TJRO - 7001049-72.2018.8.22.0022

1ª instância - Sao Miguel do Guapore - 2ª Vara Generica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA DIAS DE LIMA

CPF *74.***.*02-15

Advogados

ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO

OAB: 3167/RO

CPF *17.***.*21-22

JURACI MARQUES JUNIOR

OAB: 2056/RO

CPF *70.***.*28-68

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0423-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

WHEKSCLEY COIMBRA VAZ INOCENCIO DA SILVA

CPF *79.***.*32-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 12:37

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 28/01/2025 07:00

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/01/2025 07:52

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2025 16:02

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/12/2024 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

  • 17/12/2024 01:13

    Publicado INTIMAÇÃO em 17/12/2024.

  • 16/12/2024 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2024 11:30

    Expedição de Alvará.

  • 13/12/2024 13:23

    Processo Desarquivado

  • 13/12/2024 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2024 10:53

    Arquivado Provisoramente

  • 03/12/2024 15:04

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/11/2024 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

  • 25/11/2024 01:05

    Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2024.

  • 22/11/2024 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2024 17:09

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/11/2024 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

  • 06/11/2024 00:53

    Publicado INTIMAÇÃO em 06/11/2024.

  • 05/11/2024 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 08:41

    Expedição de Alvará.

  • 31/10/2024 11:21

    Processo Desarquivado

  • 31/10/2024 10:21

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 03:43

    Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 23/05/2023 23:59.

  • 22/05/2023 10:05

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/05/2023 07:28

    Arquivado Provisoramente

  • 17/05/2023 07:49

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 03:20

    Publicado DESPACHO em 02/05/2023.

  • 28/04/2023 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/04/2023 02:42

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/04/2023 23:59.

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única  Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14h): 69 3309-8771 Processo: 7001049-72.2018.8.22.0022 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DIAS DE LIMA, CPF nº *74.***.*02-15, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 517 S/B - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JURACI MARQUES JUNIOR, OAB nº RO2056, ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO, OAB nº PR30373 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AVENIDA MARECHAL RONDON 870 1 andar CENTRO - 76900-082 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA   DESPACHO

    Vistos. À CPE para que verifique acerca do andamento do Precatório expedido.

    Expeça-se o necessário.

    SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO.   São Miguel do Guaporé- RO, quarta-feira, 26 de abril de 2023.    Marisa de Almeida Juiz(a) de Direito

  • 26/04/2023 20:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 20:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2023 10:06

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 00:44

    Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 20/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2023 05:11

    Publicado DESPACHO em 27/02/2023.

  • 24/02/2023 05:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/02/2023 06:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2023 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2023 19:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2023 08:09

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 08:10

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2023 00:08

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2023 23:59.

  • 30/01/2023 17:03

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/01/2023 02:20

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 18/01/2023 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/01/2023 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 13:24

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2022 00:42

    Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 11/11/2022 23:59.

  • 08/11/2022 22:19

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2022 12:17

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 11:58

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/09/2022 00:37

    Publicado DESPACHO em 26/09/2022.

  • 23/09/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/09/2022 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 10:27

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 21/09/2022 20:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2022 20:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 20:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2022 16:00

    Juntada de Petição de outras peças

  • 31/08/2022 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2022 10:29

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 09:00

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 14:27

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2022 00:55

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 15:00

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 20:59

    Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 14/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 15:19

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2022 23:59.

  • 22/06/2022 11:24

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 10:34

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/06/2022 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 00:30

    Publicado SENTENÇA em 15/06/2022.

  • 14/06/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/06/2022 06:09

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2022 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2022 10:09

    Julgado procedente o pedido

  • 24/05/2022 13:04

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 13:04

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 12:31

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/03/2022 23:59.

  • 28/03/2022 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 17:57

    Juntada de Petição de outras peças

  • 13/12/2021 00:00

    Publicado INTIMAÇÃO em 14/12/2021.

  • 13/12/2021 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

  • 10/12/2021 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 21:46

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2021 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 12:05

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DIAS DE LIMA em 16/11/2021 23:59.

  • 08/11/2021 14:47

    Juntada de Petição de outras peças

  • 16/08/2021 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 03:56

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2021 23:59:59.

  • 23/07/2021 15:56

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/07/2021 00:14

    Publicado INTIMAÇÃO em 20/07/2021.

  • 19/07/2021 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/07/2021 00:06

    Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 16/07/2021 23:59:59.

  • 15/07/2021 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 11:39

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/07/2021 23:14

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2021 00:03

    Publicado DECISÃO em 24/06/2021.

  • 23/06/2021 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/06/2021 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 16:01

    Outras Decisões

  • 31/03/2021 14:28

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2021 03:06

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2021 23:59:59.

  • 03/03/2021 00:26

    Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 02/03/2021 23:59:59.

  • 24/02/2021 14:53

    Juntada de Petição de outras peças

  • 04/02/2021 02:28

    Publicado DECISÃO em 05/02/2021.

