09/05/2024 09:51

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 09:49

Juntada de Certidão
09/05/2024 00:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2024 23:59.
04/04/2024 03:09

Decorrido prazo de JOHNNY SILVA RODRIGUES em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 09:11

Juntada de Petição de certidão
22/03/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 02:11

Publicado SENTENÇA em 22/03/2024.
21/03/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 21:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/03/2024 10:25

Conclusos para julgamento
19/03/2024 09:13

Juntada de Certidão
12/03/2024 19:44

Juntada de Petição de certidão
06/03/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 06/03/2024.
05/03/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 20:20

Juntada de Petição de certidão
21/02/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 04:03

Publicado INTIMAÇÃO em 21/02/2024.
20/02/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:10

Juntada de Petição de certidão
07/02/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 05/02/2024.
02/02/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 22:55

Expedição de Alvará.
30/01/2024 10:10

Processo Desarquivado
30/01/2024 09:35

Juntada de Certidão
10/07/2023 15:03

Arquivado Definitivamente
04/07/2023 00:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2023 23:59.
23/06/2023 16:33

Juntada de Petição de certidão
16/06/2023 02:40

Publicado INTIMAÇÃO em 19/06/2023.
16/06/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/06/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 12:13

Juntada de Certidão
11/05/2023 15:55

Juntada de Petição de certidão
04/05/2023 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 05/05/2023.
04/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, , Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: 3642-2660 7001862-36.2017.8.22.0022 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: QUELE EDI CARVALHO NAVAS APOLINARIO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO - RO3167, JURACI MARQUES JUNIOR - RO2056 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica a parte autora, por meio de Advogado/procurador, intimado(a) para dizer quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.

Prazo de 05 (cinco) dias.

São Miguel do Guaporé/RO, 3 de maio de 2023.

WELLISSON JHONATAN DE OLIVEIRA Técnico(a) Judiciário(a)
03/05/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 03:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/05/2023 23:59.
14/04/2023 13:24

Publicado INTIMAÇÃO em 13/04/2023.
14/04/2023 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14h): 69 3309-8771, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: 3642-2660 7001862-36.2017.8.22.0022 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: QUELE EDI CARVALHO NAVAS APOLINARIO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO - RO3167, JURACI MARQUES JUNIOR - RO2056 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica a PARTE AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do alvará expedido via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto ao Banco do Brasil, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora.

Prazo: 05 (cinco) dias.

São Miguel do Guaporé/RO, 11 de abril de 2023.

WELLISSON JHONATAN DE OLIVEIRA Técnico(a) Judiciário(a)
11/04/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 01:36

Expedição de Alvará.
03/04/2023 15:50

Juntada de Certidão
24/03/2023 00:42

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 23/03/2023 23:59.
21/03/2023 11:23

Juntada de Petição de certidão
01/03/2023 00:36

Publicado DESPACHO em 02/03/2023.
01/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/02/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2023 13:46

Conclusos para decisão
24/02/2023 16:42

Juntada de Certidão
04/02/2023 00:10

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2023 23:59.
30/01/2023 17:07

Juntada de Petição de certidão
19/01/2023 00:02

Publicado Intimação em 23/01/2023.
19/01/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 14:01

Juntada de Certidão
10/11/2022 00:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/11/2022 23:59.
19/10/2022 11:07

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 11:07

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 08:18

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 18/10/2022 23:59.
14/10/2022 16:12

Juntada de Petição de certidão
22/09/2022 01:05

Publicado DECISÃO em 23/09/2022.
22/09/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/09/2022 07:56

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 07:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/09/2022 22:12

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 22:12

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2022 07:35

Conclusos para decisão
09/09/2022 17:13

Juntada de Petição de outras peças
25/08/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 08:49

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2022 23:59.
17/08/2022 10:30

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/08/2022 23:59.
17/08/2022 08:20

Juntada de Certidão trânsito em julgado
02/08/2022 03:21

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 21/07/2022 23:59.
25/07/2022 20:07

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 21/07/2022 23:59.
30/06/2022 17:16

Juntada de Petição de certidão
24/06/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 06:33

Juntada de Certidão
23/06/2022 00:15

Publicado SENTENÇA em 24/06/2022.
23/06/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/06/2022 06:12

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 18:30

Julgado procedente em parte o pedido
10/06/2022 20:51

Conclusos para julgamento
24/05/2022 13:15

Decorrido prazo de QUELE EDI CARVALHO NAVAS APOLINARIO em 09/05/2022 23:59.
14/05/2022 00:19

