28/04/2025 15:36

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 00:25

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2025 23:59.
26/02/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/02/2025 01:36

Publicado SENTENÇA em 19/02/2025.
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av.

Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] Processo n.: 7000130-59.2022.8.22.0017 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Pessoa com Deficiência Valor da causa: R$ 24.240,00 (vinte e quatro mil, duzentos e quarenta reais) Parte autora: ELIZANGELA DZINGALK BRASIL, AVENIDA SÃO PAULO 3102 PRINCESA ISABEL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: THATY RAUANI PAGEL ARCANJO, OAB nº RO10962 Parte ré: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença movido por ELIZANGELA DZINGALK BRASIL em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no qual foi informado o depósito das Requisição de Pequeno Valor - RPV.

Considerando que houve a comprovação do depósito do valor integral do débito exequendo, nos termos do artigo 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução.

Autorizo o levantamento de todo o valor depositado e cominações que porventura incidirem em favor da parte exequente, ficando desde já autorizado o levantamento dos valores pelo causídico que a representa, vez que a procuração ad judicia acostada junto ao ID 116419802 lhe outorga tais poderes, devendo o(s) beneficiário(s) retirar(em) a presente decisão, que serve de alvará, e dirigir(em)-se ao banco munido(s) de seus documentos pessoais (RG e CPF) e, assim que efetuado o saque, dar quitação da quantia paga por termo nos autos.

Sem custas (art. 8º, I, Lei Estadual n. 3.896/2016).

Sentença publicada e registrada automaticamente pelo sistema processual de informática.

Cumprindo com o que for necessário e certificada a inexistência de valores depositados nestes autos, arquive-se.

RPV DO VALOR PRINCIPAL SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO ALVARÁ JUDICIAL, para AUTORIZAR o levantamento dos valores depositados nestes autos em favor de ELIZANGELA DZINGALK BRASIL, CPF nº *58.***.*98-34 e/ou do(a) advogado(a) THATY RAUANI PAGEL ARCANJO, OAB nº RO10962 junto ao BANCO DO BRASIL (na pessoa de seu representante legal ou gerente), a quantia de R$ 55.009,15 (cinquenta e cinco mil e nove reais e quinze centavos) e cominações que porventura incidirem depositado na Conta Judicial ID 600126111543.

Fica a instituição bancária advertida de que a referida conta deverá permanecer com valor igual a zero e, após "zerada", ser encerrada.

Prazo de validade: 30 dias, conforme art. 28 das DGJ.

Alta Floresta D'Oeste terça-feira, 18 de fevereiro de 2025 às 14:27 .

DANILO SANTIM BOER JUIZ SUBSTITUTO
18/02/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/02/2025 14:28

Expedido alvará de levantamento
13/02/2025 15:04

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/02/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 15:06

Juntada de Certidão
06/12/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 01:34

Publicado DECISÃO em 06/12/2024.
05/12/2024 21:36

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 21:36

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 21:36

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
05/12/2024 21:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/10/2024 17:28

Conclusos para decisão
03/10/2024 00:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/10/2024 23:59.
23/09/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:34

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2024 23:59.
30/08/2024 00:39

Decorrido prazo de JHONEY FRANCIEIS FEITOSA em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 01:35

Publicado INTIMAÇÃO em 29/08/2024.
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av.

Mato Grosso, 4281, [email protected], Centro, Alta Floresta D'Oeste - RO - CEP: 76954-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7000130-59.2022.8.22.0017 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIZANGELA DZINGALK BRASIL Advogado do(a) AUTOR: THATY RAUANI PAGEL ARCANJO - RO10962 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO - EXEQUENTE Fica a parte, por meio de seu advogado, no prazo de 5 dias, intimada para para ciência e manifestação quanto a Certidão ID 110392171.
28/08/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:42

Juntada de Certidão
27/08/2024 08:10

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:35

Publicado SENTENÇA em 21/08/2024.
21/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av.

Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] Processo n.: 7000130-59.2022.8.22.0017 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Pessoa com Deficiência Valor da causa: R$ 24.240,00 () Parte autora: ELIZANGELA DZINGALK BRASIL, AVENIDA SÃO PAULO 3102 PRINCESA ISABEL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: THATY RAUANI PAGEL ARCANJO, OAB nº RO10962 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento proposta por ELIZANGELA DZINGALK BRASIL em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS requerendo a condenação da autarquia previdenciária a concessão de benefício assistencial.