  • 04/02/2021 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/02/2021 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 00:00

    Intimação

        PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone:(69) 36422660.   Processo: 7001049-72.2018.8.22.0022 Classe: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) Data da Distribuição: 04/05/2018 12:07:02 Requerente: MARIA APARECIDA DIAS DE LIMA Advogados do(a) AUTOR: JURACI MARQUES JUNIOR - RO2056, ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO - PR30373 Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO

    Vistos. É de conhecimento geral que, em procedimento investigatório deflagrado pelo Ministério Público Estadual foram constatadas evidências de possíveis fraudes em lides previdenciárias (documentais e periciais) onde há atuação do causídico destes autos desde o ano de 2016.

    Sabe-se ainda que a Justiça Federal assumiu o encargo de averiguar a situação, correndo o processo n. 0003602-20.2018.4.01.4101 da 1ª Vara Federal, sob sigilo, sem informação quanto a seu termo.

    Em decisão anterior já foi deferida a suspensão dos presentes autos a pedido do Ministério Público pelo período de três meses, prazo este já expirado, no entanto, embora não tenha havido pedido específico para prorrogação, observa-se que a continuidade no processamento destas demandas com o risco de posterior declaração de nulidade das provas poderá acarretar maiores prejuízos aos jurisdicionados, autarquia previdenciária e à própria justiça, gerando enorme retrabalho.

    Isso porque, do relato dos autos do apurado até então, há indícios de que todos os meios de prova das ações previdenciárias a que se refere estejam, em tese, em maior ou menor grau, contaminados de vício ou irregularidades.

    Pelo que consta, investiga-se a ocorrência de falsificação de laudos médicos para instruir o feito, algum envolvimento dos peritos nomeados para corroborar a incapacidade, falsificação de documentos comprobatórios da atividade rural e orientação e/ou manipulação da prova testemunhal colhida em juízo.

    Dessarte, a situação relatada merece atenção especial, diante do prejuízo econômico que pode trazer à autarquia previdenciária, ao exercício da competência delegada e à imagem e credibilidade de todo o Poder Judiciário.

    Não se descuida do fato de que há entre os jurisdicionados afetados aqueles que de fato negam qualquer envolvimento na produção de conteúdo probatório viciado/falso e que possuem real direito ao benefício postulado, no entanto, não há como esse juízo apurar com segurança qual o acervo aceitável antes do termo do processo criminal supracitado.

    Outrossim, a constituição de novo causídico não convalida as provas suspeitas.

    Isso posto DETERMINO, nos termos do Art. 315 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO dos processos cíveis previdenciários em curso, que ainda não possuam sentença transitada em julgado, em que constam como causídicos Karla Vanessa Rosa (OAB/RO 8.243), Juraci Marques Júnior (OAB/RO 2.056 e OAB/PR 55.703) e Andreia F.B. de Melo Marques (OAB/RO 3.167 e OAB/PR 30.373), pelo prazo inicial de 12 (doze) meses e/ou até o julgamento final da ação n. 0003602-20.2018.4.01.4101, de competência do juízo federal.

    Friso que ficam excluídos da suspensão as ações já julgadas e/ou com trânsito em julgado, inclusive as em fase de cumprimento de sentença, porquanto em relação a estas deverão ser tomadas as providências cabíveis pela parte interessada, a exemplo da ação rescisória, especialmente em respeito à coisa julgada.

    Deverá a escrivania informar o juízo federal, remetendo cópia da presente decisão bem como relação dos processos suspensos.

    Requisite-se ainda informações quanto ao andamento do processo n. 0003602-20.2018.4.01.4101, vez que está correndo sob sigilo.

    Intimem-se as partes e o INSS.

    Pratique-se o necessário.

    São Miguel do Guaporé, 06 de maio de 2019.

    FABIO BATISTA DA SILVA Juiz de Direito

  • 02/02/2021 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 18:15

    Outras Decisões

  • 02/02/2021 07:21

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 07:21

    Processo Desarquivado

  • 02/02/2021 07:20

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2020 15:57

    Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 13/12/2019 23:59:59.

  • 14/12/2019 03:59

    Decorrido prazo de JURACI MARQUES JUNIOR em 13/12/2019 23:59:59.

  • 14/12/2019 03:50

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DIAS DE LIMA em 13/12/2019 23:59:59.

  • 10/12/2019 16:56

    Arquivado Provisoriamente

  • 04/12/2019 00:11

    Publicado DESPACHO em 06/12/2019.

  • 04/12/2019 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/12/2019 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2019 16:47

    Outras Decisões

  • 01/11/2019 10:04

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2019 10:03

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2019 02:28

    Publicado INTIMAÇÃO em 30/05/2019.

  • 28/05/2019 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/05/2019 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2019 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2019 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2019 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2019 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2019 16:03

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 29/01/2019 14:35

    Juntada de Petição de outras peças

  • 12/12/2018 16:22

    Juntada de Petição de outras peças

  • 11/12/2018 01:58

    Publicado INTIMAÇÃO em 12/12/2018.

  • 11/12/2018 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/12/2018 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2018 09:09

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2018 10:07

    Juntada de Petição de outras peças

  • 01/10/2018 18:14

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2018 23:59:59.

  • 20/09/2018 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2018 19:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/08/2018 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2018 09:11

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2018 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2018 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2018 12:07

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2018 12:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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