TJRO - 0810310-43.2023.8.22.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/03/2025 10:51
Arquivado Definitivamente
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25/03/2025 10:51
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 13:34
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 12:05
Juntada de Petição de
-
18/02/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 11:39
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2025 00:01
Decorrido prazo de CARLOS ANDRE GOMES DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 00:01
Decorrido prazo de CARLOS ANDRE GOMES DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 11:41
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 08:24
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
07/02/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
07/02/2025 00:01
Publicado INTIMAÇÃO em 07/02/2025.
-
06/02/2025 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 13:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro
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05/02/2025 13:20
Recurso Especial não admitido
-
19/12/2024 07:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
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18/12/2024 14:57
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/12/2024 08:46
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2024 08:45
Expedição de Certidão.
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12/12/2024 11:35
Juntada de Petição de
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12/12/2024 11:35
Juntada de Petição de recurso especial
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12/12/2024 10:17
Juntada de Petição de petição
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06/11/2024 10:34
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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06/11/2024 07:42
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/11/2024 00:01
Publicado INTIMAÇÃO em 06/11/2024.
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05/11/2024 12:15
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2024 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2024 21:18
Conhecido o recurso de CARLOS ANDRE GOMES DA SILVA e não-provido
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02/11/2024 09:23
Juntada de Certidão
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02/11/2024 09:23
Juntada de Certidão
-
02/11/2024 09:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
02/11/2024 09:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
23/10/2024 09:27
Juntada de Petição de certidão
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04/10/2024 12:34
Pedido de inclusão em pauta
-
15/08/2024 10:30
Conclusos para decisão
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15/08/2024 09:32
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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12/08/2024 09:11
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 09:10
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 09:10
Expedição de Certidão.
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09/08/2024 14:16
Expedição de #Não preenchido#.
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06/08/2024 11:54
Juntada de Petição de manifestação
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09/07/2024 13:06
Cancelada a movimentação processual
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06/07/2024 00:06
Decorrido prazo de CARLOS ANDRE GOMES DA SILVA em 05/07/2024 23:59.
-
06/07/2024 00:01
Decorrido prazo de CARLOS ANDRE GOMES DA SILVA em 05/07/2024 23:59.
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27/06/2024 10:27
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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27/06/2024 09:00
Expedição de Certidão.
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27/06/2024 07:52
Juntada de documento de comprovação
-
27/06/2024 07:24
Juntada de documento de comprovação
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27/06/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
27/06/2024 00:02
Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2024.
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26/06/2024 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 13:56
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2024 13:56
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2024 09:07
Conhecido o recurso de CARLOS ANDRE GOMES DA SILVA e não-provido
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06/06/2024 13:24
Conclusos para decisão
-
06/06/2024 13:24
Expedição de Certidão.
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06/06/2024 13:24
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 13:01
Juntada de Petição de manifestação
-
17/10/2023 12:25
Juntada de Petição de manifestação
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17/10/2023 08:31
Expedição de Certidão.
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17/10/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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17/10/2023 00:02
Publicado INTIMAÇÃO em 17/10/2023.
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17/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 0810310-43.2023.8.22.0000 Classe: Agravo de Execução Penal Polo Ativo: CARLOS ANDRE GOMES DA SILVA ADVOGADO DO AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Polo Passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Observa-se, em suma, que a controvérsia dos autos é em relação à possibilidade de concessão do indulto previsto no Decreto n. 11.302/2022.
No entanto, a matéria de direito debatida, nestes autos, é objeto de IRDR n. 0808875-34.2023.8.22.0000, cujo pedido foi instaurado no bojo do agravo em execução penal n. 0803038-95.2023.8.22.0000.
Dessa forma, a fim de resguardar a segurança jurídica e a uniformidade da tutela jurisdicional prestada por esta Corte, determino o sobrestamento dos presentes autos até a conclusão do julgamento do IRDR n. 0808875-34.2023.8.22.0000.
Após o julgamento, devolvam-se os autos conclusos.
Publique-se.
Cumpra-se.
Porto Velho/RO, quarta-feira, 11 de outubro de 2023 Álvaro Kalix Ferro -
16/10/2023 16:49
Juntada de Petição de manifestação
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16/10/2023 10:50
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 10:44
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 10:44
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2023 12:34
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
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26/09/2023 08:02
Conclusos para decisão
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25/09/2023 17:55
Juntada de Petição de parecer
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21/09/2023 13:11
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2023 13:10
Juntada de termo de triagem
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21/09/2023 07:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2023
Ultima Atualização
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
MANIFESTAÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
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