado.

Outrossim, a constituição de novo causídico não convalida as provas sob suspeita.

Isso posto DETERMINO, nos termos do art. 315 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO dos processos cíveis previdenciários em curso, que ainda não possuam sentença transitada em julgado, em que constam como causídicos Karla Vanessa Rosa (OAB/RO 8.243), Juraci Marques Júnior (OAB/RO 2.056 e OAB/PR 55.703) e Andreia F.B. de Melo Marques (OAB/RO 3.167 e OAB/PR 30.373), pelo prazo inicial de 12 (doze) meses e/ou até o julgamento final da ação n. 0003602-20.2018.4.01.4101, de competência do juízo federal.

Friso que ficam excluídos da suspensão as ações já julgadas e/ou com trânsito em julgado, inclusive as em fase de cumprimento de sentença, porquanto em relação a estas deverão ser tomadas as providências cabíveis pela parte interessada, a exemplo da ação rescisória, especialmente em respeito à coisa julgada.

Deverá a escrivania informar o juízo federal, remetendo cópia da presente decisão bem como relação dos processos suspensos.

Requisite-se ainda informações quanto ao andamento do processo n. 0003602-20.2018.4.01.4101, vez que está correndo sob sigilo.

Intimem-se as partes e o INSS.

Pratique-se o necessário.

São Miguel do Guaporé, 06 de maio de 2019. FABIO BATISTA DA SILVA Juiz de Direito
02/02/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 17:41

Outras Decisões
02/02/2021 13:26

Conclusos para despacho
02/02/2021 13:26

Processo Desarquivado
02/02/2021 13:26

Juntada de Certidão
29/01/2020 02:06

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 02:06

Decorrido prazo de JURACI MARQUES JUNIOR em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 02:06

Decorrido prazo de JAIR DOS ANJOS em 28/01/2020 23:59:59.
13/01/2020 18:00

Arquivado Provisoriamente
08/01/2020 00:43

Publicado DECISÃO em 21/01/2020.
08/01/2020 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2020 13:04

Expedição de Outros documentos.
07/01/2020 13:04

Outras Decisões
05/12/2019 11:36

Conclusos para despacho
05/12/2019 11:36

Juntada de Certidão
09/07/2019 10:07

Juntada de Petição de outras peças
01/07/2019 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2019.
01/07/2019 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2019 10:54

Expedição de Outros documentos.
28/06/2019 09:45

Expedição de Outros documentos.
28/06/2019 02:52

Publicado DECISÃO em 01/07/2019.
28/06/2019 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2019 16:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 16:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 12:55

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 12:55

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 12:55

Expedição de Outros documentos.
28/05/2019 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/04/2019 15:53

Juntada de Petição de outras peças
19/03/2019 11:57

Juntada de Certidão
14/11/2018 11:27

Juntada de Petição de outras peças
09/11/2018 01:09

Publicado INTIMAÇÃO em 12/11/2018.
09/11/2018 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2018 10:59

Expedição de Outros documentos.
03/11/2018 12:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/10/2018 17:12

Conclusos para decisão
11/09/2018 17:56

Conclusos para julgamento
06/09/2018 12:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2018 17:22

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2018 09:34

Audiência instrução realizada para 23/08/2018 11:30 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
16/08/2018 09:10

Juntada de Petição de outras peças
16/08/2018 09:10

Juntada de Petição de outras peças
08/06/2018 12:38

Expedição de Outros documentos.
08/06/2018 12:36

Audiência instrução designada para 23/08/2018 11:30 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
07/06/2018 18:51

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2018 10:03

Conclusos para decisão
23/03/2018 12:26

Juntada de Petição de outras peças
23/02/2018 12:17

Expedição de Outros documentos.
14/02/2018 10:59

Juntada de Petição de contestação
17/11/2017 10:43

Expedição de Outros documentos.
17/11/2017 10:40

Juntada de Certidão
06/10/2017 23:20

Juntada de Petição de petição
19/09/2017 07:47

Expedição de Outros documentos.
17/09/2017 13:07

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2017 10:19

Conclusos para decisão
22/08/2017 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2017

Ultima Atualização
07/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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