TJRO - 0800736-59.2023.8.22.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADELINA FLAUZINA DA SILVA

CPF *03.***.*71-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2024 09:56

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 08:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/01/2024 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 12:45

    Prejudicado o recurso

  • 22/11/2023 00:02

    Decorrido prazo de ADELINA FLAUZINA DA SILVA em 21/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 00:01

    Decorrido prazo de ADELINA FLAUZINA DA SILVA em 13/11/2023 23:59.

  • 25/10/2023 11:08

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 11:07

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 25/10/2023 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/10/2023 03:11

    Publicado DECISÃO em 25/10/2023.

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia 1ª Turma Recursal - Gabinete 02  Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, - de 685 a 1147 - lado ímpar Processo: 0800736-59.2023.8.22.9000 Classe: Agravo de Instrumento Agravante: ESTADO DE RONDONIA Advogado(a): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Agravado (a): ADELINA FLAUZINA DA SILVA Advogado(a): DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Relator(a): Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza Data da distribuição: 20/10/2023   DECISÃO

    Vistos.

    Ao analisar o andamento processual, verifico que os autos vieram remetidos do Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal, para decisão quanto ao agravo de instrumento interposto pelo Estado de Rondônia, sob o fundamento de ter sido este o Gabinete que proferiu ato decisório inicial.

    Ocorre que, com a criação de novas unidades judiciárias do âmbito da Turma Recursal, houve a divisão de todo o acervo, para que o ponto de partida se tornasse equânime, como se pode observar no disposto no Provimento Corregedoria n. 16/2023 publicado no DJe n. 161, de 30/08/2023: Art. 1º Determinar a divisão de acervo, por meio da redistribuição dos processos, entre: a) a 1ª e 2ª Turma Recursal; [...] § 1º A redistribuição do acervo, a partir da instalação, proceder-se-á da seguinte forma: I - Entre os gabinetes das turmas recursais, de forma equitativa e aleatória, excluindo-se os processos que estão incluídos em sessão de julgamento ou na condição aguardando sessão e com vista.

    No caso em tela, o processo não estava incluso em sessão de julgamento ou na condição aguardando sessão e com vista.

    Assim, a redistribuição deve ser mantida.

    Dessa forma, considerando que o processo não é mais de competência deste órgão julgador, tendo em vista a redistribuição do processo para outra unidade recém-instalada, deverá a CPE dar cumprimento às regras de redistribuição definidas pela Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia, qual seja, a redistribuição do agravo de instrumento por força da divisão de acervo ao Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal.

    Porto Velho/RO, 24 de outubro de 2023 Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza RELATOR(A)

  • 24/10/2023 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 12:55

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 20/10/2023 13:34

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 09:06

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 18/10/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/10/2023 00:02

    Publicado DECISÃO em 18/10/2023.

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia 2ª Turma Recursal - Gabinete 03  Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, - de 685 a 1147 - lado ímpar  Número do processo: 0800736-59.2023.8.22.9000 Classe: Agravo de Instrumento Polo Ativo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO AGRAVANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: ADELINA FLAUZINA DA SILVA ADVOGADO DO AGRAVADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA   DECISÃO   Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Estado de Rondônia, em razão de decisão proferida pelo Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Santa Luzia do Oeste que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.   Os autos foram redistribuídos a esta 2ª Turma Recursal, em razão da criação desta nova unidade judiciária.

    Contudo, a competência para julgar o presente feito é do juízo relator do gabinete 2 da 1º Turma Recursal, para o qual o feito foi distribuído inicialmente, uma vez que ele recebeu o referido processo em 20/07/2023 e proferiu ato decisório (Id.20656922), tornando-se prevento.   Assim, ante a prevenção existente, invocando por analogia a disposição expressa no art. 142 RI-TJRO, DETERMINO a devolução do feito, com redistribuição do feito ao gabinete supramencionado.   Porto Velho, 17 de outubro de 2023.   Cristiano Gomes Mazzini Juiz de Direito

  • 17/10/2023 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 08:04

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 12:12

    Juntada de Petição de parecer

  • 01/09/2023 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 09:06

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 26/08/2023 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/08/2023 23:59.

  • 25/08/2023 11:34

    Juntada de Petição de

  • 25/08/2023 11:34

    Juntada de Petição de

  • 25/08/2023 11:34

    Juntada de Petição de Contra minuta

  • 25/08/2023 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2023 00:03

    Decorrido prazo de ADELINA FLAUZINA DA SILVA em 15/08/2023 23:59.

  • 27/07/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 14:50

    Desentranhado o documento

  • 27/07/2023 14:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/07/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 00:01

    Publicado DECISÃO em 24/07/2023.

  • 21/07/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/07/2023 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 09:29

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 20/07/2023 09:29

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 18/07/2023 07:18

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 22:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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