07/07/2025 18:07

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 18:05

Juntada de Certidão
14/06/2025 01:35

Decorrido prazo de ALLEX DOUGLAS SILVA CORREIA em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 18:45

Juntada de Certidão
03/06/2025 18:31

Juntada de Certidão
21/05/2025 10:45

Juntada de Certidão
14/05/2025 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 07:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2025 16:47

Expedição de Mandado.
07/04/2025 16:44

Juntada de Certidão
01/04/2025 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 07:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2025 17:39

Expedição de Mandado.
19/03/2025 17:30

Juntada de Certidão
18/03/2025 17:32

Juntada de Certidão
18/03/2025 17:16

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:53

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:40

Expedição de Ofício.
28/02/2025 13:52

Recebidos os autos
27/02/2025 08:55

Juntada de despacho
25/02/2025 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/02/2025 12:06

Recebidos os autos
06/02/2024 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/02/2024 13:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/01/2024 12:11

Conclusos para decisão
15/12/2023 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:50

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2023 14:49

Juntada de documento de comprovação
12/10/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
12/10/2023 02:02

Publicado INTIMAÇÃO em 12/10/2023.
12/10/2023 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (PRAZO: 60 DIAS) ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE JI-PARANÁ - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Processo : 2000827-12.2019.8.22.0005 Classe : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Assunto : [Crimes de Trânsito] AUTOR : Ministério Público do Estado de Rondônia RÉU (SENTENCIADO) : ALLEX DOUGLAS SILVA CORREIA, brasileiro, nascido em 12/12/1997, natural de Ji-Paraná/RO, filho de Ednelza Souza da Silva e de Marcos Daniel Correia.

FINALIDADE: Fica intimado o réu supracitado do teor da r. sentença proferida nos autos em referência, cuja parte dispositiva encontra-se transcrita abaixo, podendo dela recorrer, no prazo de 10 (dez) dias, contado do término do prazo do edital.

PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA: "Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA do Estado para CONDENAR o réu Allex Douglas Silva Correia, como incurso no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro.

Na primeira fase de aplicação da pena, nos termos do art. 59 do CP, analiso as circunstâncias judiciais: no que diz respeito à culpabilidade, não há demonstração de que sua conduta tenha sido praticada com dolo além do previsto no tipo penal; o réu não registra antecedentes criminais, sua conduta social e personalidade não podem ser valoradas diante da ausência de elementos técnicos nos autos; os motivos são os próprios do tipo penal; as consequências são as normais do tipo penal; as vítimas não contribuíram para ocorrência do fato.

Assim, com base nestas diretrizes, fixo a pena base em 6 meses.

Presente a atenuante da confissão, porém, a pena já fixada no mínimo legal.

Ausente causa agravante.

Também não há causas de diminuição e de aumento de pena a serem reconhecidas, razão pela qual torno-a definitiva em 06 (seis) meses de detenção.

Com base no artigo 33, caput, primeira parte e §§ 2º e 3º c/c artigo 59, ambos do Código Penal, fixo o regime inicial ABERTO para cumprimento da pena.

Considerando o disposto no art. 44 do CP e presentes os requisitos legais, substituo a pena privativa de liberdade imposta pela infração ao art. 309 do CTB por uma restritiva de direitos, na modalidade de prestação serviços à comunidade pelo período de 06 meses, 6 horas semanais.

Sem custas.

Publicada e registrada automaticamente via sistema PJe.

Intimem-se.

Cumpram-se as determinações do art. 177 das Diretrizes Gerais do TJ/RO.

Procedidas as anotações de praxe, arquivem-se.

Ji-Paraná-RO, 30 de junho de 2023 Valdecir Ramos de Souza Juiz de Direito"
11/10/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 00:37

Decorrido prazo de ALEX DOUGLAS SILVA CORREIA em 25/09/2023 23:59.
15/09/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 08:19

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2023 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
22/08/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 11:55

Mandado devolvido dependência
26/07/2023 07:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2023 17:54

Expedição de Mandado.
21/07/2023 20:13

Juntada de Petição de outras peças
21/07/2023 00:06

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 20/07/2023 23:59.
30/06/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 10:25

Julgado procedente o pedido
07/10/2022 12:26

Conclusos para julgamento
07/10/2022 12:25

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
06/10/2022 12:25

Recebida a denúncia
21/09/2022 10:55

Juntada de Petição de alegações finais
08/09/2022 20:47

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 12:14

Juntada de Petição de alegações finais
24/08/2022 08:34

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 22/08/2022 23:59.
05/08/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2022 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2022 12:45

Conclusos para decisão
02/08/2022 00:21

Decorrido prazo de ALEX DOUGLAS SILVA CORREIA em 06/07/2022 23:59.
28/07/2022 12:31

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2022 14:21

Decorrido prazo de ALEX DOUGLAS SILVA CORREIA em 06/07/2022 23:59.
22/07/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 14:49

Decorrido prazo de ALEX DOUGLAS SILVA CORREIA em 06/07/2022 23:59.
27/06/2022 22:58

Mandado devolvido sorteio
27/06/2022 22:58

Juntada de Petição de diligência
16/12/2021 07:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/12/2021 14:29

