13/11/2023 11:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
13/11/2023 10:52

Transitado em Julgado em 10/11/2023
13/11/2023 10:52

Expedição de Certidão.
11/11/2023 00:01

Decorrido prazo de MARIA EDITE LEITE em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 14:18

Expedição de .
25/10/2023 12:41

Expedição de Certidão.
17/10/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/10/2023 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 17/10/2023.
17/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 20/09/2023 à 27/09/2023 7002306-22.2019.8.22.0015 Apelação (PJE) Origem: 7002306-22.2019.8.22.0015-Guajará-Mirim / 1ª Vara Cível Apelante : Banco do Brasil S/A Advogado : Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB/RO 11519) Apelada : Maria Edite Leite Advogado : Camilo de Lellis Cavalcanti (OAB/SP 94066) Relator : DES.

ALEXANDRE MIGUEL Distribuído por Sorteio em 19/07/2023 Redistribuído por Prevenção em 07/08/2023 DECISÃO: ''RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' EMENTA Apelação cível.

Revisional de contrato.

Descontos.

Limitação.

Teto de 30% dos rendimentos.

Embora legítima a realização de descontos em folha de pagamento decorrente de empréstimo bancário consignado, tais pagamentos não poderão ultrapassar a margem de 30% (trinta por cento) da remuneração mensal do servidor, tendo em vista a natureza alimentar de tal verba, devendo ser observados os princípios da razoabilidade e dignidade da pessoa humana.
16/10/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 12:54

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e provido em parte
06/10/2023 12:32

Juntada de Petição de certidão
04/10/2023 13:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/09/2023 09:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/09/2023 12:30

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:20

Pedido de inclusão em pauta
28/08/2023 15:20

Pedido de inclusão em pauta
23/08/2023 00:01

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:01

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:01

Decorrido prazo de ANA PAULA DE LIMA CARVALHO em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:01

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:01

Decorrido prazo de MARIA EDITE LEITE em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:01

Decorrido prazo de CAMILO DE LELLIS CAVALCANTI em 22/08/2023 23:59.
21/08/2023 09:47

Juntada de outras peças
18/08/2023 11:48

Juntada de Informações
10/08/2023 07:43

Conclusos para decisão
09/08/2023 07:56

Juntada de Petição de parecer
07/08/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 12:33

Juntada de termo de triagem
07/08/2023 12:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/08/2023 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira
07/08/2023 11:55

Reconhecida a prevenção
07/08/2023 11:55

Determinação de redistribuição por prevenção
28/07/2023 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
28/07/2023 08:50

Expedição de Certidão.
28/07/2023 00:02

Publicado DECISÃO em 31/07/2023.
28/07/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/07/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 08:49

Reconhecida a prevenção
26/07/2023 11:46

Conclusos para decisão
26/07/2023 11:46

Juntada de termo de triagem
19/07/2023 08:13

Recebidos os autos
19/07/2023 08:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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