A parte requerida foi citada por meio do sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJe e apresentou proposta de acordo para implantação do benefício e pagamento de valores retroativos, conforme termos e condições constantes na proposta anexado ao ID 109590199.

A parte autora peticionou aceitando a proposta de acordo (ID 109819281).

Vieram os autos conclusos. É o relato.

Decido.

O termo de acordo entabulado entre as partes representa a vontade dos interessados, podendo se presumir que o valor ajustado e a forma de pagamento representa o atendimento à vontade da parte, considerando o que foi oferecido pela autarquia previdenciária.

Com isso, estando satisfeitas as partes pelos termos do acordo entabulado, não há razão para não se homologar o acordo.

DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado entre as partes e constante no acordo (ID 109590199), que deverá ser cumprido e guardado de acordo com as cláusulas que nele se contêm.

Por consequência, JULGO EXTINTO o presente processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.

Sem custas, considerando que foi concedido o benefício da justiça gratuita e que as partes entabularam acordo no curso do processo (Lei Estadual n. 3.896/2016, art. 5º, inciso III, art. 6º, inciso IV e art. 8º, inciso III).

Considerando que o pedido das partes de homologação do acordo configura ato incompatível com a vontade de recorrer da sentença que acolhe na íntegra e sem ressalvas esse pedido, declaro o trânsito em julgado desta sentença nesta data, com fundamento no art. 1.000 e seu parágrafo único do CPC.

Providências: 1.

Intime-se a requerida, por meio órgão da Procuradoria Geral da Fazenda local (via PJe) para que implante o benefício assinalado, de acordo com os parâmetros consignados e no prazo estipulado, devendo juntar ao processo o respectivo comprovante de implantação. 1.1 Instrua-se o ofício com todos os documentos necessários, inclusive com cópia da proposta de acordo, do aceite da parte autora, da sentença homologatória e dos documentos pessoais da parte requerente. 2.

Expeça-se os requisitório de pagamento do crédito principal, observando o valor descrito e a data-base constante no acordo. 3.

Antes de encaminhar o(s) requisitório(s) ao setor de pagamento, dê ciência às partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. 4.

Não havendo insurgências, cadastre-se e confira-se a(s) requisições no sistema eletrônico de requisições de pagamento - e-PrecWeb. 5.

Após a autuação dos requisitórios, independente de nova conclusão, arquive-se os autos pelo prazo de 90 (noventa) dias ou até que sobrevenha informação dos valores.

CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS.

Alta Floresta D'Oeste, terça-feira, 20 de agosto de 2024 Robson Jose dos Santos Juiz(a) de Direito
20/08/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 09:22

Homologada a Transação
20/08/2024 09:22

Homologada a Transação
15/08/2024 12:35

Conclusos para julgamento
15/08/2024 12:34

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
12/08/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 01:28

Publicado INTIMAÇÃO em 12/08/2024.
09/08/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:56

Intimação
09/08/2024 15:56

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 00:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2024 23:59.
20/06/2024 11:21

Juntada de Certidão
20/05/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 08:26

Juntada de Certidão
16/05/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 03:55

Publicado DECISÃO em 29/04/2024.
29/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av.

Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7000130-59.2022.8.22.0017 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Pessoa com Deficiência Valor da causa: R$ 24.240,00 (vinte e quatro mil, duzentos e quarenta reais) Parte autora: ELIZANGELA DZINGALK BRASIL, AVENIDA SÃO PAULO 3102 PRINCESA ISABEL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: THATY RAUANI PAGEL ARCANJO, OAB nº RO10962 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO Cuida-se de ação ajuizada por ELIZANGELA DZINGALK BRASIL contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em que a parte autora pede a condenação do requerido à concessão do benefício assistencial de prestação continuada.

O laudo médico pericial foi juntado ao ID 99749265.

A autarquia previdenciária apresentou impugnação, requerendo a complementação do laudo(ID 101242504).

Vieram os autos conclusos. É o relatório, passo a decidir.

A prova pericial é indispensável à comprovação do direito invocado pela parte autora, portanto, para que não haja ocorrência de cerceamento de defesa, defiro o pedido da parte ré e determino a realização de laudo complementar.