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2022 23:59.
10/05/2022 16:36

Juntada de Petição de outras peças
18/04/2022 03:52

Publicado INTIMAÇÃO em 19/04/2022.
18/04/2022 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
13/04/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
06/03/2022 12:00

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 11:26

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 17/02/2022 23:59.
04/02/2022 15:08

Juntada de Petição de outras peças
27/01/2022 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 28/01/2022.
27/01/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
26/01/2022 21:23

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 00:10

Publicado DECISÃO em 27/01/2022.
26/01/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 08:05

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 07:57

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 16:26

Outras Decisões
20/01/2022 15:20

Conclusos para despacho
20/11/2021 00:18

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2021 23:59.
15/11/2021 20:53

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 19:38

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 11:32

Juntada de Petição de certidão
26/10/2021 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 27/10/2021.
26/10/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
25/10/2021 09:39

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 09:39

Expedição de Outros documentos.
24/10/2021 21:14

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 10:44

Juntada de Certidão
20/10/2021 00:03

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 19/10/2021 23:59.
18/10/2021 09:56

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 11:14

Juntada de Petição de certidão
24/09/2021 09:14

Publicado DECISÃO em 24/09/2021.
23/09/2021 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
21/09/2021 20:43

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 17:24

Outras Decisões
20/09/2021 10:42

Conclusos para decisão
03/09/2021 03:26

Decorrido prazo de PAULO CESAR SARTORI DE OLIVEIRA em 30/08/2021 23:59.
02/09/2021 23:06

Decorrido prazo de PAULO CESAR SARTORI DE OLIVEIRA em 23/08/2021 23:59.
16/08/2021 15:51

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 10:47

Decorrido prazo de PAULO CESAR SARTORI DE OLIVEIRA em 26/07/2021 23:59:59.
28/07/2021 00:02

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 27/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 15:36

Juntada de Petição de certidão
02/07/2021 00:13

Publicado DECISÃO em 05/07/2021.
02/07/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2021 07:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 16:51

Outras Decisões
30/03/2021 14:03

Conclusos para decisão
28/03/2021 20:22

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 00:26

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 02/03/2021 23:59:59.
24/02/2021 15:48

Juntada de Petição de outras peças
05/02/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 01:44

Publicado DECISÃO em 05/02/2021.
04/02/2021 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Miguel do Guaporé - Vara Única Processo: 7001862-36.2017.8.22.0022 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: QUELE EDI CARVALHO NAVAS APOLINARIO Advogados do(a) AUTOR: ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO - PR30373, JURACI MARQUES JUNIOR - RO2056 RÉU: INSS DECISÃO

Vistos. É de conhecimento geral que, em procedimento investigatório deflagrado pelo Ministério Público Estadual foram constatadas evidências de possíveis fraudes em lides previdenciárias (documentais e periciais) onde há atuação do causídico destes autos desde o ano de 2016.

Sabe-se ainda que a Justiça Federal assumiu o encargo de averiguar a situação, correndo o processo n. 0003602-20.2018.4.01.4101 sob sigilo, sem informação quanto a seu termo.

Em decisão anterior já foi deferida a suspensão dos presentes autos a pedido do Ministério Público pelo período de três meses, prazo este já expirado, no entanto, embora não tenha havido pedido específico para prorrogação, observa-se que a continuidade no processamento destas demandas com o risco de posterior declaração de nulidade das provas poderá acarretar maiores prejuízos aos jurisdicionados, autarquia previdenciária e à própria justiça, gerando enorme retrabalho.

Isso porque, do relato dos autos do apurado até então, há indícios de que todos os meios de prova das ações previdenciárias a que se refere estejam, em tese, em maior ou menor grau, contaminados de vício ou irregularidades.

Pelo que consta, investiga-se a ocorrência de falsificação de laudos médicos para instruir o feito, algum envolvimento dos peritos nomeados para corroborar a incapacidade, falsificação de documentos comprobatórios da atividade rural e orientação e/ou manipulação da prova testemunhal colhida em juízo.

Dessarte, a situação relatada merece atenção especial, diante do prejuízo econômico que pode trazer à autarquia previdenciária, ao exercício da competência delegada e à imagem e credibilidade de todo o Poder Judiciário.

Não se descuida do fato de que há entre os jurisdicionados afetados aqueles que de fato negam qualquer envolvimento na produção de conteúdo probatório viciado/falso e que possuem real direito ao benefício postulado, no entanto, não há como esse juízo apurar com segurança qual o acervo aceitável antes do termo do processo criminal supracitado.

