TJRO - 7062789-21.2023.8.22.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VERA MARIA XAVIER GONCALVES

CPF *31.***.*20-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2025 12:03

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2025 15:46

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2025 00:34

    Decorrido prazo de E-MAIL SEGEP - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃOD E PESSOAS - JURÍDICO em 12/09/2025 23:59.

  • 29/08/2025 14:43

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 29/08/2025 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 14:40

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2025 00:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/08/2025 23:59.

  • 22/08/2025 15:16

    Juntada de Petição de ciência

  • 07/08/2025 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2025 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2025 12:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/07/2025 00:48

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/07/2025 23:59.

  • 28/07/2025 21:41

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2025 09:54

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2025 10:31

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/07/2025 10:31

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/07/2025 10:31

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/07/2025 10:30

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/07/2025 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2025 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/07/2025 02:23

    Publicado DESPACHO em 10/07/2025.

  • 09/07/2025 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2025 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2025 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/07/2025 09:48

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2025 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/06/2025 23:59.

  • 03/06/2025 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2025 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/04/2025 01:05

    Publicado DESPACHO em 24/04/2025.

  • 23/04/2025 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 12:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2025 14:43

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 14:56

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 06/04/2025 14:32

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 06/04/2025 14:32

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2025 01:57

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/04/2025 23:59.

  • 01/04/2025 03:56

    Decorrido prazo de VERA MARIA XAVIER GONCALVES em 31/03/2025 23:59.

  • 21/03/2025 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/03/2025 00:50

    Publicado INTIMAÇÃO em 21/03/2025.

  • 20/03/2025 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 10:37

    Recebidos os autos

  • 19/03/2025 15:06

    Juntada de despacho

  • 30/04/2024 09:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 30/04/2024 00:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/04/2024 23:59.

  • 24/04/2024 20:38

    Juntada de Petição de custas

  • 22/04/2024 04:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

  • 22/04/2024 04:33

    Publicado INTIMAÇÃO em 22/04/2024.

  • 19/04/2024 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 12:35

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

  • 19/04/2024 02:11

    Publicado DECISÃO em 19/04/2024.

  • 18/04/2024 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 17:30

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/04/2024 09:23

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 00:37

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 13:41

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 09/04/2024 13:41

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 09/04/2024 13:41

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2024 00:59

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/04/2024 23:59.

  • 25/03/2024 22:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 22:31

    Intimação

  • 25/03/2024 22:31

    Juntada de Petição de recurso

  • 12/03/2024 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

  • 08/03/2024 01:57

    Publicado SENTENÇA em 08/03/2024.

  • 07/03/2024 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 14:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/03/2024 07:39

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2024 00:40

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2024 23:59.

  • 23/02/2024 19:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/02/2024 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

  • 15/02/2024 00:16

    Publicado SENTENÇA em 15/02/2024.

  • 14/02/2024 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2024 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2024 09:47

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/01/2024 09:35

    Conclusos para julgamento

  • 20/12/2023 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2023 23:59.

  • 19/12/2023 11:42

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/12/2023 11:42

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/12/2023 11:41

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/12/2023 11:41

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/12/2023 11:41

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/12/2023 11:41

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/12/2023 11:41

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/12/2023 11:41

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/12/2023 11:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/11/2023 08:24

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ALVES POLGAR em 06/11/2023 23:59.

  • 01/11/2023 00:27

    Decorrido prazo de NILSON APARECIDO DE SOUZA em 31/10/2023 23:59.

  • 01/11/2023 00:22

    Decorrido prazo de VERA MARIA XAVIER GONCALVES em 31/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 19:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

  • 19/10/2023 19:07

    Publicado DESPACHO em 18/10/2023.

  • 17/10/2023 17:45

    Juntada de termo de triagem

  • 17/10/2023 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 13:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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