03/08/2021 11:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
29/07/2021 11:01

Expedição de #Não preenchido#.
29/07/2021 10:41

Retificado 29/07/2021 10:41 - Expedição de #Não preenchido#.
29/07/2021 10:05

Transitado em Julgado em 12/07/2021
14/07/2021 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 13:50

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 13:24

Expedição de #Não preenchido#.
18/06/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 02 de junho de 2021 – por videoconferência 7003379-25.2020.8.22.0005 Apelação (PJE) Origem: 7003379-25.2020.8.22.0005-Ji-Paraná / 1ª Vara Cível Apelante : Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A Advogado : Álvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB/RO 5369) Apelada : Maria Helena Neta Advogado : Abel Nunes Teixeira (OAB/RO 7230) Relator : DES.

ALEXANDRE MIGUEL Distribuído por Sorteio em 17/03/2021 “PRELIMINAR REJEITADA.

NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação.

Seguro DPVAT.

Honorários periciais.

Insurgência.

Resolução 232/2016 do CNJ.

Honorários advocatícios.

Fixação por equidade.

A Resolução 232/2016 do CNJ trata especialmente dos valores de honorários pagos pelo poder público em nome dos beneficiários da gratuidade da Justiça, conforme dispõe o art. 1º da referida resolução. Sendo baixa a base de cálculo a incidir a verba honorária, estes devem ser fixados de forma equitativa para evitar o seu aviltamento, como prevê o art. 85, §8º, do CPC.
17/06/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 09:21

Conhecido o recurso de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA - CNPJ: 09.***.***/0001-04 (APELANTE) e não-provido.
07/06/2021 07:21

Deliberado em sessão
01/06/2021 12:13

Incluído em pauta para 02/06/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Alexandre Miguel.
21/05/2021 15:41

Expedição de Certidão.
12/05/2021 08:06

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 11:46

Pedido de inclusão em pauta
20/04/2021 11:22

Conclusos para decisão
20/04/2021 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel
20/04/2021 11:22

Denegada a prevenção
20/04/2021 11:22

Denegada a prevenção
20/04/2021 11:22

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 20:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
14/04/2021 08:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/03/2021 10:21

Conclusos para decisão
17/03/2021 10:20

Juntada de termo de triagem
17/03/2021 08:49

Recebidos os autos
17/03/2021 08:49

Distribuído por sorteio
03/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Avenida Brasil, 595, - de 2740 a 3040 - lado par, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] Processo : 7003379-25.2020.8.22.0005 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA HELENA NETA Advogado do(a) AUTOR: ABEL NUNES TEIXEIRA - RO7230 RÉU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA Advogado do(a) RÉU: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RO5369 INTIMAÇÃO AUTOR - CONTRARRAZÕES Fica a parte AUTORA intimada na pessoa do seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as Contrarrazões Recursais.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
18/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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