12/06/2025 01:36

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:42

Decorrido prazo de VALDECI CAETANO DE OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59.
20/05/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/05/2025 01:32

Publicado SENTENÇA em 20/05/2025.
19/05/2025 22:09

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 20:59

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 20:59

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
06/05/2025 21:06

Conclusos para julgamento
05/04/2025 01:38

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 01:10

Decorrido prazo de VALDECI CAETANO DE OLIVEIRA em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 03:08

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 27/03/2025 23:59.
14/03/2025 01:02

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 22:32

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2025 02:01

Publicado DECISÃO em 13/03/2025.
12/03/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 15:58

Conclusos para despacho
07/03/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/02/2025 01:25

Publicado DECISÃO em 14/02/2025.
13/02/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 03:04

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 21:58

Conclusos para despacho
11/02/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2025 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 17/01/2025.
17/01/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2025 01:16

Publicado DECISÃO em 17/01/2025.
16/01/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 20:44

Conclusos para despacho
13/12/2024 00:19

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 12/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:19

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:19

Decorrido prazo de VALDECI CAETANO DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:11

Publicado DECISÃO em 13/11/2024.
12/11/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 08:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/09/2024 10:33

Conclusos para decisão
26/09/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 01:28

Publicado INTIMAÇÃO em 18/09/2024.
17/09/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 00:29

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA em 03/09/2024 23:59.
26/08/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 08:55

Expedição de Carta precatória.
19/08/2024 16:37

Juntada de Petição de outras peças
19/08/2024 10:58

Expedição de Carta precatória.
13/08/2024 00:58

Decorrido prazo de VALDECI CAETANO DE OLIVEIRA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:43

Decorrido prazo de VALDECI CAETANO DE OLIVEIRA em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 00:52

Publicado DECISÃO em 12/08/2024.
10/08/2024 00:35

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 16:41

Conclusos para despacho
06/08/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:54

Publicado DECISÃO em 25/07/2024.
24/07/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 11:55

Determinada diligência
22/07/2024 14:33

Conclusos para despacho
22/07/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 08:43

Realizado Cálculo de Liquidação
19/07/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 01:52

Publicado DECISÃO em 19/07/2024.
18/07/2024 21:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
18/07/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:50

Determinada diligência
18/07/2024 14:50

Deferido o pedido de VALDECI CAETANO DE OLIVEIRA.
11/07/2024 03:51

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:09

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA em 10/07/2024 23:59.
03/07/2024 20:49

Conclusos para despacho
03/07/2024 20:48

Recebidos os autos do CEJUSC
01/07/2024 15:20

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
28/06/2024 09:41

Juntada de outras peças
28/06/2024 08:26

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
28/06/2024 00:43

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 00:43

Decorrido prazo de VALDECI CAETANO DE OLIVEIRA em 27/06/2024 23:59.
18/06/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 13:15

Publicado INTIMAÇÃO em 18/06/2024.
17/06/2024 11:30

Recebidos os autos.
17/06/2024 11:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/06/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 11:28

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
17/06/2024 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 01:55

Publicado DECISÃO em 17/06/2024.
14/06/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 15:08

Conclusos para despacho
24/05/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 05:02

Publicado INTIMAÇÃO em 16/05/2024.
15/05/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 00:37

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA em 19/03/2024 23:59.
12/03/2024 11:01

Expedição de Carta precatória.
12/03/2024 11:00

Juntada de Certidão
12/03/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:20

Expedição de Carta precatória.
25/01/2024 11:32

Desentranhado o documento
25/01/2024 11:32

Cancelada a movimentação processual
08/12/2023 11:40

Conta Atualizada
25/11/2023 00:29

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 00:29

Decorrido prazo de VALDECI CAETANO DE OLIVEIRA em 24/11/2023 23:59.
08/11/2023 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 04:22

Publicado DECISÃO em 08/11/2023.
07/11/2023 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
07/11/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 11:42

Conclusos para despacho
29/08/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 02:05

Publicado INTIMAÇÃO em 22/08/2023.
21/08/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 11:36

Juntada de Certidão
27/07/2023 13:43

Juntada de Certidão
06/06/2023 11:09

Juntada de Certidão
02/05/2023 11:43

Expedição de Carta precatória.
23/02/2023 09:44

Juntada de Petição de outras peças
13/02/2023 01:55

Publicado INTIMAÇÃO em 14/02/2023.
13/02/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/02/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 15:01

Mandado devolvido para despacho
10/10/2022 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2022 00:21

Expedição de Mandado.
12/09/2022 18:18

Expedição de Mandado.
10/08/2022 10:58

Conta Atualizada
10/08/2022 10:56

Conta Atualizada
04/08/2022 00:27

Decorrido prazo de FRANSMAR DE LIMA E SOUZA em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022 00:24

