18/06/2025 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF
18/06/2025 12:54

Expedição de Certidão.
24/05/2025 00:00

Decorrido prazo de LOUIS TCHARLES JACKSON DE LIMA VIDAL em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 00:00

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 10:00

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/05/2025 00:10

Publicado DECISÃO em 21/05/2025.
20/05/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Torres Ferreira
20/05/2025 14:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/05/2025 06:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
15/05/2025 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2025 09:45

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2025 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2025.
23/04/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:58

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:57

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
17/04/2025 00:00

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 12:01

Expedição de Certidão.
25/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2025 00:10

Publicado DECISÃO em 25/03/2025.
24/03/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Torres Ferreira
24/03/2025 13:17

Recurso Especial não admitido
06/03/2025 07:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
05/03/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:19

Conclusos para decisão
25/02/2025 13:18

Expedição de Certidão.
25/02/2025 00:01

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 10:00

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/02/2025 00:10

Publicado DESPACHO em 14/02/2025.
13/02/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 20:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Torres Ferreira
13/02/2025 20:21

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 00:01

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
29/01/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 09:25

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/01/2025 00:00

Publicado DESPACHO em 24/01/2025.
23/01/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Torres Ferreira
23/01/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 12:18

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
26/11/2024 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões
05/11/2024 08:56

Expedição de Certidão.
05/11/2024 08:54

Desentranhado o documento
05/11/2024 08:54

Cancelada a movimentação processual
05/11/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/11/2024 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 05/11/2024.
04/11/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:09

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:58

Juntada de Petição de Recurso especial
30/10/2024 00:01

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:01

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 08:22

Expedição de Certidão.
04/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/10/2024 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 04/10/2024.
03/10/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:34

Conhecido o recurso de LOUIS TCHARLES JACKSON DE LIMA VIDAL e não-provido
03/10/2024 08:48

Juntada de certidão
03/10/2024 08:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2024 11:27

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:07

Pedido de inclusão em pauta
12/07/2024 13:50

Conclusos para decisão
12/07/2024 12:25

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2024 14:40

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2024 11:47

Expedição de Certidão.
04/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2024 00:01

Publicado DESPACHO em 04/07/2024.
03/07/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:28

Determinada diligência
27/03/2024 19:15

Conclusos para decisão
27/03/2024 19:14

Juntada de Petição de
27/03/2024 19:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração
27/03/2024 19:14

Juntada de Petição de
27/03/2024 19:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração
27/03/2024 19:14

Expedição de Certidão.
27/03/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 07:28

Expedição de Certidão.
19/03/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/03/2024 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 19/03/2024.
18/03/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 08:27

Conhecido o recurso de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido
19/02/2024 11:03

Juntada de Petição de certidão
09/02/2024 10:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2024 13:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/01/2024 08:45

Expedição de Certidão.
15/12/2023 14:19

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
12/12/2023 10:55

Expedição de Certidão.
12/12/2023 10:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/12/2023 11:54

Expedição de Certidão.
20/11/2023 12:57

Pedido de inclusão em pauta
19/09/2023 13:08

Conclusos para decisão
19/09/2023 07:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/09/2023 07:45

Juntada de termo de triagem
13/09/2023 23:46

Recebidos os autos
13/09/2023 23:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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