Outrossim, a constituição de novo causídico não convalida as provas sob suspeita.

Isso posto DETERMINO, nos termos do art. 315 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO dos processos cíveis previdenciários em curso, que ainda não possuam sentença transitada em julgado, em que constam como causídicos Karla Vanessa Rosa (OAB/RO 8.243), Juraci Marques Júnior (OAB/RO 2.056 e OAB/PR 55.703) e Andreia F.B. de Melo Marques (OAB/RO 3.167 e OAB/PR 30.373), pelo prazo inicial de 12 (doze) meses e/ou até o julgamento final da ação n. 0003602-20.2018.4.01.4101, de competência do juízo federal.

Friso que ficam excluídos da suspensão as ações já julgadas e/ou com trânsito em julgado, inclusive as em fase de cumprimento de sentença, porquanto em relação a estas deverão ser tomadas as providências cabíveis pela parte interessada, a exemplo da ação rescisória, especialmente em respeito à coisa julgada.

Deverá a escrivania informar o juízo federal, remetendo cópia da presente decisão bem como relação dos processos suspensos.

Requisite-se ainda informações quanto ao andamento do processo n. 0003602-20.2018.4.01.4101, vez que está correndo sob sigilo.

Intimem-se as partes e o INSS.

Pratique-se o necessário.

São Miguel do Guaporé, 06 de maio de 2019. FABIO BATISTA DA SILVA Juiz de Direito
02/02/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 17:43

Outras Decisões
02/02/2021 11:57

Conclusos para despacho
02/02/2021 11:57

Processo Desarquivado
02/02/2021 11:57

Juntada de Certidão
29/01/2020 02:12

Decorrido prazo de JURACI MARQUES JUNIOR em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 02:12

Decorrido prazo de QUELE EDI CARVALHO NAVAS APOLINARIO em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 02:10

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 28/01/2020 23:59:59.
13/01/2020 17:55

Arquivado Provisoriamente
08/01/2020 00:51

Publicado DECISÃO em 21/01/2020.
08/01/2020 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2020 13:04

Expedição de Outros documentos.
07/01/2020 13:04

Outras Decisões
05/12/2019 12:14

Conclusos para despacho
05/12/2019 12:14

Juntada de Certidão
13/09/2019 11:44

Juntada de Petição de outras peças
01/07/2019 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2019.
01/07/2019 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2019 00:20

Publicado DESPACHO em 03/07/2019.
01/07/2019 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2019 11:04

Expedição de Outros documentos.
28/06/2019 10:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 17:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 17:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 17:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 17:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 17:00

Expedição de Outros documentos.
28/05/2019 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/03/2019 07:41

Juntada de Certidão
16/11/2018 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2018 15:26

Juntada de Petição de outras peças
09/11/2018 01:40

Publicado INTIMAÇÃO em 12/11/2018.
09/11/2018 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2018 12:59

Expedição de Outros documentos.
03/11/2018 12:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/10/2018 17:14

Conclusos para decisão
11/09/2018 18:05

Conclusos para julgamento
06/09/2018 17:50

Expedição de Outros documentos.
29/08/2018 17:30

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2018 09:11

Audiência instrução realizada para 23/08/2018 11:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
21/08/2018 10:46

Juntada de Petição de outras peças
14/06/2018 13:05

Juntada de Certidão
14/06/2018 13:04

Expedição de Outros documentos.
14/06/2018 13:02

Audiência instrução designada para 23/08/2018 11:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
12/06/2018 11:42

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2018 13:03

Conclusos para decisão
26/04/2018 12:59

Juntada de Certidão
24/04/2018 05:06

Decorrido prazo de QUELE EDI CARVALHO NAVAS APOLINARIO em 23/04/2018 23:59:59.
21/03/2018 18:02

Expedição de Outros documentos.
13/03/2018 18:32

Juntada de Petição de contestação
08/01/2018 16:49

Expedição de Outros documentos.
17/12/2017 22:26

Juntada de Petição de laudo pericial
16/11/2017 10:09

Juntada de Petição de outras peças
04/09/2017 12:29

Expedição de Outros documentos.
01/09/2017 11:33

Juntada de Certidão
14/08/2017 13:02

Expedição de Outros documentos.
14/08/2017 12:54

Expedição de Outros documentos.
12/08/2017 08:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/07/2017 10:47

Conclusos para decisão
25/07/2017 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2017

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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