14/06/2023 00:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2023 23:59.
22/05/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2023.
18/05/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, , Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] Processo : 7002084-04.2017.8.22.0022 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERALDA FERREIRA Advogados do(a) AUTOR: THATY RAUANI PAGEL ARCANJO - RO10962, LUZINETE PAGEL GALVAO - RO4843 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Ficam AS PARTES, por meio de seus advogados, no prazo de 05 (cinco) dias, cientificadas do encaminhamento do recurso para julgamento.
17/05/2023 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF
17/05/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 00:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 08:38

Juntada de Certidão
20/04/2023 00:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/04/2023 23:59.
24/03/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 00:39

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 20/03/2023 23:59.
20/03/2023 15:26

Juntada de Petição de recurso
17/03/2023 16:47

Juntada de Petição de certidão
24/02/2023 05:51

Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2023.
24/02/2023 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/02/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 19:11

Embargos de Declaração Acolhidos
16/12/2022 12:43

Conclusos para decisão
30/11/2022 11:43

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/11/2022 23:59.
22/11/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
13/11/2022 11:25

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/11/2022 23:59.
07/11/2022 18:41

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 20:19

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 02:38

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2022.
03/11/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/11/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 15:35

Juntada de Petição de outras peças
17/10/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 10:14

Decorrido prazo de LUZINETE PAGEL GALVAO em 13/10/2022 23:59.
10/10/2022 18:50

Juntada de Petição de recurso
20/09/2022 15:42

Juntada de Certidão
19/09/2022 01:03

Publicado SENTENÇA em 20/09/2022.
19/09/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/09/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 09:10

Juntada de Certidão
15/09/2022 21:50

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 21:50

Julgado procedente em parte o pedido
21/06/2022 09:57

Conclusos para julgamento
19/05/2022 12:33

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 00:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2022 23:59.
06/05/2022 00:11

Decorrido prazo de THATY RAUANI PAGEL ARCANJO em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022 00:09

Decorrido prazo de GERALDA FERREIRA em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022 00:04

Decorrido prazo de LUZINETE PAGEL GALVAO em 05/05/2022 23:59.
13/04/2022 09:13

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 01:46

Publicado DECISÃO em 11/04/2022.
08/04/2022 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
06/04/2022 22:24

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 21:44

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 21:44

Outras Decisões
27/01/2022 21:22

Conclusos para despacho
27/01/2022 18:43

Juntada de Petição de petição
23/12/2021 13:35

Mandado devolvido sorteio
23/12/2021 13:35

Juntada de Petição de diligência
23/12/2021 10:38

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 00:12

Decorrido prazo de GERALDA FERREIRA em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021 00:06

Decorrido prazo de LUZINETE PAGEL GALVAO em 15/12/2021 23:59.
15/12/2021 00:21

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/12/2021 23:59.
26/11/2021 07:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2021 01:55

Publicado DESPACHO em 23/11/2021.
22/11/2021 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
19/11/2021 15:38

Expedição de Mandado.
19/11/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 11:03

Outras Decisões
09/11/2021 03:58

Conclusos para despacho
09/11/2021 00:13

Decorrido prazo de GERALDA FERREIRA em 08/11/2021 23:59.
21/10/2021 00:02

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 20/10/2021 23:59.
20/10/2021 01:13

Publicado INTIMAÇÃO em 21/10/2021.
20/10/2021 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
19/10/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 16:37

Juntada de Petição de outras peças
27/09/2021 00:22

Publicado DESPACHO em 27/09/2021.
24/09/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
22/09/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 18:01

Outras Decisões
19/05/2021 13:59

Juntada de Petição de outros documentos
27/04/2021 15:44

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 18:13

Conclusos para despacho
05/04/2021 10:38

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 00:26

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 02/03/2021 23:59:59.
24/02/2021 16:11

Juntada de Petição de outras peças
08/02/2021 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 09/02/2021.
08/02/2021 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé 7002084-04.2017.8.22.0022 Procedimento Comum Cível AUTOR: GERALDA FERREIRAADVOGADOS DO AUTOR: JURACI MARQUES JUNIOR, OAB nº RO2056, ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO, OAB nº PR30373 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO DO RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA onze mil, duzentos e quarenta e quatro reais DECISÃO

Vistos.

Através de procedimento investigatório deflagrado pelo Ministério Público Estadual foram constatadas evidências de possíveis fraudes (documentais e periciais) em lides previdenciárias desta comarca.

Após apuração inicial os autos da operação denominada ‘Contrafação’ foram remetidos à Justiça Federal, que assumiu o encargo de averiguar as acusações.