Expedição de Mandado.
07/12/2021 00:32

Decorrido prazo de ALEX DOUGLAS SILVA CORREIA em 06/12/2021 23:59.
29/11/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 06:08

Decorrido prazo de ALEX DOUGLAS SILVA CORREIA em 24/11/2021 23:59.
17/11/2021 12:03

Decorrido prazo de ALEX DOUGLAS SILVA CORREIA em 16/11/2021 23:59.
25/10/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 17:25

Juntada de Petição de outras peças
14/10/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 13:09

Juntada de Certidão
15/09/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 13:49

Juntada de Ata de audiência
03/09/2021 16:26

Mandado devolvido dependência
03/09/2021 16:26

Juntada de Petição de diligência
03/09/2021 03:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 23/08/2021 23:59.
23/08/2021 18:07

Juntada de Petição de outras peças
17/08/2021 12:27

Juntada de Certidão
17/08/2021 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 10:59

Juntada de Certidão
04/08/2021 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2021 10:52

Expedição de #Não preenchido#.
04/08/2021 10:46

Recebidos os autos do CEJUSC
04/08/2021 10:46

Recebidos os autos.
04/08/2021 10:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC
04/08/2021 10:46

Expedição de Mandado.
04/08/2021 10:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/09/2021 11:30 Ji-Paraná - 1ª Juizado Especial.
30/07/2021 13:11

Outras Decisões
29/07/2021 07:27

Conclusos para despacho
29/07/2021 07:27

Juntada de Certidão
01/07/2021 03:12

Decorrido prazo de ALEX DOUGLAS SILVA CORREIA em 30/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 19:36

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 19:35

Juntada de Outros documentos
18/05/2021 00:06

Decorrido prazo de ALEX DOUGLAS SILVA CORREIA em 17/05/2021 23:59:59.
15/04/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 14:45

Juntada de Outros documentos
15/04/2021 01:00

Publicado CERTIDÃO em 16/04/2021.
15/04/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 14:27

Juntada de Certidão
01/03/2021 09:15

Juntada de Certidão
05/02/2021 10:03

Juntada de Ata de audiência
04/02/2021 22:54

Distribuído por migração de sistemas
04/02/2021 22:54

Distribuído por migração de sistemas
04/02/2021 22:45

Mov. [30] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe
20/10/2020 09:43

Mov. [29] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 139211/2020 Movimento automático de baixa do mandado./Positivo
17/10/2020 13:53

Mov. [28] - Expedição de: Expedição de Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº. 139211-2020. Certifico que, eu, oficial de justiça abaixo assinado, dirigi-me ao endereço fornecido no mandado, e lá estando
16/10/2020 09:00

Mov. [27] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 139211-2020. Mandado distribuido por plantão para o oficial Antonio Cabral de Araujo Filho/Plantonista
16/10/2020 09:00

Mov. [26] - Expedição de: Expedição de 139211-2020. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado
16/10/2020 08:51

Mov. [25] - Juntada de: Juntada de/Documentos Diversos
15/10/2020 15:53

Mov. [24] - Expedição de: Expedição de/Ofício
30/09/2020 08:22

Mov. [23] - Despacho: Despacho/Não informado
24/09/2020 11:34

Mov. [22] - Audiência: Audiência (Para 22 de Outubro de 2020 às 09:00)/de Instrução e Julgamento Designada
05/08/2020 15:12

Mov. [21] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho
05/08/2020 15:12

Mov. [20] - Expedição de: Expedição de/Certidão
05/06/2020 16:32

Mov. [19] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público
05/06/2020 16:32

Mov. [18] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público
27/05/2020 11:25

Mov. [17] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público
24/04/2020 12:32

Mov. [16] - Juntada de: Juntada de/Ofício
17/01/2020 11:00

Mov. [15] - Juntada de: Juntada de/Certidão
16/12/2019 17:05

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de/Mandado
18/10/2019 11:59

Mov. [13] - Sentença Registrada: Sentença Registrada Senten¿a Registrada sob o n¿ 697/2019/Não Informado
18/10/2019 11:59

Mov. [12] - Homologada a Transação: Homologada a Transação/Não Informado
04/10/2019 17:41

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para PARA DECISÃO/Decisão
04/10/2019 17:41

Mov. [10] - Audiência: Audiência/Preliminar Realizada
26/09/2019 11:20

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público
26/09/2019 11:20

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público
24/09/2019 16:34

Mov. [7] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público
06/09/2019 09:45

Mov. [6] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para Allex Douglas Silva Correia) em 06/09/2019 *Referente ao evento Audiência(06/09/2019)/Não Informado
06/09/2019 09:45

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para POLICIA RODOVIARIA FEDERAL) em 06/09/2019 *Referente ao evento Audiência(06/09/2019)/Não Informado
06/09/2019 09:45

Mov. [4] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para Ministério Público do Estado de Rondônia) em 06/09/2019 *Referente ao evento Audiência(06/09/2019)/Não Informado
06/09/2019 09:45

Mov. [3] - Audiência: Audiência (Para 2 de Outubro de 2019 às 08:00)/Preliminar Designada
06/09/2019 09:45

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 1ª Vara do Juizado Especial Criminal - Ji-Paraná/Sorteio
06/09/2019 09:45

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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