Intime-se o médico perito para, no prazo de 15 dias, responder aos questionamentos apresentados pela parte requerida no ID 101242504.

Caso o perito entenda necessário submeter a parte autora a nova avaliação médica, para o fim especial de responder aos quesitos, deverá informar a data da perícia com prazo suficiente para intimação deste.

Apresentado o laudo complementar, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, venham os autos conclusos.

Cumpra-se.

SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.

Alta Floresta D'Oeste domingo, 28 de abril de 2024 às 21:29 . Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz(a) de Direito
28/04/2024 21:30

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 21:29

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 15:18

Conclusos para decisão
02/02/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 11/01/2024.
11/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av.

Mato Grosso, 4281, [email protected], Centro, Alta Floresta D'Oeste - RO - CEP: 76954-000 Processo : 7000130-59.2022.8.22.0017 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIZANGELA DZINGALK BRASIL Advogado do(a) AUTOR: THATY RAUANI PAGEL ARCANJO - RO10962 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica A PARTE AUTORA intimada a manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo pericial apresentado.
10/01/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 00:14

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 18:46

Juntada de Certidão
09/11/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 03:36

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2023 23:59.
17/10/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 02:06

Publicado INTIMAÇÃO em 11/10/2023.
11/10/2023 00:23

Decorrido prazo de THATY RAUANI PAGEL ARCANJO em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:13

Decorrido prazo de ELIZANGELA DZINGALK BRASIL em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av.

Mato Grosso, 4281, [email protected], Centro, Alta Floresta D'Oeste - RO - CEP: 76954-000 Processo : 7000130-59.2022.8.22.0017 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIZANGELA DZINGALK BRASIL Advogado do(a) AUTOR: THATY RAUANI PAGEL ARCANJO - RO10962 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Finalidade: Intimação das partes, por intermédio de seu advogado/procurador, sobre a data de realização da perícia médica, marcada para o dia 25/10/2023 às 14h:00m, no HOSPITAL SAMAR DE CACOAL, localizado na Avenida São Paulo, nº 2326, centro, Cacoal/RO, e caso queiram, para indicarem assistente técnico.
10/10/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 00:13

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/10/2023 23:59.
21/09/2023 11:48

Juntada de Certidão
19/09/2023 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
19/09/2023 17:47

Publicado DECISÃO em 18/09/2023.
18/09/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:14

Juntada de Certidão
15/09/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 09:05

Nomeado perito
15/09/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 09:05

Nomeado perito
06/09/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/05/2023 23:59.
24/04/2023 17:35

Conclusos para despacho
24/04/2023 17:35

Juntada de Certidão
29/03/2023 00:13

Decorrido prazo de DEMETRIO CHERON em 28/03/2023 23:59.
21/03/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 16:40

Juntada de Certidão
21/03/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 03:39

Publicado DESPACHO em 03/03/2023.
02/03/2023 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/02/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 12:05

Conclusos para despacho
17/02/2023 12:00

Juntada de Certidão
17/02/2023 01:02

Publicado DECISÃO em 22/02/2023.
17/02/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/02/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2022 08:59

Juntada de Certidão
10/11/2022 09:44

Conclusos para despacho
10/11/2022 09:42

Juntada de Certidão
17/10/2022 12:43

Juntada de Certidão
19/09/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 09:07

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2022 02:04

Publicado DECISÃO em 26/08/2022.
25/08/2022 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/08/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 12:08

Nomeado perito
24/08/2022 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2022 10:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2022 23:59.
24/06/2022 13:40

Conclusos para julgamento
16/06/2022 12:57

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 01:22

Publicado INTIMAÇÃO em 08/06/2022.
07/06/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 13:51

Juntada de outras peças
20/05/2022 13:46

Juntada de outras peças
13/05/2022 16:45

Juntada de Petição de contestação
05/05/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 23:19

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 09:04

Juntada de Certidão
10/03/2022 07:53

Juntada de Petição de certidão
14/02/2022 20:57

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 08:38

Juntada de Certidão
08/02/2022 08:23

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 00:51

Publicado DESPACHO em 04/02/2022.
03/02/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 08:29

Outras Decisões
31/01/2022 08:15

Conclusos para despacho
31/01/2022 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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