Diante de tal situação em outubro de 2018 este juízo suspendeu todos os processos previdenciários distribuídos entre 2016 e 2018 e cuja parte autora era patrocinada pelos causídicos investigados, até o julgamento da ação penal de competência da Justiça Federal de Ji-Paraná.

Ocorre que o processo na Justiça Federal corre sob sigilo, sem informação quanto a seu termo e, mesmo após insistentes pedidos deste juízo através de Ofícios, quanto ao andamento processual e possível decisão de mérito, nenhuma informação relevante foi repassada.

Assim, considerando que há centenas de processos judiciais previdenciários, cuja verba perseguida é de caráter alimentar, paralisados há mais de dois anos nessa comarca aguardando pronunciamento em ação penal de competência da Justiça Federal, sem qualquer notícia da fase em que se encontra, e que os referidos processos não podem ficar suspensos “ad infinitum”.

Considerando que há entre os jurisdicionados afetados aqueles que de fato negam qualquer envolvimento na produção de conteúdo probatório viciado/falso e que possuem real direito ao benefício postulado, de modo que estes não podem pagar/sofrer pela morosidade judicial ou eventual ilícito de terceiros.

Diante da importância de se entregar ao jurisdicionado a efetiva prestação jurisdicional, bem como ante a máxima de que o Juízo no exercício da sua função social sempre estará diretamente relacionado à justiça.

E ainda, o INSS dispõe de vias ordinárias e recursal ou mesmo da possibilidade de mover ação rescisória caso seja posteriormente reconhecida pela Justiça Federal eventual nulidade das provas produzidas nos autos patrocinados pelos patronos supra indicados.

Diante do exposto, REVOGO a suspensão, determinando que os autos retomem seu curso.

Intimem as partes para que, em 15 (quinze) dias, ratifiquem/retifiquem as provas já produzidas bem como requeiram outras que entenderem por direito, justificando a necessidade e utilidade.

Após, tornem conclusos para deliberações.

Promova-se o necessário.

SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. São Miguel do Guaporé/, 2 de fevereiro de 2021.

Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito
05/02/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 02:14

Publicado DECISÃO em 05/02/2021.
04/02/2021 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Miguel do Guaporé - Vara Única Processo: 7002084-04.2017.8.22.0022 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERALDA FERREIRA Advogados do(a) AUTOR: ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO - PR30373, JURACI MARQUES JUNIOR - RO2056 RÉU: INSS DECISÃO

Vistos. É de conhecimento geral que, em procedimento investigatório deflagrado pelo Ministério Público Estadual foram constatadas evidências de possíveis fraudes em lides previdenciárias (documentais e periciais) onde há atuação do causídico destes autos desde o ano de 2016.

Sabe-se ainda que a Justiça Federal assumiu o encargo de averiguar a situação, correndo o processo n. 0003602-20.2018.4.01.4101 sob sigilo, sem informação quanto a seu termo.

Em decisão anterior já foi deferida a suspensão dos presentes autos a pedido do Ministério Público pelo período de três meses, prazo este já expirado, no entanto, embora não tenha havido pedido específico para prorrogação, observa-se que a continuidade no processamento destas demandas com o risco de posterior declaração de nulidade das provas poderá acarretar maiores prejuízos aos jurisdicionados, autarquia previdenciária e à própria justiça, gerando enorme retrabalho.

Isso porque, do relato dos autos do apurado até então, há indícios de que todos os meios de prova das ações previdenciárias a que se refere estejam, em tese, em maior ou menor grau, contaminados de vício ou irregularidades.

Pelo que consta, investiga-se a ocorrência de falsificação de laudos médicos para instruir o feito, algum envolvimento dos peritos nomeados para corroborar a incapacidade, falsificação de documentos comprobatórios da atividade rural e orientação e/ou manipulação da prova testemunhal colhida em juízo.

Dessarte, a situação relatada merece atenção especial, diante do prejuízo econômico que pode trazer à autarquia previdenciária, ao exercício da competência delegada e à imagem e credibilidade de todo o Poder Judiciário.

Não se descuida do fato de que há entre os jurisdicionados afetados aqueles que de fato negam qualquer envolvimento na produção de conteúdo probatório viciado/falso e que possuem real direito ao benefício postulado, no entanto, não há como esse juízo apurar com segurança qual o acervo aceitável antes do termo do processo criminal supracitado.

Outrossim, a constituição de novo causídico não convalida as provas sob suspeita.

