TJRO - 7001398-20.2023.8.22.0016

1ª instância - Vara Unica de Costa Marques

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Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP

CNPJ: 02.015.588/0001-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIO PEREIRA DA SILVA

CPF *63.***.*29-72

NICOLAU DOS SANTOS POMAROLI

CPF *11.***.*17-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2023 05:58

    Arquivado Definitivamente

  • 28/10/2023 03:29

    Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em 27/10/2023 23:59.

  • 28/10/2023 03:26

    Decorrido prazo de NICOLAU DOS SANTOS POMAROLI em 27/10/2023 23:59.

  • 28/10/2023 03:25

    Decorrido prazo de FLAVIO PEREIRA DA SILVA em 27/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 21:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

  • 20/10/2023 21:05

    Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2023.

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7001398-20.2023.8.22.0016 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, A AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADOS: FLAVIO PEREIRA DA SILVA, RODOVIA BR 429 KM 30 M PRETO PT 55 S/N ZONA RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, NICOLAU DOS SANTOS POMAROLI, SÍTIO LINHA 21, MACACO PRETO KM28 S/N CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA

    Vistos.

    As partes juntaram petição requerendo a homologação do acordo e a suspensão dos autos, nos termos do documento incluso no ID 96802652.

    Neste ponto, vieram os autos conclusos. É o breve relato.

    Decido.

    As partes estão bem representadas, o objeto é lícito e o direito transigível, de modo que é cabível a homologação do acordo formalizado.

    Posto isso, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, conforme as cláusulas especificadas.

    Sobre o pedido de suspensão, o desembargador Raduan Miguel Filho nos autos n. 7038054-94.2018.8.22.0001, analisou recurso de apelação no qual o juízo da causa, após homologação do acordo, extinguiu o processo e a parte credora do título requereu a reforma da sentença, para determinar a suspensão dos autos até a quitação do título da parte devedora, proferindo a seguinte decisão: Execução de título extrajudicial.

    Acordo.

    Homologação.

    Suspensão do processo.

    Em execução, a realização de acordo entre as partes não implica extinção do processo mas apenas suspensão durante o período concedido pelo credor, sobretudo por haver norma específica na lei processual civil regendo a hipótese.

    APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7038054-94.2018.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des.

    Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 26/06/2020 A decisão foi amparada no Acórdão produzido no julgamento do Agravo Interno, Processo nº 0004386-33.2013.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des.

    Rowilson Teixeira, Data de julgamento: 21/09/2016.

    Nesse sentido ainda: AC n. 7046166-86.2017.822.0001, 2ª Câmara Cível, Relator Des.

    Kiyochi Mori, julgada em 21/3/2019; AC n. 7003152-76.2018.822.0014, 2ª Câmara Cível, Relator Des.

    Alexandre Miguel, julgada em 18/3/2019; AC n. 7001619-74.2016.822.0007, 2ª Câmara Cível, Relator Des.

    Marcos Alaor Diniz Grangeia, julgada em 17/7/2019.

    Assim, seguindo o entendimento firmado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, não é razoável a extinção do feito, pois a obrigação subsiste em relação às partes, que somente pugnaram por um prazo para sua conclusão, porém sem a extinção do processo.

    Por tais fundamentos e com fulcro no artigo 922, do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO do feito até o cumprimento integral do acordo entabulado entre as partes, ou ainda, até nova manifestação pelo prosseguimento do feito.

    Sentença transitada em julgado nesta data, ante a preclusão lógica (CPC, artigo 1.000).

    Sem custas e honorários.

    No mais, pondero que não há impedimento para que os autos aguardem em arquivo o cumprimento da obrigação.

    Arquive-se de imediato os autos.

    Eventual desarquivamento pode ser feito mediante simples petição, sem custas.

    Registre-se.

    Intime-se.

    SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA: EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, A AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA EXECUTADOS: FLAVIO PEREIRA DA SILVA, RODOVIA BR 429 KM 30 M PRETO PT 55 S/N ZONA RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, NICOLAU DOS SANTOS POMAROLI, SÍTIO LINHA 21, MACACO PRETO KM28 S/N CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 16 de outubro de 2023.

    Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito

  • 18/10/2023 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 08:46

    Homologada a Transação

  • 13/10/2023 17:44

    Decorrido prazo de NICOLAU DOS SANTOS POMAROLI em 06/10/2023 23:59.

  • 13/10/2023 17:44

    Decorrido prazo de FLAVIO PEREIRA DA SILVA em 06/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 12:22

    Conclusos para julgamento

  • 07/10/2023 00:08

    Decorrido prazo de FLAVIO PEREIRA DA SILVA em 06/10/2023 23:59.

  • 07/10/2023 00:08

    Decorrido prazo de NICOLAU DOS SANTOS POMAROLI em 06/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 12:50

    Mandado devolvido sorteio

  • 29/09/2023 09:10

    Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

  • 06/09/2023 12:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/09/2023 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2023 11:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2023 08:10

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 08:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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