Decorrido prazo de SARA GESSICA GOUBETI MELOCRA em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022 00:22

Decorrido prazo de VALDECI CAETANO DE OLIVEIRA em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022 00:22

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA em 03/08/2022 23:59.
01/08/2022 23:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
19/07/2022 01:02

Publicado DECISÃO em 20/07/2022.
19/07/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/07/2022 20:25

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 20:25

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2022 21:52

Conclusos para decisão
28/05/2022 00:13

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 00:13

Decorrido prazo de FRANSMAR DE LIMA E SOUZA em 27/05/2022 23:59.
27/05/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 01:40

Publicado DECISÃO em 20/05/2022.
19/05/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 13:50

Determinada diligência
29/04/2022 01:23

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA em 12/04/2022 23:59.
29/04/2022 00:53

Decorrido prazo de FRANSMAR DE LIMA E SOUZA em 12/04/2022 23:59.
11/04/2022 21:40

Conclusos para decisão
28/03/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 03:52

Publicado DESPACHO em 21/03/2022.
18/03/2022 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 10:29

Outras Decisões
04/02/2022 19:13

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA em 26/01/2022 23:59.
04/02/2022 19:13

Decorrido prazo de FRANSMAR DE LIMA E SOUZA em 26/01/2022 23:59.
19/01/2022 13:12

Conclusos para despacho
18/01/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 01:19

Publicado DECISÃO em 16/12/2021.
15/12/2021 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 13:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/12/2021 08:49

Conclusos para decisão
13/11/2021 00:13

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA em 12/11/2021 23:59.
20/10/2021 10:49

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 00:48

Publicado INTIMAÇÃO em 20/10/2021.
19/10/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
18/10/2021 07:27

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 09:02

Outras Decisões
06/10/2021 07:58

Conclusos para decisão
03/09/2021 03:33

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA em 24/08/2021 23:59.
03/09/2021 03:02

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA em 20/08/2021 23:59.
18/08/2021 09:52

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 17/08/2021.
16/08/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 13/08/2021.
12/08/2021 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2021 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
10/08/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 23:08

Outras Decisões
06/08/2021 09:19

Conclusos para decisão
02/08/2021 09:40

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2021.
27/07/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
25/07/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
24/07/2021 00:51

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA em 23/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 10:17

Juntada de Petição de petição
03/07/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
03/07/2021 00:07

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA em 02/07/2021 23:59:59.
07/06/2021 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 08/06/2021.
07/06/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 01:06

Decorrido prazo de VALDECI CAETANO DE OLIVEIRA em 31/05/2021 23:59:59.
24/05/2021 14:23

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 24/05/2021.
21/05/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2021 18:49

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 18:49

Expedição de Outros documentos.
15/05/2021 03:05

Decorrido prazo de FRANSMAR DE LIMA E SOUZA em 14/05/2021 23:59:59.
15/05/2021 02:36

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA em 14/05/2021 23:59:59.
15/05/2021 02:31

Decorrido prazo de SARA GESSICA GOUBETI MELOCRA em 14/05/2021 23:59:59.
15/05/2021 02:26

Decorrido prazo de VALDECI CAETANO DE OLIVEIRA em 14/05/2021 23:59:59.
22/04/2021 00:02

Publicado DECISÃO em 23/04/2021.
22/04/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/04/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 17:08

Não recebido o recurso de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.
19/04/2021 09:50

Conclusos para decisão
06/03/2021 00:50

Decorrido prazo de VALDECI CAETANO DE OLIVEIRA em 05/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 14:49

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 07:49

Decorrido prazo de VALDECI CAETANO DE OLIVEIRA em 25/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 19/02/2021.
18/02/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av.

Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(69) 3309-8172 Processo nº : 7000622-55.2020.8.22.0006 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto : [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Parte Ativa : VALDECI CAETANO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: SARA GESSICA GOUBETI MELOCRA - RO5099 Parte Passiva : TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FRANSMAR DE LIMA E SOUZA - GO57789 INTIMAÇÃO Fica a parte requerente intimada, através de seu advogado, para no prazo de 10 (dez) dias úteis, em querendo, apresentar contrarrazões ao recurso inominado. Presidente Médici/RO. 12/02/2021. (a) MARIA APARECIDA PINTO, Técnico(a) Judiciário(a).
12/02/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 11:14

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 09/02/2021.
08/02/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av.

Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici 7000622-55.2020.8.22.0006 Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material Cumprimento de sentença EXEQUENTE: VALDECI CAETANO DE OLIVEIRA, RUA JK 3371 LINO ALVES TEIXEIRA - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: SARA GESSICA GOUBETI MELOCRA, OAB nº RO5099 EXECUTADO: TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 1296 - box 35, - DE 1296 A 1612 - LADO PAR EMBRATEL - 76820-844 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: FRANSMAR DE LIMA E SOUZA, OAB nº GO57789, CIRCULAR, QD 102 A LT 26 PARQUE OESTE INDUST - 74375-180 - GOIÂNIA - GOIÁS DECISÃO A requerida opôs embargos de declaração em face da sentença desse juízo, alegando que a mesma é omissa.

Inicialmente, cumpre esclarecer que os presentes embargos preenchem todos os pressupostos de admissibilidade, motivo pelo qual deve ser conhecido.

O art. 1.022 do Código de Processo Civil dispõe o seguinte: "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material." Consoante dispositivo supra, os embargos de declaração têm por objetivo corrigir obscuridade, contradição ou omissão na decisão combatida.

No caso dos autos, a questão levantada nos presentes embargos traduz apenas inconformismo com o teor da decisão embargada, evidenciando a pretensão de se rediscutir matéria suficientemente decidida, o que é vedado nesta sede processual.

A sentença refletiu, portanto, o livre convencimento do magistrado com relação ao direito aplicável ao caso concreto, restando analisado e decidido de forma satisfatória.

Além disso, a alegação de que não houve citação válida é incabível, eis que a citação foi realizada no endereço constante no bilhete de passagem emitido pela requerida, mesmo endereço inclusive constante do bilhete juntado pela requerida no ID: 51480210 p. 1 de 1.

Ademais, o fato de vir aos autos apresentar manifestação demonstra que a requerida tinha pleno conhecimento da presente demanda.

Se o embargante entende que houve análise equivocada, os embargos não são a sede adequada para sua correção, bem como está precluso o prazo para tal.

Ante o exposto, conheço dos embargos, pois tempestivos, mas, no mérito, nego-lhes provimento.

Intime-se.

Pratique-se o necessário.

SIRVA-SE A PRESENTE MANDADO DE INTIMAÇÃO Presidente Médici,3 de fevereiro de 2021 Fábio Batista da Silva Juiz (a) de Direito
04/02/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av.

Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(69) 3309-8172 Processo nº : 7000622-55.2020.8.22.0006 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto : [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Parte Ativa : VALDECI CAETANO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: SARA GESSICA GOUBETI MELOCRA - RO5099 Parte Passiva : TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FRANSMAR DE LIMA E SOUZA - GO57789 INTIMAÇÃO Fica o requerente intimado para, em querendo, apresentar manifestação sobre o conteúdo dos Embargos de Declaração acostados nos autos no id. 51479147 . Presidente Médici/RO, 10 de dezembro de 2020.

MARIA APARECIDA PINTO Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente)
03/02/2021 18:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/02/2021 08:39

Conclusos para decisão
02/02/2021 02:05

Decorrido prazo de VALDECI CAETANO DE OLIVEIRA em 01/02/2021 23:59:59.
14/12/2020 15:42

Juntada de Petição de petição
11/12/2020 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 14/12/2020.
11/12/2020 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2020 10:51

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 10:51

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 00:12

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA em 09/12/2020 23:59:59.
23/11/2020 10:48

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 15:03

Juntada de Petição de juntada de ar
03/11/2020 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2020 11:50

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/10/2020 00:22

Decorrido prazo de VALDECI CAETANO DE OLIVEIRA em 20/10/2020 23:59:59.
30/09/2020 14:01

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
28/09/2020 10:51

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 10:50

Juntada de Certidão trânsito em julgado
26/09/2020 00:51

Decorrido prazo de VALDECI CAETANO DE OLIVEIRA em 25/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 11/09/2020.
10/09/2020 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 18:18

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 18:18

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 15:42

Julgado procedente em parte do pedido
04/09/2020 09:17

Conclusos para julgamento
04/09/2020 00:16

Decorrido prazo de VALDECI CAETANO DE OLIVEIRA em 03/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 13:40

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 13/08/2020.
12/08/2020 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 09:13

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 09:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2020 00:07

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA em 07/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 18:22

Juntada de Petição de juntada de ar
24/06/2020 00:21

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA em 22/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 00:20

Decorrido prazo de SARA GESSICA GOUBETI MELOCRA em 22/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 00:16

Decorrido prazo de VALDECI CAETANO DE OLIVEIRA em 22/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 23:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2020 00:20

Publicado DESPACHO em 28/05/2020.
27/05/2020 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2020 17:41

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 17:41

Outras Decisões
25/05/2020 14:32

Conclusos para despacho
25/05/2020 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2020

Ultima Atualização
15/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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