Isso posto DETERMINO, nos termos do art. 315 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO dos processos cíveis previdenciários em curso, que ainda não possuam sentença transitada em julgado, em que constam como causídicos Karla Vanessa Rosa (OAB/RO 8.243), Juraci Marques Júnior (OAB/RO 2.056 e OAB/PR 55.703) e Andreia F.B. de Melo Marques (OAB/RO 3.167 e OAB/PR 30.373), pelo prazo inicial de 12 (doze) meses e/ou até o julgamento final da ação n. 0003602-20.2018.4.01.4101, de competência do juízo federal.

Friso que ficam excluídos da suspensão as ações já julgadas e/ou com trânsito em julgado, inclusive as em fase de cumprimento de sentença, porquanto em relação a estas deverão ser tomadas as providências cabíveis pela parte interessada, a exemplo da ação rescisória, especialmente em respeito à coisa julgada.

Deverá a escrivania informar o juízo federal, remetendo cópia da presente decisão bem como relação dos processos suspensos.

Requisite-se ainda informações quanto ao andamento do processo n. 0003602-20.2018.4.01.4101, vez que está correndo sob sigilo.

Intimem-se as partes e o INSS.

Pratique-se o necessário.

São Miguel do Guaporé, 06 de maio de 2019. FABIO BATISTA DA SILVA Juiz de Direito
02/02/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 17:43

Outras Decisões
02/02/2021 11:48

Conclusos para despacho
02/02/2021 11:48

Processo Desarquivado
02/02/2021 11:48

Juntada de Certidão
04/02/2020 01:27

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 03/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 01:26

Decorrido prazo de GERALDA FERREIRA em 03/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 01:26

Decorrido prazo de JURACI MARQUES JUNIOR em 03/02/2020 23:59:59.
23/01/2020 10:18

Publicado DECISÃO em 27/01/2020.
23/01/2020 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2020 17:46

Arquivado Provisoriamente
07/01/2020 13:04

Expedição de Outros documentos.
07/01/2020 13:04

Outras Decisões
05/12/2019 12:12

Conclusos para despacho
05/12/2019 12:12

Juntada de Certidão
05/07/2019 15:16

Juntada de Petição de outras peças
01/07/2019 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2019.
01/07/2019 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2019 00:22

Publicado DESPACHO em 03/07/2019.
01/07/2019 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2019 11:03

Expedição de Outros documentos.
28/06/2019 10:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 17:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 17:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 16:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 16:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 16:58

Expedição de Outros documentos.
28/05/2019 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/03/2019 07:39

Juntada de Certidão
09/11/2018 15:24

Juntada de Petição de outras peças
09/11/2018 01:40

Publicado INTIMAÇÃO em 12/11/2018.
09/11/2018 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2018 12:57

Expedição de Outros documentos.
03/11/2018 12:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/10/2018 17:14

Conclusos para decisão
11/09/2018 18:05

Conclusos para julgamento
06/09/2018 17:50

Expedição de Outros documentos.
29/08/2018 17:29

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2018 07:22

Audiência instrução realizada para 23/08/2018 11:30 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
20/08/2018 09:58

Juntada de Petição de outras peças
15/06/2018 10:59

Expedição de Outros documentos.
15/06/2018 10:58

Audiência instrução designada para 23/08/2018 11:30 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
07/06/2018 18:56

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2018 17:22

Conclusos para decisão
04/04/2018 10:39

Juntada de Petição de outras peças
28/02/2018 17:59

Expedição de Outros documentos.
28/02/2018 13:19

Juntada de Petição de contestação
04/12/2017 17:05

Expedição de Outros documentos.
04/12/2017 16:52

Juntada de Certidão
06/10/2017 23:21

Juntada de Petição de petição
19/09/2017 09:13

Expedição de Outros documentos.
17/09/2017 13:06

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2017 09:38

Conclusos para decisão
22/08/2017 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2017

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7001025-79.2020.8.22.0020

Agnaldo Pereira da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Rejane Maria de Melo Godinho

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 14/07/2020 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0009321-69.2007.8.22.0020

Meire Sivirina de Araujo

Estado de Rondonia

Advogado: Airton Pereira de Araujo

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 26/03/2021 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0802138-20.2020.8.22.0000

Reginaldo Pesehruski de Lima

Ministerio Publico do Estado de Rondonia

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Rondonia

Tribunal Superior - TJRR

Ajuizamento: 03/05/2021 09:00

Exibir Processo

Processo nº 7001862-36.2017.8.22.0022

Quele Edi Carvalho Navas Apolinario

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Andreia Fernanda Barbosa de Mello

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 25/07/2017 10:47

Exibir Processo

Processo nº 7001765-37.2020.8.22.0020

Jodair Silva de Oliveira

Daniel de Oliveira Neto Machado

Advogado: Gabriel Feltz

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 06/11/2020 15:29

Exibir Processo