TJRO - 0809197-54.2023.8.22.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alexandre Miguel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2024 13:50
Arquivado Definitivamente
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17/06/2024 13:44
Expedição de Certidão.
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17/06/2024 13:44
Expedição de Certidão.
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17/06/2024 13:43
Expedição de Certidão.
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13/06/2024 16:01
Juntada de Petição de manifestação
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15/05/2024 00:00
Decorrido prazo de A. R. DOS SANTOS ELETRODOMESTICOS - ME em 14/05/2024 23:59.
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19/04/2024 11:14
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2024 00:06
Decorrido prazo de APARECIDA MARIA JOSE DA SILVA em 18/04/2024 23:59.
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19/04/2024 00:06
Decorrido prazo de A. R. DOS SANTOS ELETRODOMESTICOS - ME em 18/04/2024 23:59.
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19/04/2024 00:01
Decorrido prazo de A. R. DOS SANTOS ELETRODOMESTICOS - ME em 18/04/2024 23:59.
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19/04/2024 00:01
Decorrido prazo de APARECIDA MARIA JOSE DA SILVA em 18/04/2024 23:59.
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25/03/2024 07:35
Expedição de Certidão.
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25/03/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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25/03/2024 00:01
Publicado INTIMAÇÃO em 25/03/2024.
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25/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Presencial n. 883 de 13/03/2024 0809197-54.2023.8.22.0000 Agravo Interno em Agravo de Instrumento (PJE) Origem: 7000559-78.2016.8.22.0003-Jaru / 2ª Vara Cível Agravante : Aparecida Maria José da Silva Defensor(a) Público(a): Defensoria Pública do Estado de Rondônia Agravado : A.
R. dos Santos Eletrodomésticos – Me.
Advogado(a) : Thiago Roberto da Silva Pinto (OAB/RO 5476) Relator : DES.
ALEXANDRE MIGUEL Interposto em 16/10/2023 DECISÃO: ''RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.' EMENTA Agravo interno em agravo de instrumento.
Penhora.
Benefício previdenciário.
Possibilidade.
Limite razoável.
Princípio da dignidade humana.
Precedente do STJ. É possível penhorar parte do benefício previdenciário do devedor, desde que seja em limite razoável, respeitando a dignidade humana. -
22/03/2024 12:21
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 12:21
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 12:20
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 10:34
Conhecido o recurso de A. R. DOS SANTOS ELETRODOMESTICOS - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-00 (AGRAVANTE) e não-provido
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19/03/2024 15:37
Juntada de Petição de certidão
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18/03/2024 10:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/03/2024 11:27
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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04/03/2024 11:07
Expedição de Certidão.
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06/02/2024 09:46
Pedido de inclusão em pauta
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13/11/2023 12:03
Conclusos para decisão
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18/10/2023 11:09
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/10/2023 08:15
Expedição de Certidão.
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17/10/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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17/10/2023 00:02
Publicado INTIMAÇÃO em 17/10/2023.
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17/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau PROCESSO: 0809197-54.2023.8.22.0000 - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Origem: 7000559-78.2016.8.22.0003 - Jaru/2ª Vara Cível AGRAVANTE: APARECIDA MARIA JOSE DA SILVA DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA AGRAVADO: A.
R.
DOS SANTOS ELETRODOMESTICOS - ME ADVOGADO(A): THIAGO ROBERTO DA SILVA PINTO, OAB nº RO5476 RELATOR: DES.
ALEXANDRE MIGUEL Interposto em 16/10/2023 ABERTURA DE VISTA Nos termos dos artigos 203, §4º, c/c 1.021, §2º, ambos do CPC, fica a parte agravada intimada para, querendo, apresentar contraminuta ao Agravo Interno, no prazo legal, via digital, conforme artigo 10, §1º, da Lei Federal n. 11.419/2006. -
16/10/2023 13:40
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 13:40
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 13:29
Expedição de Certidão.
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16/10/2023 13:28
Juntada de Petição de
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16/10/2023 13:28
Juntada de Petição de agravo interno
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16/10/2023 09:22
Juntada de Petição de petição
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21/09/2023 00:03
Decorrido prazo de THIAGO ROBERTO DA SILVA PINTO em 20/09/2023 23:59.
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21/09/2023 00:03
Decorrido prazo de APARECIDA MARIA JOSE DA SILVA em 20/09/2023 23:59.
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21/09/2023 00:03
Decorrido prazo de A. R. DOS SANTOS ELETRODOMESTICOS - ME em 20/09/2023 23:59.
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28/08/2023 11:52
Expedição de Certidão.
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28/08/2023 11:48
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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28/08/2023 00:03
Publicado DECISÃO em 28/08/2023.
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25/08/2023 14:23
Conhecido o recurso de A. R. DOS SANTOS ELETRODOMESTICOS - ME e provido
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25/08/2023 14:23
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2023 14:23
Conhecido o recurso de A. R. DOS SANTOS ELETRODOMESTICOS - ME e provido
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24/08/2023 08:31
Juntada de termo de triagem
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23/08/2023 15:37
Juntada de Petição de custas
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23/08/2023 15:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
25/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
MANIFESTAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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