17/10/2022 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2021 23:59.
17/10/2022 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2021 23:59.
20/01/2022 09:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
20/01/2022 09:58

Expedição de Certidão.
20/01/2022 09:57

Expedição de Certidão.
12/10/2021 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/10/2021 23:59.
19/08/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 13:10

Expedição de Certidão.
10/08/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 7000955-92.2020.8.22.0010 Apelação (PJe) Origem: 7000955-92.2020.8.22.0010 Rolim de Moura/2ª Vara Cível Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Thiago Araújo Madureira de Oliveira (OAB/RO 7410) Apelado: João Luiz de Souza Advogada: Greycy Keli dos Santos (OAB/RO 8921) Advogado: Nivaldo Vieira de Melo (OAB/RO 257) Relatora: JUÍZA CONVOCADA INÊS MOREIRA DA COSTA Distribuído em 21/05/2021 DECISÃO::“RECURSO NÃO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível.

Ação indenizatória.

Danos materiais e morais.

Perda da visão.

Demora na realização do procedimento cirúrgico determinado por ordem judicial.

Recurso não provido.

A indenização por danos morais objetiva a compensação, uma vez que é impossível a recomposição das partes ao estado anterior ao ilícito, diferentemente dos danos materiais que,

por outro lado, tem a conveniência de se punir o responsável pela infringência da norma e causação do dano, a fim de evitar-lhe a reiteração. In casu, comprovada omissão/demora do Estado em fornecer o atendimento adequado ao autor da ação e a posterior perda da visão pelo mesmo, bem como os prejuízos financeiros sofridos por ele, fica comprovado o seu direito de receber a indenização proporcional aos danos sofridos.
09/08/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 12:36

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (APELANTE) e não-provido.
06/07/2021 11:19

Deliberado em sessão
25/06/2021 07:25

Expedição de Certidão.
15/06/2021 10:36

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 10:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/05/2021 08:47

Conclusos para decisão
26/05/2021 08:47

Expedição de Certidão.
25/05/2021 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/05/2021 13:02

Juntada de termo de triagem
21/05/2021 13:46

Recebidos os autos
21/05/2021 13:46

Distribuído por sorteio
15/02/2021 00:00

Intimação

1ª Vara Cível da Comarca de Cacoal/RO Processo nº: 7009723-50.2019.8.22.0007 Assunto: [Cédula de Crédito Bancário] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogados do(a) EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS - RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE - RO1586, ANA PAULA SANCHES MENEZES - RO9705 EXECUTADO: 4G - SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA - ME, VALCIMAR NUNES GOMES, DAMARIS LUCHTENBERG MANIFESTE-SE O AUTOR - PROSSEGUIMENTO Finalidade: Intimação da parte autora/requerente, por intermédio de seu advogado, para que manifeste-se, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento, na forma do Art. 485, inc.

III, § 1º, do Novo CPC.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
07/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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